Processo n. 0010855-51.2015.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 0010855-51.2015.8.21.0002 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Eliane Pereira da Silva 63629/rs, Jane Maria Dorneles Pereira, Rafael de Farias 62393/rs.
22/03/2019há 4 meses
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Alegrete

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.15.0001717-7 (CNJ 0010855-51.2015.8.21.0002) - JANE MARIA DORNELES PEREIRA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 53). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE.

22/10/2018há 9 meses
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Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.15.0001717-7 (CNJ 0010855-51.2015.8.21.0002) - JANE MARIA DORNELES PEREIRA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 53). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE.

06/09/2016há 3 anos
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Alegrete

Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 28/2016

002/3.15.0001717-7 (CNJ 0010855-51.2015.8.21.0002) -JANE MARIA DORNELES PEREIRA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/ RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS E LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS).

À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL.

06/07/2016há 3 anos
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Alegrete

Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 21/2016

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 4 meses