Processo Nº 1001070-71.2015.5.02.0311

O processo possui 21 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Driely de Araujo Modesto, Dyna Industria e Comercio Ltda., Igor Henry Bicudo, Patricia Jacqueline de Oliveira Lima.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
30/07/2020há 3 meses

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº ATOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRIELY DE ARAUJO MODESTO

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64f1dbd

proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo n 1001070-71.2015.5.02.0311 RECLAMANTE: DRIELY DE ARAUJO MODESTO RECLAMADO: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP,

GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2020.

RODRIGO RIBEIRO DELOCCO

SENTENÇA

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, inclusive quanto à comprovação dos recolhimentos previdenciários, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2020.

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº ATOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64f1dbd

proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo n 1001070-71.2015.5.02.0311 RECLAMANTE: DRIELY DE ARAUJO MODESTO RECLAMADO: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP,

GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2020.

RODRIGO RIBEIRO DELOCCO

SENTENÇA

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, inclusive quanto à comprovação dos recolhimentos previdenciários, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2020.

30/06/2020há 4 meses

3ª Vara do Trabalho de Guarujá

Processo Nº ATOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo n 1001070-71.2015.5.02.0311 RECLAMANTE: DRIELY DE ARAUJO MODESTO RECLAMADO: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP,

GUARULHOS/SP, 26 de junho de 2020.

RODRIGO EVORA

DESPACHO

Vistos,

Nos termos da Ata de Audiência ID 885a531, que estabeleceu:

“(…)Deferido o prazo de 30 (trinta) dias para a reclamada discriminar a natureza das verbas que compõem a presente avença, observada a proporcionalidade da coisa julgada , sob pena de, em não o fazendo, recolher os encargos sobre a totalidade do valor avençado. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, comprovar o recolhimento dos valores relativos às contribuições fiscais e previdenciárias (cota-parte empregado e cota-parte empregador) oriundas do presente acordo, sob pena de execução.(…)”, comprove a reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias (cotas-parte empregado e empregador), nos limites proporcionais à r. sentença de mérito ID a730242, sob os prazos e penas já cominados quando da homologação do Acordo.

INTIME-SE.

GUARULHOS/SP, 29 de junho de 2020.

3ª Vara do Trabalho de Guarujá

Processo Nº ATOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRIELY DE ARAUJO MODESTO

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo n 1001070-71.2015.5.02.0311 RECLAMANTE: DRIELY DE ARAUJO MODESTO RECLAMADO: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP,

GUARULHOS/SP, 26 de junho de 2020.

RODRIGO EVORA

DESPACHO

Vistos,

Nos termos da Ata de Audiência ID 885a531, que estabeleceu:

“(…)Deferido o prazo de 30 (trinta) dias para a reclamada discriminar a natureza das verbas que compõem a presente avença, observada a proporcionalidade da coisa julgada , sob pena de, em não o fazendo, recolher os encargos sobre a totalidade do valor avençado. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, comprovar o recolhimento dos valores relativos às contribuições fiscais e previdenciárias (cota-parte empregado e cota-parte empregador) oriundas do presente acordo, sob pena de execução.(…)”, comprove a reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias (cotas-parte empregado e empregador), nos limites proporcionais à r. sentença de mérito ID a730242, sob os prazos e penas já cominados quando da homologação do Acordo.

INTIME-SE.

GUARULHOS/SP, 29 de junho de 2020.

10/04/2019há 2 anos

20ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº RTOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

CEJUSC Guarulhos

AVENIDA TIRADENTES , 1125, JARDIM GUARULHOS,

GUARULHOS - SP - CEP: 07090-000 - -

CERTIDÃO PJe-JT

Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do MM. Juiz do Trabalho, Eduardo de Paula Vieira, foi designada Sessão de Conciliação para o dia 29/04/2019 14:00 horas.

São Paulo, data abaixo.

CLAUDIA MORENO GOMES DOS SANTOS

INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Destinatário:

DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Processo: 1001070-71.2015.5.02.0311 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: DRIELY DE ARAUJO MODESTO

Réu: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Audiência: Tipo: Conciliação em Conhecimento

Data: 29/04/2019

Hora: 14:00

Nos termos do Artigo 6 da Resolução CSJT 174/2016, fica V. Sa. intimado para comparecer SESSÃO DE CONCILIAÇÃO designada para o dia e horário acima indicados, no endereço que encabeça esta notificação, no CEJUSC-Guarulhos, Sala 3.

SAO PAULO, 10 de Abril de 2019

20ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº RTOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRIELY DE ARAUJO MODESTO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

CEJUSC Guarulhos

AVENIDA TIRADENTES , 1125, JARDIM GUARULHOS,

GUARULHOS - SP - CEP: 07090-000 - -

CERTIDÃO PJe-JT

Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à

determinação do MM. Juiz do Trabalho, Eduardo de Paula Vieira, foi designada Sessão de Conciliação para o dia 29/04/2019 14:00 horas.

São Paulo, data abaixo.

CLAUDIA MORENO GOMES DOS SANTOS

INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Destinatário:

DRIELY DE ARAUJO MODESTO

Processo: 1001070-71.2015.5.02.0311 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: DRIELY DE ARAUJO MODESTO

Réu: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Audiência: Tipo: Conciliação em Conhecimento

Data: 29/04/2019

Hora: 14:00

Nos termos do Artigo 6 da Resolução CSJT 174/2016, fica V. Sa. intimado para comparecer SESSÃO DE CONCILIAÇÃO designada para o dia e horário acima indicados, no endereço que encabeça esta notificação, no CEJUSC-Guarulhos, Sala 3.

SAO PAULO, 10 de Abril de 2019

08/04/2019há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº RTOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRIELY DE ARAUJO MODESTO

- DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo nº 1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE: DRIELY DE ARAUJO MODESTO

RECLAMADO: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, 8 de Abril de 2019.

JAN TADEU ROCHA ROMAN

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista o potencial conciliatório, remetam-se os autos ao CEJUSC-Guarulhos, com as nossas homenagens, para designação de audiência de conciliação.

Guarulhos, 8 de Abril de 2019.

Assinatura

GUARULHOS, 8 de Abril de 2019

JOSE CELSO BOTTARO Juiz(a) do Trabalho Titular

25/03/2019há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº RTOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRIELY DE ARAUJO MODESTO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090

-000

(11) 24680349 - [email protected]

Destinatário: DRIELY DE ARAUJO MODESTO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001070-71.2015.5.02.0311 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: DRIELY DE ARAUJO MODESTO

Réu: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Fica V. Sa. intimado para contestar os cálculos apresentados pela reclamada, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

GUARULHOS, 23 de Março de 2019.

07/03/2019há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº RTOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090

-000

(11) 24680349 - [email protected]

Destinatário: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001070-71.2015.5.02.0311 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: DRIELY DE ARAUJO MODESTO

Réu: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Fica V. Sa. intimada para contestar os cálculos apresentados pela reclamante, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

GUARULHOS, 2 de Março de 2019.

07/02/2019há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº RTOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRIELY DE ARAUJO MODESTO

- DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, data abaixo.

JAN TADEU ROCHA ROMAN

DESPACHO

Autos eletrônicos recebidos do E. TRT da 2ª Região. Sentença mantida.

Intime-se a reclamada para comprovar a inclusão em folha de pagamento, das diferenças salariais deferidas em sentença. Prazo de 8 dias.

Cumprida esta determinação, o reclamante deverá apresentar os cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos dos §§ 1º -B e 2º do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada

mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo; b) Os juros de mora deverão ser calculados de forma simples, à taxa de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91, Súmula 7 do E. TRT e Súmula 200 do C. TST.

c) Quanto à correção monetária, deverá ser adotada a TR.

d) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil.

e) apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);

f) apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal.

g) atualizar as cotas previdenciárias com base nos índices da Tabela Única para Atualização de Débitos Trabalhistas. Cumpridas as determinações, intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre os cálculos em 08 dias, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.

Caso não sejam apresentados os cálculos de liquidação, o processo aguardará provocação no arquivo provisório.

Assinatura

GUARULHOS, 7 de Fevereiro de 2019

ELMAR TROTI JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Natureza
ATOrd
Início do Processo
2015