jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO.

PROCESSO Nº 1039358-56.2017.8.26.0002

EMBARGOS À EXECUÇÃO

GASTÃO FRÁGUAS e CRISTINA ELIANE NASSIF FRÁGUAS e OUTROS , nos autos dos EMBARGOS opostos à EXECUÇÃO que lhes move BANCO RENDIMENTO S/A , em curso perante essa Vara vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em atenção a

r. decisão de fls., requerer a juntada aos autos de suas declarações de imposto de renda, do ano de 2017, cumprindo assim o que lhes foi determinado.

1 .Cumpre esclarecer, ainda, que dos valores referentes aos bens que constam na declaração de renda de Gastão Fráguas, os maiores valores, ou seja, mais de R$ 2.300.000,00, se referem a créditos totalmente sem liquidez, como é o caso dos valores das empresas Santa Cruz e Gapen que, inclusive, teve seu capital social reduzido por absorção de prejuízos acumulados e que serão baixados na declaração a ser apresentada em 2018.

2 .Essas empresas, como todas as demais, estão praticamente paralisadas, como já se encontra provado nos autos.

3 .Informam, ainda, os embargantes que, em razão de terem perdido sua residência na Ação de Reintegração de Posse requerida pelo NomeSafra S/A, e não possuírem qualquer outro imóvel, que se encontram residindo, provisoriamente e de forma alternada, ora com seu filho, ora com sua filha, mantendo como seu profissional o endereço da Endereço, como permite o artigo 77 do CPC e onde receberão intimações.

4 . Diante disso, reiteram o pedido de concessão do pedido de Justiça Gratuita, vez que comprovado que os embargantes, pessoas físicas ou jurídicas se encontram em difícil situação financeira que os impede de arcar com custas e despesas processuais, fazendo jus a tal benefício.

Nestes Termos,

P. Deferimento.

São Paulo, 04 de setembro de 2017.

Nome

00.000 OAB/UF

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)

01. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec,

0,00 exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não

representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços

02. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para

0,00 proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação

profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec

03. Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em

0,00 qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez

permanente

04. Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e

0,00 FGTS

05. Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza,

0,00 alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 00.000,00, para ações alienadas no mercado

de balcão, e R$ 00.000,00, nos demais casos.

06. Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 00.000,00e que, nos últimos

0,00 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel

07. Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis

0,00 residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital

08. Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-

0,00 calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5,000.00

09. Lucros e dividendos recebidos

0,00

10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65

24.751,74 anos ou mais

Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Valor

Pagadora

Titular 000.000.000-00 00.000.000/0000-00FUNDO DO REGIME GERAL DE 24.751,74

PREVIDÊNCIA SOCIAL

11. Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por

0,00 acidente em serviço

12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário

0,00 (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)

13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples

0,00 Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados

14. Transferências patrimoniais - doações e heranças

0,00

15. Parcela não tributável correspondente à atividade rural

0,00

19. Transferências patrimoniais - meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar

0,00

20. Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas

0,00 alienações realizadas até R$ 00.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações

21. Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$

0,00 20.000,00 em cada mês

22. Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados

0,00 e fundos de investimento imobiliário)

23. Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com

0,00 trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados

24. Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros

0,00 0,00

26. Outros

0,00

TOTAL 24.751,74 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)

01. 13º salário

889,88

02. Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos

25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores

0,00

03. Ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira

0,00

04. Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie

0,00

05. Ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos

0,00 de investimento imobiliário)

06. Rendimentos de aplicações financeiras

0,00

07. Rendimentos recebidos acumuladamente

0,00

08. 13º salário recebido pelos dependentes

0,00

09. Rendimentos recebidos acumuladamente pelos dependentes

0,00

10. Juros sobre capital próprio

0,00

11. Participação nos lucros ou resultados

0,00

12. Outros

0,00 TOTAL 889,88 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM

EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM

EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem informações PAGAMENTOS EFETUADOS Sem informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem informações

Página 4 de 6

RESUMO TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO

Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 10.395,36 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 10.395,36 Desconto Simplificado 2.079,07 Base de cálculo do Imposto 8.316,29 Imposto devido 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Total do imposto devido 0,00

IMPOSTO PAGO

Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00

0,00 Imposto retido RRA

0,00 Total do imposto pago

IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO

Valor da quota 0,00

Número de Quotas 0

INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

Débito automático: NÃO

Nome

Agência (sem DV)

Conta para crédito -

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e Direitos em 31/12/2015 0,00 Bens e Direitos em 31/12/2016 0,00 Dividas e Ônus Reais em 31/12/2015 0,00 Dividas e Ônus Reais em 31/12/2016 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES

Rendimentos isentos e não tributáveis 24.751,74 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 889,88 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00

Página 6 de 6

RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO

DECLARAÇÃO ORIGINAL

IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

(Valores em Reais)

TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 19.069,47

IMPOSTO DEVIDO 0,00

IMPOSTO A RESTITUIR 0,00

SALDO DO IMPOSTO A PAGAR 0,00

IMPOSTO A PAGAR

0,00 GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE

CÓDIGO DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO 587333015260-93

Declaração recebida via Internet JV

pelo Agente Receptor SERPRO

em 30/08/2017 às 17:07:58

(00)00000-0000

(00)00000-0000Página 1 de 2

Sr (a) Nome, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00. O NÚMERO DO RECIBO de sua declaração apresentada em 30/08/2017, às 17:07:58, é:

37.02.81.36.53 - 15

Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Ele é obrigatório para:

- retificar esta declaração; - gerar um código de acesso para obter informações e realizar serviços disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, tais como:

- Declaração IRPF - Extrato:

- informação da situação do processamento; - apresentação de eventuais pendências e orientações sobre como resolvê-las; - alteração ou cancelamento de débito automático das quotas; - exibição de quotas do imposto em atraso e emissões dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) atualizados

- Situação Fiscal:

- Informação de eventuais pendências, inclusive as relativas à Dívida Ativa da União, e orientação sobre como regularizá-las.

Atenção: Guarde este número para informá-lo na declaração do exercício de 2018, no campo "número do recibo da declaração do ano anterior".

Informações sobre a Impressão do Darf

O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física só permite a impressão do Darf para o pagamento da quota única ou da primeira quota.

O contribuinte pode obter o Darf para pagamento de todas as quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, no sítio da RFB na Internet, no endereço <rfb.gov.br>, das seguintes formas:

1. Na barra "Em Destaque" da página inicial, clique na opção "Onde Encontro?" e selecione os ícones "Pagamentos" e "Pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física". Posteriormente, selecione "Pagamento das quotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)" e clique em "Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF". Após a leitura das "Dicas de Operação", clique em "Cálculo", na barra azul, e informe os dados solicitados até a impressão do DARF; ou

2. Na página inicial do sítio da RFB, clique na aba "Atendimento Virtual (e-CAC)" e acesse o Portal e-CAC. Em seguida, clique em "Declarações e Demonstrativos", selecione a opção "Extrato do Processamento da DIRPF". Na lista das declarações encontradas clique no ícone "Débitos" para consultar o "Demonstrativo de Débitos da Declaração". Após visualizar o quantitativo de quotas e a situação de cada uma delas, clique no ícone "Impressão" para emitir o Darf do mês desejado.

Informações Adicionais

Exercício Malhas

=> Pendências de Malhas normalmente são questões que podem ser resolvidas pelo contribuinte.

2012 Não

2013 Não => Pendências de Débitos normalmente referem-se a

valores não liquidados ou pagos com códigos errados. 2014 Não

2015 Não Para maiores esclarecimentos e orientações sobre como

resolver essas pendências consulte o Extrato do IRPF. 2016 Não

AVISO: Em 12/08/2017, constavam débitos em aberto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e/ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Consulte a opção Situação Fiscal no sítio da RFB na Internet para obter a relação atualizada dos débitos.

Nome do contribuinte CPF do contribuinte

Nome 000.000.000-00

Data/hora de entrega da Nº do recibo de entrega Código da Exercício Ano-calendário Local/município

declaração da declaração notificação

(00)00000-0000SÃO PAULO 30/08/2017 17:07:58 37.02.81.36.53 - 15 587333015260-93

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA (ressalvados os valores mínimo e máximo fixados em lei)

Data da entrega da Declaração 30/08/2017

Quantidade de meses/fração de atraso 04

Imposto Devido R$ 00.000,00

Multa 0,00 x 4,0% = R$ 00.000,00

Multa por Atraso na Entrega da Declaração a pagar R$ 00.000,00

Condições de Obrigatoriedade que ensejaram a cobrança da Multa por Atraso na Entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física

1 - Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 00.000,00.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO VALORES EM REAIS

Multa por Atraso na Entrega da Declaração R$ 00.000,00

Descrição dos Fatos, Fundamentação Legal e Intimação:

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física após o prazo fixado na legislação enseja a aplicação da multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, ressalvados o valor mínimo de R$ 00.000,00e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto devido, nos termos do disposto nos arts. 88 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e nos arts. 2º, 7º e 10 da Instrução Normativa (IN) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017.

Fica o contribuinte acima identificado notificado a recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do dia do recebimento desta notificação (data da transmissão da declaração 30/08/2017), a importância de R$ 00.000,00, correspondente à multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2017, ano-calendário de 2016, nos termos do disposto nos arts. 9º, caput , 11 e 23, caput , III, b, e § 2º, III, c, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e 790 e 964 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999).

Caso não concorde com o presente lançamento, o contribuinte poderá impugná-lo no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento desta notificação, em petição dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento, protocolizada em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, nos termos do disposto nos arts. 14 a 16 do Decreto nº 70.235, de 1972.

Nome

AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MATRÍCULA Nº (00)00000-0000

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PESSOAS FÍSICAS - SÃO PAULO

DARF

Código da Receita 04 5320

Número de Referência 05

01 Nome / Telefone

NomeData de Vencimento

06 29/09/2017

(00)00000-0000

Valor do Principal 07 165,74

Valor da Multa 08

ATENÇÃO

Valor dos Juros e/ou 09

Encargos 00.000 OAB/UF/69 É vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cujo valor total seja inferior a R$ 00.000,00.

Valor Total Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo de mesmo código 10 de períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 00.000,00. Autenticação bancária (somente 1a e 2a vias)

11

Período de Apuração

MINISTÉRIO DA FAZENDA 02 02/05/2017 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Número CPF ou CNPJ 03 000.000.000-00 Documento de Arrecadação de Receitas Federais

DARF

Código da Receita 04 5320

Número de Referência 05

01 Nome / Telefone

Nome

06 Data de Vencimento 29/09/2017

(00)00000-0000

Valor do Principal 07 165,74

Valor da Multa 08

ATENÇÃO

Valor dos Juros e/ou 09

É vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Encargos 00.000 OAB/UF/69 Receita Federal do Brasil (RFB) cujo valor total seja inferior a R$ 00.000,00.

Valor Total Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo de mesmo código 10 de períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 00.000,00. Autenticação bancária (somente 1a e 2a vias)

11

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome: NomeCPF: 000.000.000-00

Data de Nascimento: 23/03/1945 Título Eleitoral: 0148177890116

Possui cônjuge ou companheiro (a)? Sim CPF do cônjuge ou companheiro (a): 000.000.000-00

Houve mudança de endereço? Sim

Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não

Endereço: Rua PROFESSOR SANTIAGO Número: 103 DANTAS

Complemento: Bairro/Distrito: VILA TRAMONTANO

Município: São Paulo UF: SP

CEP: 00000-000DDD/Telefone: (00)00000-0000

E-mail: DDD/Celular:

Natureza da Ocupação: 12 - Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular

Ocupação Principal: 120 Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços

Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original

Nº do recibo da última declaração

00000-00tregue do exercício de 2016:

DEPENDENTES Sem informações ALIMENTANDOS Sem informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)

REND. CONTR. IMPOSTO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE NOME DA FONTE PAGADORA RECEBIDOS DE PREVID. RETIDO NA 13º SALÁRIO

PES. JURÍDICA OFICIAL FONTE

FUNDO DO REGIME GERAL DE 19.069,47 0,00 0,00 1.618,88 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL

00.000.000/0000-00CNPJ/CPF:

TOTAL 19.069,47 0,00 0,00 1.618,88 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)

01. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec,

0,00 exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não

representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços

02. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para

0,00 proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação

profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec

03. Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em

0,00 qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez

permanente

04. Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e

0,00 FGTS

05. Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza,

0,00 alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 00.000,00, para ações alienadas no mercado

de balcão, e R$ 00.000,00, nos demais casos.

06. Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 00.000,00e que, nos últimos

0,00 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel

07. Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis

0,00 residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital

08. Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-

0,00 calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5,000.00

09. Lucros e dividendos recebidos

0,00

10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65

24.751,74 anos ou mais

Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Valor

Pagadora

Titular 000.000.000-00 00.000.000/0000-00FUNDO REGIME GERAL DE 24.751,74

PREVIDÊNCIA SOCIAL

11. Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por

0,00 acidente em serviço

12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário

0,00 (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)

13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples

0,00 Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados

14. Transferências patrimoniais - doações e heranças

0,00

15. Parcela não tributável correspondente à atividade rural

0,00

19. Transferências patrimoniais - meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar

0,00

20. Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas

0,00 alienações realizadas até R$ 00.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações

21. Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$

0,00 20.000,00 em cada mês

22. Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados

0,00 e fundos de investimento imobiliário)

23. Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com

0,00 trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados

24. Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros

0,00 0,00

26. Outros

0,00

TOTAL 24.751,74 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)

01. 13º salário

1.618,88

02. Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos

25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores

0,00

03. Ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira

0,00

04. Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie

0,00

05. Ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos

0,00 de investimento imobiliário)

06. Rendimentos de aplicações financeiras

0,00

07. Rendimentos recebidos acumuladamente

0,00

08. 13º salário recebido pelos dependentes

0,00

09. Rendimentos recebidos acumuladamente pelos dependentes

0,00

10. Juros sobre capital próprio

0,00

11. Participação nos lucros ou resultados

0,00

12. Outros

0,00 TOTAL 1.618,88 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM

EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM

EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

IMPOSTO PAGO / RETIDO

Sem informações

PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ do Beneficiário NIT VALOR PAGO PARC. NÃO

EMPREGADO DEDUTÍVEL DOMÉSTICO

Titular

99 Nome 000.000.000-0020.254,87 0,00

DOAÇÕES EFETUADAS

Sem informações

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 31/12/2015 31/12/2016

12 CASA A Endereço,67 0,00

80, MATRICULA 14.436 - 15 R.I.SÃO PAULO. DADA EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA Nome. CNPJ 00.000.000/0000-00EM 16/09/2016,

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - MARIO GRUBER. 10.000,00 10.000,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - MARIO GRUBER 10.000,00 10.000,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - MARIO GRUBER 12.000,00 12.000,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - MARIO GRUBER 3.000,00 3.000,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - MANABU MABE, VENDIDO EM 11/03/2016 20.000,00 0,00

PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUÁRIOS LTDA. CNPJ: 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - MANABU MABE, VENDIDO EM 11/03/2016 15.000,00 0,00

PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUÁRIOS LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 31/12/2015 31/12/2016

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - GHERARDENGHI 30.000,00 30.000,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLE SOBRE TELA - CLOVIS GRACIANO 10.000,00 10.000,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO TECNICA MISTA - BONADEI, VENDIDO EM 11/03/2016 PARA 10.000,00 0,00

CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUÁRIOS LTDA. CNPJ: 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

25 1 ESTUDO CRAYON - DI CAVALCANTI 5.000,00 5.000,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - YUGO MABE, VENDIDO EM 11/03/2016 5.000,00 0,00

PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUARIOS LTDA. CNPJ: 00.000.000/0000-00.

105 - Brasil

25 1 QUADRO OLEO SOBRE TELA - YUGO MABE, VENDIDO EM 11/03/2016, 5.000,00 0,00

PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUARIOS LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

25 BISCUIT CIA.DAS INDIAS, FLOREIRO C/PASSARO AMARELO, ADQUIRIDO 3.100,00 0,00

EM 2008, VENDIDO EM 11/03/2016 PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUARIOS LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00.

105 - Brasil

25 BISCUIT ESMALTADOS - AUSTRIA - PERDIZES E TOUTINEGRAS . 1.600,00 0,00

ADQUIRIDOS EM 2008, VENDIDO EM 11/03/2016 PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUARIOS LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00.

105 - Brasil

31 ACOES DE SCPAR PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.000.000/0000-00, 19.344.680,00 100.000,00

SUBSCRITAS E INTEGRALIZADAS EM 2008, ATRAVES DE QUOTAS DE CAPITAL DE Nome. REDUZIDO CAPITAL SOCIAL, CONFORME AGE DE 31/12/2016, PARA R$ 00.000,00, POR ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS.

105 - Brasil

32 QUOTAS DE CAPITAL DE NomeCNPJ 1,00 1,00

00.000.000/0000-00.

105 - Brasil

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 31/12/2015 31/12/2016

32 QUOTAS DE CAPITAL DE GABENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES 159.999,00 49.999,00

LTDA. - CNPJ: 00.000.000/0000-00, SUBSCRITAS E INTEGRALIZADAS EM 2004. REDUZIDO CAPITAL SOCIAL PARA R$ 00.000,00, CONFORME CONTRATO DE 31/12/2016, POR ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS.

105 - Brasil

32 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DE GABENS ADMINISTRACAO E 107.143,00 0,00

PARTICIPACOES LTDA. CNPJ: 00.000.000/0000-00, SUBSCRITAS EM 20/12/2006, E INTEGRALIZADAS ATRAVES DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS., REDUZIDO CAPITAL SOCIAL PARA R$ 00.000,00, CONFORME CONTRATO DE 31/12/2016, POR ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS.

105 - Brasil

51 SALDO CREDOR EM CONTA CORRENTE Nome1.905.863,69 1.847.082,73

COMERCIAL.LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

51 SALDO CREDOR EM CONTA CORRENTE DE GAPEN PARTICIPACOES E 144.261,84 254.261,84

NEGOCIOS LTDA. CNPJ: 00.000.000/0000-00, LIQUIDADO EM 1026

105 - Brasil

63 DINHEIRO EM ESPECIE - MOEDA CORRENTE NACIONAL 100.000,00 100.000,00

105 - Brasil

99 VALOR BLOQUEADO JUNTO AO NomeBRADESCO S/A, POR 11.955,81 11.955,81

DETERMINACAO JUDICIAL - 1A. VARA CIVEL DE CAMPINAS,

105 - Brasil

51 CONTRATO DE MUTUO - SILVIO NORONHA SACRAMENTO - CPF: 100.000,00 100.000,00

000.000.000-00, DE 05/10/2010

105 - Brasil

25 1 QUADRO NomeADQUIRIDO EM 22/03/2011, VENDIDO EM 4.500,00 0,00

11/03/2016 PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUARIOS LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

25 1 QUADRO ALDO BONADEI ADQUIRIDO EM 22/03/2011, VENDIDO EM 2016 13.000,00 0,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO FRANCISCO REBOLO, ADQUIRIDO EM 22/03/2011, VENDIDO EM 3.000,00 0,00

11/03/2016, PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUARIOS LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 31/12/2015 31/12/2016

25 1 QUADRO YUGO MABE, ADQUIRIDO EM 19/04/2011 2.500,00 2.500,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO RENOT, ADQUIRIDO EM 29/06/2011 3.900,00 3.900,00

105 - Brasil

25 1 QUADRO FUKUSHIMA, ADQUIRIDO EM 15/08/2011, VENDIDO EM 2016 13.000,00 0,00

105 - Brasil

99 DIREITOS CREDITORIOS DE MOACIR PINTO - CPF: 000.000.000-00E 165.125,83 165.125,83

Nome- CPF: 000.000.000-00, CONFORME CONTRATO

DE CESSAO DE 21/02/2011

105 - Brasil

99 DIREITOS CREDITORIOS DE MOACIR PINTO - CPF: 000.000.000-00E 75.000,00 75.000,00

Nome- CPF: 000.000.000-00, CONFORME CONTRATO

DE CESSAO DE 06/06/2011.

105 - Brasil 32 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DE GABENS ADMINISTRACAO E 500.000,00 0,00 PARTICIPACOES LTDA. CNPJ: 00.000.000/0000-00, SUBSCRITAS EM 27/12/2012 E INTEGRALIZADAS ATRAVES DE CREDITOS EM CONTA CORRENTE., REDUZIDO CAPITAL SOCIAL PARA R$ 00.000,00, CONFORME CONTRATO DE 31/12/2016, POR ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS. 105 - Brasil

99 DIREITOS CREDITORIOS DE MOACIR PINTO - CPF: 000.000.000-00E 35.500,00 35.500,00

Nome- CPF: 000.000.000-00, CONFORME CONTRATO

DE CESSAO DE 27/04/12.

105 - Brasil

99 DIREITOS CREDITORIOS DE MOACIR PINTO - CPF: 000.000.000-00E 50.000,00 50.000,00

Nome- CPF: 000.000.000-00, CONFORME CONTRATO

DE CESSAO DE 25/06/12.

105 - Brasil

25 JOIAS DIVERSAS ADQUIRIDAS EM 15/05/2012, ATRAVES DE LEILAO PAULO 33.442,50 0,00

LOUVATTO., VENDIDO EM 11/03/2016 PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUARIOS LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

25 LITOGRAVURA A CORES - SALVADOR DALI, ADQUIRIDO EM 2012, 8.000,00 0,00

VENDIDO EM 11/03/2016 PARA CASA AMARELA LEILÕES, EXPOSIÇÕES E ANTIQUARIOS LTDA. CNPJ 00.000.000/0000-00

105 - Brasil

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 31/12/2015 31/12/2016

51 CONTRATO DE MUTUO, DE 20/10/2014 COM Nome., 21.000,00 0,00

LIQUIDADO EM 2016

105 - Brasil

51 CONTRATO DE MUTUO COM MOACIR PINTO CPF: 000.000.000-0025.000,00 25.000,00

105 - Brasil

51 CONTRATO DE MUTUO COM MOACIR PINTO CPF: 000.000.000-0059.500,00 59.500,00

105 - Brasil

51 CONTRATO DE MUTUO COM Nome, DE 136.000,00 0,00

21/12/2015, LIQUIDADO EM 2016.

105 - Brasil

61 SALDO CREDOR EM CONTA CORRENTE -- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 1.052,67

105 - Brasil

97 SALDO VGBL BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. 0,00 2.940,00

105 - Brasil

TOTAL 24.190.148,56 3.196.290,10

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM VALOR PAGO EM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/(00)00000-0000 31/12/2015

14 CONTRATO DE MUTUO COM HELIO RODRIGUES 60.000,00 60.000,00 0,00

- CPF: 000.000.000-00, DE 08/04/2008. 14 CONTRATO DE MUTUO COM HELIO RODRIGUES 60.000,00 60.000,00 0,00

- CPF: 000.000.000-00, DE 06/06/2008. 14 CONTRATO DE MUTUO COM FLAVIO 100.000,00 100.000,00 0,00

MAGALHAES VERAS - CPF: 000.000.000-00, DE 17/11/2008

13 CONTRATO DE MUTUO COM GAEPAR 200.000,00 0,00 200.000,00

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 00.000.000/0000-00, DE 21/12/2012., LIQUIDADO EM 2016

11 EMPRESTIMO PESSOAL JUNTO AO NomeITAU 147.145,12 147.145,12 0,00

S.A, CONTRATO NO (00)00000-0000, DE 01/11/2013. 11 EMPRESTIMO PESSOAL JUNTO A DIRECAO S/A 376.362,83 408.816,51 5.760,00

CFI, CONTRATO NO 021845, DE 19/08/2013.

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM VALOR PAGO EM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/(00)00000-0000 31/12/2015

11 CONTRATO DE CREDITO NO 33.226,78 28.100,93 10.653,24

21.1816.00000-00-43 - CAIXAA ECONOMICA

FEDERAL

11 CONTRATO DE CREDITO NO 2.283,06 1.930,86 732,00

21.1816.110./00000-00 - CAIXA ECONOMICA

11 CONTRATO DE CREDITO CAIXA ECONOMICA 0,00 2.710,66 933,68

FEDERAL, Nº 21.1816.000.000.000-00, DE

14/01/2016

TOTAL 2.403.045,61 2.672.381,95 228.428,87

ESPÓLIO

Sem informações

DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS

Sem informações

Página 9 de 11

RESUMO TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO

Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 19.069,47 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 19.069,47 Desconto Simplificado 3.813,89 Base de cálculo do Imposto 15.255,58 Imposto devido 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Total do imposto devido 0,00

IMPOSTO PAGO

Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00

0,00 Imposto retido RRA

0,00 Total do imposto pago

IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO

Valor da quota 0,00

Número de Quotas 0

INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

Débito automático: NÃO

Nome

Agência (sem DV)

Conta para crédito -

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e Direitos em 31/12/2015 24.190.148,56 Bens e Direitos em 31/12/2016 3.196.290,10 Dividas e Ônus Reais em 31/12/2015 2.403.045,61 Dividas e Ônus Reais em 31/12/2016 2.672.381,95

OUTRAS INFORMAÇÕES

Rendimentos isentos e não tributáveis 24.751,74 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 1.618,88 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00

Página 11 de 11

RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO

DECLARAÇÃO ORIGINAL

IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

CPF do declarante Nome do declarante Telefone 000.000.000-00 Nome (00)00000-0000

Complemento Número Endereço

103 RUA PROFESSOR SANTIAGO DANTAS

UF Bairro/Distrito CEP Município

SP VILA TRAMONTANO 00000-000SÃO PAULO

(Valores em Reais)

TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 10.395,36

IMPOSTO DEVIDO 0,00

IMPOSTO A RESTITUIR 0,00

SALDO DO IMPOSTO A PAGAR 0,00

IMPOSTO A PAGAR

0,00 GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE

Declaração recebida via Internet JV

pelo Agente Receptor SERPRO

em 30/08/2017 às 17:15:50

(00)00000-0000

(00)00000-0000Página 1 de 2

Sr (a) Nome, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00.

O NÚMERO DO RECIBO de sua declaração apresentada em 30/08/2017, às 17:15:50, é:

36.71.26.93.94 - 23

Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Ele é obrigatório para:

- retificar esta declaração;

- gerar um código de acesso para obter informações e realizar serviços disponíveis na página da Secretaria da Receita

Federal do Brasil na Internet, tais como:

- Declaração IRPF - Extrato:

- informação da situação do processamento;

- apresentação de eventuais pendências e orientações sobre como resolvê-las;

- alteração ou cancelamento de débito automático das quotas;

- exibição de quotas do imposto em atraso e emissões dos Documentos de Arrecadação de Receitas

Federais (Darf) atualizados

- Situação Fiscal:

- Informação de eventuais pendências, inclusive as relativas à Dívida Ativa da União, e orientação sobre como regularizá-las.

Atenção: Guarde este número para informá-lo na declaração do exercício de 2018, no campo "número do recibo da declaração do ano anterior".

Informações sobre a Impressão do Darf

O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física só permite a impressão do Darf para o pagamento da quota única ou da primeira quota.

O contribuinte pode obter o Darf para pagamento de todas as quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, no sítio da RFB na Internet, no endereço <rfb.gov.br>, das seguintes formas:

1. Na barra "Em Destaque" da página inicial, clique na opção "Onde Encontro?" e selecione os ícones "Pagamentos" e "Pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física". Posteriormente, selecione "Pagamento das quotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)" e clique em "Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF". Após a leitura das "Dicas de Operação", clique em "Cálculo", na barra azul, e informe os dados solicitados até a impressão do DARF; ou

2. Na página inicial do sítio da RFB, clique na aba "Atendimento Virtual (e-CAC)" e acesse o Portal e-CAC. Em seguida, clique em "Declarações e Demonstrativos", selecione a opção "Extrato do Processamento da DIRPF". Na lista das declarações encontradas clique no ícone "Débitos" para consultar o "Demonstrativo de Débitos da Declaração". Após visualizar o quantitativo de quotas e a situação de cada uma delas, clique no ícone "Impressão" para emitir o Darf do mês desejado.

(00)00000-0000Página 2 de 2

Informações relacionadas

Luna Camargo, Bacharel em Direito
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Direito Tributário - Impugnação

Contestação - TJSP - Ação Mútuo - Procedimento Comum Cível