Processo n. 0000821-96.2016.5.10.0015 do TRT-10

17/06/2019há 2 meses
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Presidência

Processo Nº RO-0000821-96.2016.5.10.0015

Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

RECORRENTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECORRENTE VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões (CLT, art. 900).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,

remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de

estilo.

Publique-se.

Assinatura

Brasília-DF, 12 de Junho de 2019

MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

Presidente

07/06/2019há 2 meses
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Presidência

Processo Nº RO-0000821-96.2016.5.10.0015

Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

RECORRENTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECORRENTE VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO DECISÃO

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): 1. DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

Advogado(a)(s): 1. BRENO GRUBE PEREIRA (DF - 31434)

Recorrido(a)(s): 1. VIA VAREJO S/A

2. JOAO TAVARES FILHO

Advogado(a)(s): 1. ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ - 81690)

1. NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO (MG - 130379)

1. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG - 56543)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (publicação em 15/05/2019 - ; recurso apresentado em 26/05/2019 - ID.972178b).

Regular a representação processual (fls. d05fa11).

Dispensado o preparo ID. 6285ef0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral

Observe-se, contudo, que o recorrente deixou de observar as diretrizes constantes dos incisos II e III do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, in verbis:

"Art. 896 (...)

§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:

I - (...)

II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;

III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte."

A tal modo, o recurso, no particular, encontra-se desfundamentado, na medida em que o recorrente não aponta, de forma explícita, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial. Tampouco, transcreve aresto para comprovar dissenso pretoriano.

Assim, à míngua de pressuposto intrínseco de admissibilidade, o apelo não merece impulso.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se.

Brasília-DF, 6 de Junho de 2019

MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

Desembargador do Trabalho

14/05/2019há 3 meses
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Secretaria da 2ª Turma

Processo Nº RO-0000821-96.2016.5.10.0015

Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

RECORRENTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECORRENTE VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO TAVARES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO 0000821-96.2016.5.10.0015 RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE : VIA VAREJO S/A

Advogado : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire

RECORRENTE : DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL (Recurso Adesivo)

Advogado : Breno Grube Pereira

RECORRIDOS : OS MESMOS RECORRIDOS : OS MESMOS

EMENTA - CERCEAMENTO DE PROVA NÃO CONFIGURADO: AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO OBREIRA EM AUDIÊNCIA: PRECLUSÃO. - CASO ESPECÍFICO: DANOS MORAIS: CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA: INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NA ORIGEM: MANTIDA.

Recurso patronal (principal) conhecido e provido em parte.

Recurso obreiro (adesivo) conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido.

RELATÓRIO RELATÓRIO

Contra a r. sentença da lavra da Exma. Sra. Juíza Substituta Audrey Choucair Vaz, atuando na MM. 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que pronunciou a prescrição quinquenal e, no mérito propriamente dito, julgou procedentes em parte os pedidos deduzidos na petição inicial, recorreram a Reclamada e, adesivamente, a Reclamante. Custas processuais recolhidas e depósito recursal efetivado.

Contrarrazões apresentadas tanto pela Autora como pela Ré.

Parecer ministerial dispensado, na forma regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO (1) ADMISSIBILIDADE:

O recurso ordinário interposto pela Reclamada (principal) e o recurso da Reclamante (adesivo) revelam-se tempestivos e regulares: conheço .

Do mesmo modo, as razões de contrariedade ofertadas na espécie são tempestivas e regulares: conheço .

(2) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA:

A Reclamante suscita preliminar de nulidade da sentença prolatada, por entender que a magistrada de primeira instância cerceou o seu

direito de defesa ao impedir a produção de prova testemunhal no que concerne à jornada de trabalho, em face da intempestividade da réplica e ausência de impugnação aos documentos. Alegou a inexistência de dispositivo legal que faça referência à réplica e impugnação de documentos no Processo do Trabalho, assim configurando no caso a ofensa aos postulados do contraditório e da ampla defesa. Citou jurisprudência que encamparia sua tese.

Sem razão.

Na ata da audiência de instrução, depois da oitiva das testemunhas da Reclamante, restou consignado que:

"()

Registra-se, a pedido do patrono da autora (feito neste momento, após a oitiva das testemunhas), que no início da prova oral o Juízo verificou que a réplica estava intempestiva e por isso não seriam feitas perguntas sobre a jornada. Não houve oposição das partes a respeito .

()"

(Grifei)

Embora entenda que a não apresentação ou, então, a apresentação intempestiva da réplica não obste a inquirição da testemunha em toda sua extensão, o fato é que no Processo do Trabalho as nulidades não serão declaradas senão por provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos (art. 795 da CLT).

Na espécie, a Acionante não protestou contra a decisão do Juízo de origem de não produzir provas orais acerca da jornada laboral, razão pela qual resta operada a preclusão.

Rejeito a preliminar.

(3) MÉRITO

Considerando a identidade de temas trazidos em ambos os apelos, e para uma melhor compreensão da controvérsia, sua apreciação ser feita por tópicos.

a) indenização por danos morais (recursos patronal e obreiro):

O MM. Juízo de primeira instância condenou a empresa Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em sentença dotada do seguinte teor:

"()

D - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO VEXATÓRIO E HUMILHANTE

Afirmou a autora que foi vítima de dano de ordem moral. Asseverou que seus gestores a chamavam de "burra", "louca", "incompetente", diziam que ela parecia um "cachorro mijando no poste", e a ameaçavam constante de despedida. Postulou o pagamento de indenização por danos morais.

A ré negou as alegações da autora.

Em face da negativa da ré, incumbia à autora o ônus da prova de suas alegações, como fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC; art. 818, CLT).

A prova sobre o tema é basicamente a prova oral.

Não foram colhidos depoimentos pessoais. Foi ouvida uma informante e uma testemunha.

A informante, Sra. Rejane Lara Fernandes Rodrigues, não trabalhou diretamente com a reclamante, simultaneamente com ela numa mesma loja. Ela chegou a trabalhar em loja em que a autora havia passado antes. Ela afirmou que a reclamante foi subordinada ao coordenador André, e que ela (informante) tinha um bom relacionamento com ele. Afirmou que ao chegar na loja do Recanto das Emas, onde a reclamante havia trabalhado, o gerente era o Sr. Elson, com o qual não teve problemas, mas os colegas comentaram que a reclamante teve problemas com o Sr. Telson, não sabendo quais. Afirmou que realmente o Sr. Telson expunha alguns empregados da loja. A informante não soube dizer do relacionamento da reclamante com os gestores Ricardo e Sérgio, afirmando que ela, informante, não teve qualquer problema com o gestor Sérgio:

"abril na ré de abril de 2009 a janeiro de 2016, como analista de crédito e cobrança e finalizou como encarregada administrativa; trabalhou em mais de uma loja, iniciando na loja de Taguatinga Centro, trabalhou na loja da Comercial, entre outras lojas, explicando que passou em quase todas as lojas da ré no Distrito

Federal e entorno; não trabalhou simultaneamente com a reclamante em uma mesma loja; conheceu a reclamante, pois quando entrou na empresa ela era supervisora de crédito e cobrança, dava treinamento, orientava a depoente; a reclamante era subordinada ao André, que era um coordenador da área; a depoente tinha um bom relacionamento com o André; a depoente foi promovida a encarregada administrativa em 2011, foi trabalhar na loja de Samambaia e teve problemas de relacionamento com o Sr. Geraldo, gerente da loja; como encarregada a depoente foi transferida de loja, a depoente foi para a loja dela, que era do Recanto das Emas, e a reclamante foi para a loja de Samambaia; isso ocorreu em 2012; o gerente da loja de Recanto das Emas era o Telson, a depoente não teve problemas com ele, mas os empregados da loja comentaram com a depoente que a reclamante teve problemas com o Telson; realmente percebeu que o Telson expunha alguns colaboradores da loja, não todos, quando achavam que não estavam trabalhando da forma que ele queria, ele dizia que esses empregados "pareciam cachorro fazendo xixi no poste", no sentido que eram pouca coisa; os empregados diziam que a reclamante teve problemas com o Telson, não especificaram detalhes, não viu, portanto, o que de fato ocorreu, ficou sabendo por intermédio de outros colaboradores da loja; os Srs. Ricardo Neuto e Sérgio Murilo eram gerentes de loja; a reclamante era encarregada administrativa; () a reclamante era subordinada ao Ricardo, a reclamante trabalhou com o Ricardo na loja do Recanto das Emas, sendo que não sabe se ela trabalhou com o Sérgio; se a reclamante trabalhou com o Sérgio, foi subordinada a ele, na loja do Gama; não sabe quando a reclamante trabalhou com o Sérgio e Ricardo; não sabe dizer do comportamento do Sérgio; com o Ricardo, nunca teve problema de relacionamento, já viu ele expor alguns vendedores em reunião, somente; não sabe se a reclamante voltou para o Recanto das Emas posteriormente, pois a depoente estava em licença médica".

O segundo depoimento foi da testemunha, Sra. Eriana Herculano da Silva Roque. Ela trabalhou com a reclamante na loja de Taguatinga Centro e na loja de Recanto das Emas. Afirmou que passou situações constrangedoras com os gerentes Ricardo, Miguel e Geraldo, que diziam que a depeonte era burra, incompetente, idiota. Ela afirmou que a autora trabalhou com os Srs. Ricardo e Miguel, e que eles chamavam a atenção da reclamante de forma indevida, mas não da mesma forma que advertiam a depoente. Afirmou que chegou a ver a reclamante chorar algumas vezes, depois de conversar com o Sr. Ricardo, mas não sabe o que conversavam:

"trabalhou na ré de 2000 a 2004, e de 2007 a 2016; no período imprescrito a depoente trabalhava como vendedora; de 2011 em diante a depoente trabalhou na loja de Taguatinga Centro e depois para a loja do Recanto das Emas; já trabalhou com a reclamante na loja de Taguatinga Centro e depois no Recanto das Emas; a pessoa dos gerentes da loja mudavam muito, sendo que a depoente trabalhou com o Ricardo e Geraldo na loja de Taguatinga e na loja do Recanto das Emas trabalhou com o Ricardo (o mesmo que trabalhou anteriormente em Taguatinga) e com o Sr. Miguel; passou por situações constrangedoras com esses 3 gerentes, eles pecavam bastante com os funcionários, eles chamavam a atenção da depoente na frente de clientes, faziam comentários que deixavam a depoente constrangida, como dizer que a depoente era "burra", "incompetente","que não tinha competência para bater as metas", "que a empresa não precisava de pessoas idiotas", coisas desse tipo; isso não era feito reservadamente, era feito no salão da loja, inclusive na frente de clientes; se lembra que a reclamante trabalhou com o Ricardo Neuto, não se recordando se ele trabalhou com o Geraldo, sendo que na loja do Recanto das Emas ela trabalhou com Ricardo Neuto e Miguel; eles chamavam atenção da reclamante, de forma …

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Secretaria da 2ª Turma

Processo Nº RO-0000821-96.2016.5.10.0015

Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

RECORRENTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECORRENTE VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO 0000821-96.2016.5.10.0015 RECURSO ORDINÁRIO 0000821-96.2016.5.10.0015

RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE : VIA VAREJO S/A

Advogado : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire

RECORRENTE : DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL (Recurso Adesivo)

Advogado : Breno Grube Pereira

RECORRIDOS : OS MESMOS EMENTA - CERCEAMENTO DE PROVA NÃO CONFIGURADO: AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO OBREIRA EM AUDIÊNCIA: PRECLUSÃO. - CASO ESPECÍFICO: DANOS MORAIS: CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA: INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NA ORIGEM: MANTIDA.

Recurso patronal (principal) conhecido e provido em parte.

Recurso obreiro (adesivo) conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido.

RELATÓRIO

Contra a r. sentença da lavra da Exma. Sra. Juíza Substituta Audrey Choucair Vaz, atuando na MM. 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que pronunciou a prescrição quinquenal e, no mérito propriamente dito, julgou procedentes em parte os pedidos deduzidos na petição inicial, recorreram a Reclamada e, adesivamente, a Reclamante. Custas processuais recolhidas e depósito recursal efetivado.

Contrarrazões apresentadas tanto pela Autora como pela Ré.

Parecer ministerial dispensado, na forma regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO

(1) ADMISSIBILIDADE:

O recurso ordinário interposto pela Reclamada (principal) e o recurso da Reclamante (adesivo) revelam-se tempestivos e regulares: conheço .

Do mesmo modo, as razões de contrariedade ofertadas na espécie são tempestivas e regulares: conheço .

(2) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA:

A Reclamante suscita preliminar de nulidade da sentença prolatada, por entender que a magistrada de primeira instância cerceou o seu direito de defesa ao impedir a produção de prova testemunhal no que concerne à jornada de trabalho, em face da intempestividade da réplica e ausência de impugnação aos documentos. Alegou a inexistência de dispositivo legal que faça referência à réplica e impugnação de documentos no Processo do Trabalho, assim configurando no caso a ofensa aos postulados do contraditório e da ampla defesa. Citou jurisprudência que encamparia sua tese.

Sem razão.

Na ata da audiência de instrução, depois da oitiva das testemunhas da Reclamante, restou consignado que:

"()

Registra-se, a pedido do patrono da autora (feito neste momento, após a oitiva das testemunhas), que no início da prova oral o Juízo verificou que a réplica estava intempestiva e por isso não seriam feitas perguntas sobre a jornada. Não houve oposição das partes a respeito .

()"

(Grifei)

Embora entenda que a não apresentação ou, então, a apresentação intempestiva da réplica não obste a inquirição da testemunha em toda sua extensão, o fato é que no Processo do Trabalho as nulidades não serão declaradas senão por provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos (art. 795 da CLT).

Na espécie, a Acionante não protestou contra a decisão do Juízo de origem de não produzir provas orais acerca da jornada laboral, razão pela qual resta operada a preclusão.

Rejeito a preliminar.

(3) MÉRITO

Considerando a identidade de temas trazidos em ambos os apelos, e para uma melhor compreensão da controvérsia, sua apreciação ser feita por tópicos.

a) indenização por danos morais (recursos patronal e obreiro):

O MM. Juízo de primeira instância condenou a empresa Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em sentença dotada do seguinte teor:

"()

D - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO VEXATÓRIO E HUMILHANTE

Afirmou a autora que foi vítima de dano de ordem moral. Asseverou que seus gestores a chamavam de "burra", "louca", "incompetente", diziam que ela parecia um "cachorro mijando no poste", e a ameaçavam constante de despedida. Postulou o pagamento de indenização por danos morais.

A ré negou as alegações da autora.

Em face da negativa da ré, incumbia à autora o ônus da prova de suas alegações, como fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC; art. 818, CLT).

A prova sobre o tema é basicamente a prova oral.

Não foram colhidos depoimentos pessoais. Foi ouvida uma informante e uma testemunha.

A informante, Sra. Rejane Lara Fernandes Rodrigues, não trabalhou diretamente com a reclamante, simultaneamente com ela numa mesma loja. Ela chegou a trabalhar em loja em que a autora havia passado antes. Ela afirmou que a reclamante foi subordinada ao coordenador André, e que ela (informante) tinha um bom relacionamento com ele. Afirmou que ao chegar na loja do Recanto das Emas, onde a reclamante havia trabalhado, o gerente era o Sr.

Elson, com o qual não teve problemas, mas os colegas comentaram que a reclamante teve problemas com o Sr. Telson, não sabendo quais. Afirmou que realmente o Sr. Telson expunha alguns empregados da loja. A informante não soube dizer do relacionamento da reclamante com os gestores Ricardo e Sérgio, afirmando que ela, informante, não teve qualquer problema com o gestor Sérgio:

"abril na ré de abril de 2009 a janeiro de 2016, como analista de crédito e cobrança e finalizou como encarregada administrativa; trabalhou em mais de uma loja, iniciando na loja de Taguatinga Centro, trabalhou na loja da Comercial, entre outras lojas, explicando que passou em quase todas as lojas da ré no Distrito Federal e entorno; não trabalhou simultaneamente com a reclamante em uma mesma loja; conheceu a reclamante, pois quando entrou na empresa ela era supervisora de crédito e cobrança, dava treinamento, orientava a depoente; a reclamante era subordinada ao André, que era um coordenador da área; a depoente tinha um bom relacionamento com o André; a depoente foi promovida a encarregada administrativa em 2011, foi trabalhar na loja de Samambaia e teve problemas de relacionamento com o Sr. Geraldo, gerente da loja; como encarregada a depoente foi transferida de loja, a depoente foi para a loja dela, que era do Recanto das Emas, e a reclamante foi para a loja de Samambaia; isso ocorreu em 2012; o gerente da loja de Recanto das Emas era o Telson, a depoente não teve problemas com ele, mas os empregados da loja comentaram com a depoente que a reclamante teve problemas com o Telson; realmente percebeu que o Telson expunha alguns colaboradores da loja, não todos, quando achavam que não estavam trabalhando da forma que ele queria, ele dizia que esses empregados "pareciam cachorro fazendo xixi no poste", no sentido que eram pouca coisa; os empregados diziam que a reclamante teve problemas com o Telson, não especificaram detalhes, não viu, portanto, o que de fato ocorreu, ficou sabendo por intermédio de outros colaboradores da loja; os Srs. Ricardo Neuto e Sérgio Murilo eram gerentes de loja; a reclamante era encarregada administrativa; () a reclamante era subordinada ao Ricardo, a reclamante trabalhou com o Ricardo na loja do Recanto das Emas, sendo que não sabe se ela trabalhou com o Sérgio; se a reclamante trabalhou com o Sérgio, foi subordinada a ele, na loja do Gama; não sabe quando a reclamante trabalhou com o Sérgio e Ricardo; não sabe dizer do comportamento do Sérgio; com o Ricardo, nunca teve problema de relacionamento, já viu ele expor alguns vendedores em reunião, somente; não sabe se a reclamante voltou para o Recanto das Emas posteriormente, pois a depoente estava em licença médica".

O segundo depoimento foi da testemunha, Sra. Eriana Herculano da Silva Roque. Ela trabalhou com a reclamante na loja de Taguatinga Centro e na loja de Recanto das Emas. Afirmou que passou situações constrangedoras com os gerentes Ricardo, Miguel e Geraldo, que diziam que a depeonte era burra, incompetente, idiota. Ela afirmou que a autora trabalhou com os Srs. Ricardo e Miguel, e que eles chamavam a atenção da reclamante de forma indevida, mas não da mesma forma que advertiam a depoente. Afirmou que chegou a ver a reclamante chorar algumas vezes, depois de conversar com o Sr. Ricardo, mas não sabe o que conversavam:

"trabalhou na ré de 2000 a 2004, e de 2007 a 2016; no período imprescrito a depoente trabalhava como vendedora; de 2011 em diante a depoente trabalhou na loja de Taguatinga Centro e depois para a loja do Recanto das Emas; já trabalhou com a reclamante na loja de Taguatinga Centro e depois no Recanto das Emas; a pessoa dos gerentes da loja mudavam muito, sendo que a depoente trabalhou com o Ricardo e Geraldo na loja de Taguatinga e na loja do Recanto das Emas trabalhou com o Ricardo (o mesmo que trabalhou anteriormente em Taguatinga) e com o Sr. Miguel; passou por situações constrangedoras com esses 3 gerentes, eles pecavam bastante com os funcionários, eles chamavam a atenção da depoente na frente de clientes, faziam comentários que deixavam a depoente constrangida, como dizer que a depoente era "burra", "incompetente","que não tinha competência para bater as metas", "que a empresa não precisava de pessoas idiotas", coisas desse tipo; isso não era feito reservadamente, era feito no salão da loja, inclusive na frente de clientes; se lembra que a reclamante trabalhou com o Ricardo Neuto, não se recordando se ele trabalhou com o Geraldo, sendo que na loja do Recanto das Emas ela trabalhou com Ricardo Neuto e Miguel; eles chamavam atenção da …

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Secretaria da 2ª Turma

Processo Nº RO-0000821-96.2016.5.10.0015

Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

RECORRENTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECORRENTE VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO 0000821-96.2016.5.10.0015 RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE : VIA VAREJO S/A

Advogado : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire

RECORRENTE : DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL (Recurso Adesivo)

Advogado : Breno Grube Pereira

RECORRIDOS : OS MESMOS EMENTA - CERCEAMENTO DE PROVA NÃO CONFIGURADO: AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO OBREIRA EM AUDIÊNCIA: PRECLUSÃO. DE OPOSIÇÃO OBREIRA EM AUDIÊNCIA: PRECLUSÃO.

- CASO ESPECÍFICO: DANOS MORAIS: CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA: INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NA ORIGEM: MANTIDA.

Recurso patronal (principal) conhecido e provido em parte.

Recurso obreiro (adesivo) conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido.

RELATÓRIO

Contra a r. sentença da lavra da Exma. Sra. Juíza Substituta Audrey Choucair Vaz, atuando na MM. 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que pronunciou a prescrição quinquenal e, no mérito propriamente dito, julgou procedentes em parte os pedidos deduzidos na petição inicial, recorreram a Reclamada e, adesivamente, a Reclamante. Custas processuais recolhidas e depósito recursal efetivado.

Contrarrazões apresentadas tanto pela Autora como pela Ré.

Parecer ministerial dispensado, na forma regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO (1) ADMISSIBILIDADE:

O recurso ordinário interposto pela Reclamada (principal) e o recurso da Reclamante (adesivo) revelam-se tempestivos e regulares: conheço .

Do mesmo modo, as razões de contrariedade ofertadas na espécie são tempestivas e regulares: conheço .

(2) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA:

A Reclamante suscita preliminar de nulidade da sentença prolatada, por entender que a magistrada de primeira instância cerceou o seu direito de defesa ao impedir a produção de prova testemunhal no que concerne à jornada de trabalho, em face da intempestividade da réplica e ausência de impugnação aos documentos. Alegou a inexistência de dispositivo legal que faça referência à réplica e impugnação de documentos no Processo do Trabalho, assim configurando no caso a ofensa aos postulados do contraditório e da ampla defesa. Citou jurisprudência que encamparia sua tese.

Sem razão.

Na ata da audiência de instrução, depois da oitiva das testemunhas da Reclamante, restou consignado que:

"()

Registra-se, a pedido do patrono da autora (feito neste momento, após a oitiva das testemunhas), que no início da prova oral o Juízo verificou que a réplica estava intempestiva e por isso não seriam feitas perguntas sobre a jornada. Não houve oposição das partes a respeito .

()"

(Grifei)

Embora entenda que a não apresentação ou, então, a apresentação intempestiva da réplica não obste a inquirição da testemunha em toda sua extensão, o fato é que no Processo do Trabalho as nulidades não serão declaradas senão por provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos (art. 795 da CLT).

Na espécie, a Acionante não protestou contra a decisão do Juízo de origem de não produzir provas orais acerca da jornada laboral, razão pela qual resta operada a preclusão.

Rejeito a preliminar.

(3) MÉRITO

Considerando a identidade de temas trazidos em ambos os apelos, e para uma melhor compreensão da controvérsia, sua apreciação ser feita por tópicos.

a) indenização por danos morais (recursos patronal e obreiro):

O MM. Juízo de primeira instância condenou a empresa Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em sentença dotada do seguinte teor:

"()

D - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO VEXATÓRIO E HUMILHANTE

Afirmou a autora que foi vítima de dano de ordem moral. Asseverou que seus gestores a chamavam de "burra", "louca", "incompetente", diziam que ela parecia um "cachorro mijando no poste", e a ameaçavam constante de despedida. Postulou o pagamento de indenização por danos morais.

A ré negou as alegações da autora.

Em face da negativa da ré, incumbia à autora o ônus da prova de suas alegações, como fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC; art. 818, CLT).

A prova sobre o tema é basicamente a prova oral.

Não foram colhidos depoimentos pessoais. Foi ouvida uma informante e uma testemunha.

A informante, Sra. Rejane Lara Fernandes Rodrigues, não trabalhou diretamente com a reclamante, simultaneamente com ela numa mesma loja. Ela chegou a trabalhar em loja em que a autora havia passado antes. Ela afirmou que a reclamante foi subordinada ao coordenador André, e que ela (informante) tinha um bom relacionamento com ele. Afirmou que ao chegar na loja do Recanto das Emas, onde a reclamante havia trabalhado, o gerente era o Sr. Elson, com o qual não teve problemas, mas os colegas comentaram que a reclamante teve problemas com o Sr. Telson, não sabendo quais. Afirmou que realmente o Sr. Telson expunha alguns empregados da loja. A informante não soube dizer do relacionamento da reclamante com os gestores Ricardo e Sérgio, afirmando que ela, informante, não teve qualquer problema com o gestor Sérgio:

"abril na ré de abril de 2009 a janeiro de 2016, como analista de crédito e cobrança e finalizou como encarregada administrativa; trabalhou em mais de uma loja, iniciando na loja de Taguatinga Centro, trabalhou na loja da Comercial, entre outras lojas, explicando que passou em quase todas as lojas da ré no Distrito Federal e entorno; não trabalhou simultaneamente com a reclamante em uma mesma loja; conheceu a reclamante, pois quando entrou na empresa ela era supervisora de crédito e cobrança, dava treinamento, orientava a depoente; a reclamante era subordinada ao André, que era um coordenador da área; a depoente tinha um bom relacionamento com o André; a depoente foi promovida a encarregada administrativa em 2011, foi trabalhar na loja de Samambaia e teve problemas de relacionamento com o Sr. Geraldo, gerente da loja; como encarregada a depoente foi transferida de loja, a depoente foi para a loja dela, que era do Recanto das Emas, e a reclamante foi para a loja de Samambaia; isso ocorreu em 2012; o gerente da loja de Recanto das Emas era o Telson, a depoente não teve problemas com ele, mas os empregados da loja comentaram com a depoente que a reclamante teve problemas com o Telson; realmente percebeu que o Telson expunha alguns colaboradores da loja, não todos, quando achavam que não estavam trabalhando da forma que ele queria, ele dizia que esses empregados "pareciam cachorro fazendo xixi no poste", no sentido que eram pouca coisa; os empregados diziam que a reclamante teve problemas com o Telson, não especificaram detalhes, não viu, portanto, o que de fato ocorreu, ficou sabendo por intermédio de outros colaboradores da loja; os Srs. Ricardo Neuto e Sérgio Murilo eram gerentes de loja; a reclamante era encarregada administrativa; () a reclamante era subordinada ao Ricardo, a reclamante trabalhou com o Ricardo na loja do Recanto das Emas, sendo que não sabe se ela trabalhou com o Sérgio; se a reclamante trabalhou com o Sérgio, foi subordinada a ele, na loja do Gama; não sabe quando a reclamante trabalhou com o Sérgio e Ricardo; não sabe dizer do comportamento do Sérgio; com o Ricardo, nunca teve problema de relacionamento, já viu ele expor alguns vendedores em reunião, somente; não sabe se a reclamante voltou para o Recanto das Emas posteriormente, pois a depoente estava em licença médica".

O segundo depoimento foi da testemunha, Sra. Eriana Herculano da Silva Roque. Ela trabalhou com a reclamante na loja de Taguatinga Centro e na loja de Recanto das Emas. Afirmou que passou situações constrangedoras com os gerentes Ricardo, Miguel e Geraldo, que diziam que a depeonte era burra, incompetente, idiota. Ela afirmou que a autora trabalhou com os Srs. Ricardo e Miguel, e que eles chamavam a atenção da reclamante de forma indevida, mas não da mesma forma que advertiam a depoente. Afirmou que chegou a ver a reclamante chorar algumas vezes, depois de conversar com o Sr. Ricardo, mas não sabe o que conversavam:

"trabalhou na ré de 2000 a 2004, e de 2007 a 2016; no período imprescrito a depoente trabalhava como vendedora; de 2011 em diante a depoente trabalhou na loja de Taguatinga Centro e depois para a loja do Recanto das Emas; já trabalhou com a reclamante na loja de Taguatinga Centro e depois no Recanto das Emas; a pessoa dos gerentes da loja mudavam muito, sendo que a depoente trabalhou com o Ricardo e Geraldo na loja de Taguatinga e na loja do Recanto das Emas trabalhou com o Ricardo (o mesmo que trabalhou anteriormente em Taguatinga) e com o Sr. Miguel; passou por situações constrangedoras com esses 3 gerentes, eles pecavam bastante com os funcionários, eles chamavam a atenção da depoente na frente de clientes, faziam comentários que deixavam a depoente constrangida, como dizer que a depoente era "burra", "incompetente","que não tinha competência para bater as metas", "que a empresa não precisava de pessoas idiotas", coisas desse tipo; isso não era feito reservadamente, era feito no salão da loja, inclusive na frente de clientes; se lembra que a reclamante trabalhou com o Ricardo Neuto, não se recordando se ele trabalhou com o Geraldo, sendo que na loja do Recanto das Emas ela trabalhou com Ricardo Neuto e Miguel; eles chamavam atenção …

15/04/2019há 4 meses
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Secretaria da 2ª Turma

Processo Nº RO-0000821-96.2016.5.10.0015

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

RECORRENTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECORRENTE VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECORRIDO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

- JOAO TAVARES FILHO

- VIA VAREJO S/A

05/11/2018há 9 meses
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15ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000821-96.2016.5.10.0015

RECLAMANTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

DECISÃO

Vistos os autos.

O Recurso Ordinário Adesivo apresentado pelo reclamante revelase adequado, tempestivo e subscrito por advogado habilitado, sendo essa parte dispensada de preparo. Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Adesivo interposto pelo reclamante.

Intime-se a reclamada para apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo Interposto pela autora, no prazo legal e preclusivo de 8 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, observadas as formalidades regulamentares.

Publique-se.

Cumpra-se.

Sentença

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15ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000821-96.2016.5.10.0015

RECLAMANTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

- VIA VAREJO S/A

DECISÃO

Vistos os autos.

O Recurso Ordinário apresentado pela Reclamada revela-se adequado, tempestivo e subscrito por advogado habilitado, tendo sido comprovado ainda o seu devido preparo. Assim, preenchidos

os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto.

Intime-se o reclamante para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo legal e preclusivo de 8 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, observadas as formalidades regulamentares.

Publique-se.

Cumpra-se.

15/10/2018há 10 meses
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15ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000821-96.2016.5.10.0015

RECLAMANTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

- VIA VAREJO S/A

III - CONCLUSÃO

ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 821-96.2016.5.10.0015 proposta por DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL em desfavor de VIA VAREJO S/A , nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins , procedo à resolução de mérito (art. 487, I e II, CPC), para declarar prescrita a pretensão relativa aos créditos com vencimento anterior a 08/06/2011, e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, condenando a reclamada a pagar:

1) indenização por danos morais - R$10.000,00 (dez mil reais).

O crédito devido à autor será liquidado por simples cálculos. A parcela que integra a condenação foi fixada em valores atuais, mas pendentes de atualização monetária e juros.

Sobre o crédito trabalhista não incidirá imposto de renda ou contribuição previdenciária, considerando a natureza da única parcela da condenação.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária e juros moratórios de 1 (um) por cento ao mês, de forma simples (não capitalizada), a partir da propositura da ação. A parcela da condenação foi fixada em valor atual, e por isso será atualizada a partir do 1o dia útil do mês subsequente ao mês de prolação desta sentença.

Custas pela reclamada no valor de R$200,00 (duzentos reais), atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação (R$10.000,00 - dez mil reais). À parte reclamante deferiu-se o benefício da justiça gratuita.

Intimem-se as partes pelo DEJT, observando que a intimação será feita na pessoa dos advogados que se habilitaram eletronicamente nos autos, sendo a ré advertida por mais de uma vez que era necessário que aquele advogado que desejava a publicação em seu nome fizesse sua habilitação, tarefa precípua dele.

Nada mais.

Brasília/DF, 12 de outubro de 2018.

AUDREY CHOUCAIR VAZ JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA

BRASILIA, 12 de Outubro de 2018

AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz do Trabalho Substituto

13/11/2017há 2 anos
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15ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000821-96.2016.5.10.0015

RECLAMANTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA (OAB: 31434/DF)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB: 81690/RJ)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado (s)/Citado (s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor

RICARDO SIMOES ROEDEL NUNES, no dia 10/11/2017.

DESPACHO

Vistos os autos.

Tendo em vista a certidão da Secretaria deste Juízo de ID f4bfcd2 e que compete às próprias partes manterem seus endereços atualizados no curso do processo, dou a autora como intimada pessoalmente dos termos do despacho de ID edc9c3c . Intime-se a reclamante, entretanto, através de seu advogado cadastrados nos autos, para que apresente o endereço correto dessa parte, no prazo de 5 dias, para os eventuais futuros atos de intimação pessoal.

Publique-se.

Cumpra-se.

BRASILIA, 12 de Novembro de 2017

AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz do Trabalho Substituto

16/10/2017há 2 anos
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15ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000821-96.2016.5.10.0015

RECLAMANTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA(OAB: 31434/DF)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

PERITO JOAO TAVARES FILHO

Intimado (s)/Citado (s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Reitera a autora o pedido de reabertura da instrução.

Em que pese compreender que a autora poderia ter comparecido à audiência pessoalmente e que o patrono poderia ter substabelecido poderes, e que o atestado não registrava impossibilidade de seu deslocamento à audiência, reconsidero a decisão, entendo justificada a ausência e reabro a instrução processual. Designo audiência de instrução para o dia 08/02/2018, às 11:15 horas , oportunidade em que as partes deverão comparecer para oitiva de depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como trazerem espontaneamente suas testemunhas.

Quanto à certidão de transferência juntada aos autos, refere-se a saldo de outro processo contra a mesma ré, transferido para este processo, ou seja, refere-se mesmo a este processo.

Publique-se para ciência das partes.

Intimem-se via postal, haja vista os efeitos da confissão.

BRASILIA, 16 de Outubro de 2017

AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz do Trabalho Substituto

12/07/2016há 3 anos
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15ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000821-96.2016.5.10.0015

RECLAMANTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA (OAB: 31434/DF)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

Intimado (s)/Citado (s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Conclusão realizada pelo servidor Mara Rúbia de Melo Willmann, na data de 11 de Julho de 2016

Vistos etc.

Recebo novo endereço da reclamada (doc.6f34bc1), já alterado nos autos eletrônicos.

Designo o dia 28/07/2016 14:05 , para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista, a ser realizada na sala de audiências da Eg. 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada na avenida W/3 Norte, Quadra 513, lotes 02/03,

nesta Capital.

Intime-se o (a) reclamante, através de seu procurador devidamente constituído, via DJE, para comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 844, da CLT. Caso não tenha informado na petição inicial, nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS, do RG, do CPF e do PIS/PASEP do reclamante.

Notifique (m)-se a (s) reclamada (s), por via postal , enviando-lhe (s) a chave de acesso para consulta da petição inicial no Sistema PJE -Processo Judicial Eletrônico, para comparecimento pessoal ou através de preposto (s) legalmente habilitado (s) (art. 843, da CLT), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, da CLT). A (s) parte (s) reclamada (s) deverá(ão) apresentar resposta, preferencialmente escrita, a qual deverá ser protocolizada via Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, até a hora da audiência, observando que os documentos apresentados deverão ser nomeados e classificados nos termos do art. 22, da Resolução 136 do CSJT, ou seja, deverão ser apresentados em ordem cronológica e com a nomeação mais específica possível ficando desde logo intimada (s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Com a defesa deverão o (s) reclamado (s) juntar, obrigatoriamente, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do (s) proprietário (s) e do (s) sócio (s) da empresa, bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS), nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Caso as partes queiram que suas testemunhas sejam

intimadas pelo juízo, deverão apresentar rol de testemunhas até a audiência inaugural, sob pena de preclusão.

Caso o reclamante deseje apresentar vídeo ou áudio não

passível de protocolo eletrônico, deverá entregá-lo diretamente na Secretaria da Vara, gravado em CD-ROM, em 2 (duas) unidades iguais. À reclamada, caso tenha a mesma pretensão, determina-se que a entrega seja feita na audiência inaugural, em CD-ROM, também em 2 (duas) vias. Não serão recebidas mídias regraváveis como PENDRIVES.

Em havendo pedido de pagamento de horas extras, determina-se à reclamada que junto com a defesa, traga aos autos os originais ou cópias dos registros de frequência do autor, relativos ao período contratual, nos termos do artigo 396 do CPC/2015, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial, nos moldes do artigo 400 do CPC/2015, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT e do artigo 15 do CPC/2015.

No caso de pedido de pagamento de FGTS (integral ou diferenças) o (a) autor (a) deverá trazer aos autos, até a data da audiência ora designada, o extrato integral da sua conta vinculada.

Nada mais.

BRASILIA, 11 de Julho de 2016

AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz do Trabalho Substituto

07/07/2016há 3 anos
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15ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000821-96.2016.5.10.0015

RECLAMANTE DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

ADVOGADO BRENO GRUBE PEREIRA (OAB: 31434/DF)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

Intimado (s)/Citado (s):

- DIONE CAROLINA ALVES PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Autos conclusos ao (à) Exmo.(a) Juiz (a) do Trabalho pelo (a) servidor (a) MARA RUBIA DE MELO WILLMANN , em 6 de Julho de 2016.

DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos eletrônicos, verifica-se que o endereço informado da ré na petição inicial não confere com o endereço do cadastro feito pelo autor. O cadastro há de ser feito corretamente, notadamente porque a partir dele são emitidos os atos de notificação.

Dessa forma, intime-se o autor para esclarecer o endereço da ré, para fins de correção do cadastro eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se.

Nada mais.

BRASILIA, 7 de Julho de 2016

AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz do Trabalho Substituto

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Última publicação no TRT-10
há 2 meses