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30 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2004.4.01.3400

Recurso - TRF01 - Ação Reajuste de Prestações - Apelação Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF e Caixa Seguradora

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Nome

Goiânia-GO Killsunear Machado Fagundes

Dirceu Marcelo ~nana Abisma Guedes de Sá Ana Pada de Sá Arabio

Brasília-DF Cátia Ralasse de Oliveira Luis Gomas

Ce g o Ribeiro rascam:elas Cinda Ongarado cia. Gonçalves

Correspondentes: Nome Tanso Gilson Carvalho da SiMe

!Mia Nome

ESPINOLA, MACHADO E HOFFMANN Jeira Ribeiro de Oliveira Jertairse Denteie anuas

ADVOGADOS ASSOCIADOS NomeDIfino Wall"

São Paulo-SP

Lorena Cavvalito de Moraes Calaça Lucrada &Nome Nome

Curitiba-PR

Rodrigo Borga Costa de Somo Rogério Lemos da SM

Maringá-PR

Londrina-PR

Miem Gewalt., naves Walter Flana Silva

Cuiabá-MT

Wendel g egen', Pereiro dos ~eras

Sinop-MT

Campo Grande-MS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6 VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

c_ cr5 C

„,. m -

ce. *NO

PROCESSO n.º 2004.34.00000-00

Petição

incidental

2E4 t

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificadaftos as da r".. Ação em epígrafe, ajuizada por NomeMarfins, vem, por seu procurador quwesta subscreve, com o devido acato e respeito perante Vossa Excelência, requerer ajuntada da procuração e do conjunto de substabelecimentos de procuração anexos.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Brasília, 13 de ou 04.

Nome

00.000 OAB/UF

2º TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL

TABELIONATO BORGES TEIXEIRA

Prot.: 252766 DR NomeDR. NomeTABEJAO SUBSTITUTO

Livro: 2297 SRTV 1 SUL 701 CONJ L BI_ 01 LAJA 24- ANDAR TÉRREO- CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEA FONE (00)00000-0000- FAX (00)00000-0000223-4715- E-rosit ~62~ uoLcombr - CEP 00000-000- BRASILJA -

Folha: 123

\

PROCURAÇÃO' COM SUBSTABELECIMENTO DE OUTRA BASTANTE QUE FAZ ,

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA ABAIXO:

Saibam quantos este público instrumento de procuração virem que ,aos três dias do mês de março do ano de dois mil e quatro (03103/2004), nesta Cidade de Brasflia. Capital da República Federativa do Brasil, neste Serviço Notarial, perante mim. Escrevente Notanal, compareceu como OUTORGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

_instituição financeira sob a forma de empres9 pública, criada nos termos do Decreto-Lei 11º 759, de 12 de agosto de 1969, alterado

pelo Decreto-Lei nº 1259, de 19 de fevereiro de 1973, vinculada ao Ministério da Fazenda, regendo-se pelo Estatuto aprovado , pelo Decreto nº 4.371.,de 11 . de setembro'de 2002, publicado no D.O.U, paginas 8 a 13, nº 177, em 12 de setembro 2002,

"" registrado"na JCDF sob o' nº 2 ' (00)00000-0000em 18/(00)00000-0000, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3/4, em Brasília/DF,

• inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pes g oa Jurídica nº00.000.000/0000-00, neste ato representada,.com fulcro no art 22 do Mexo dõ - - Decreto nº 4.371. de 11'de setembro de 2002, ( Estatuto da Caixa Economica Federal), por seu Diretor Jurídico .; Nome, brasileiro, casado;. advogado, portador da cédula de identidade 00.000 OAB/UFe inscnto no CPF/MF sob n.?_000.000.000-00. com endereço profissional no SBS Quadra. 04. Lotes 3/4, 18º andar, Brasília/DF. o qual se declara nesta condição Conforme Certidão do Termo de Posse e Exercício, registrado sob o nº (00)00000-0000, em 12.03.2003, no 2º • Oficio de Registro de Títulos e Documentos desta Capital, identificado &reconhecido como o próprio do que dou fé. E por ele me • - fokdito que, por este instrumento público nomeia e constitui seus bastantes procuradores no âmbito do JURÍDICO REGIONAL DE BRASÍLIA, Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; ANA • Nome,- 00.000 OAB/UF. Nome, 00.000 OAB/UF; DANIELLA GAZZETTA DE , CAMARGO, OAB/DF ,7.529; DEOCLECIANO BATISTA. 0A13/DF 6.029; EVEFtARDO DA SILVA AMARAL, 00.000 OAB/UF, G1SELA LADEIRA BIZARRA. 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF: UBIFtACI MOREIRA LISBOA, 00.000 OAB/UF; Nome, OAB/DF n* 13.413, Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; CRISTINA LEE, OAB/DF 17291, REGYNALDO PEREIRA SILVA, 00.000 OAB/UF; FLAVIO _QUEIROZ RODRIGUES, 00.000 OAB/UF, WESLEY CARDOSO DOS 'SANTOS,'00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, OAB/DF 17,753, CARLOS HENRIQUE y BERNARDES 'CASTELLO CHIOSSI, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome; 00.000 OAB/UF. !NESSA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA, 00.000 OAB/UF, NomeARAÚJO, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, FABIANA CALVINO MIRANDA DE FREITAS, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, FERNANDA CARRUÔ BATISTA E SANTOS, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, , 00.000 OAB/UF, LEANDRO CLEMENTONI-DA CUNHA, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, ROGERIO - ALVES DANTAS, OAB/MG nº 85542, Nome, 00.000 OAB/UF. SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTF, 00.000 OAB/UF, aos quais confere poderes, observados os normativos internos da CAIXA, para o foro em geral (art. 38, CPG),,a fim de que em conjunto ou isoladamente. independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante em Juízo ou fora dele, nas ações em que ela for autora, ré, assistente,ou opoente ou de qualquer forma interessada, Outorgante em Juízo ou fora dele, nas ações em que ela for autora, ré, assistente,ou opoente ou de qualquer forma interessada, perante quaisquer órgãos,-juizos, ou tribunais, em qualquer grau, podendo transigir, desistir, firmar compromisso, receber e dar quitação, arrematar e adjudicar bens em Execuções Judiciais ou Extrajudiciais, praticando, enfim, tudo o mais que se tornar • BRASÍLIA, Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; ANA

• - fokdito que, por este instrumento público nomeia e constitui seus bastantes procuradores no âmbito do JURÍDICO REGIONAL DE BRASÍLIA, Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; ANA • Nome,- 00.000 OAB/UF. Nome, 00.000 OAB/UF; DANIELLA GAZZETTA DE , CAMARGO, OAB/DF ,7.529; DEOCLECIANO BATISTA. 0A13/DF 6.029; EVEFtARDO DA SILVA AMARAL, 00.000 OAB/UF, G1SELA LADEIRA BIZARRA. 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF: UBIFtACI MOREIRA LISBOA, 00.000 OAB/UF; Nome, OAB/DF n* 13.413, Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; CRISTINA LEE, OAB/DF 17291, REGYNALDO PEREIRA SILVA, 00.000 OAB/UF; FLAVIO _QUEIROZ RODRIGUES, 00.000 OAB/UF, WESLEY CARDOSO DOS 'SANTOS,'00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, OAB/DF 17,753, CARLOS HENRIQUE y BERNARDES 'CASTELLO CHIOSSI, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome; 00.000 OAB/UF. !NESSA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA, 00.000 OAB/UF, NomeARAÚJO, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, FABIANA CALVINO MIRANDA DE FREITAS, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, FERNANDA CARRUÔ BATISTA E SANTOS, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, , 00.000 OAB/UF, LEANDRO CLEMENTONI-DA CUNHA, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, ROGERIO - ALVES DANTAS, OAB/MG nº 85542, Nome, 00.000 OAB/UF. SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTF, 00.000 OAB/UF, aos quais confere poderes, observados os normativos internos da CAIXA, para o foro em geral (art. 38, CPG),,a fim de que em conjunto ou isoladamente. independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante em Juízo ou fora dele, nas ações em que ela for autora, ré, assistente,ou opoente ou de qualquer forma interessada, Outorgante em Juízo ou fora dele, nas ações em que ela for autora, ré, assistente,ou opoente ou de qualquer forma interessada, perante quaisquer órgãos,-juizos, ou tribunais, em qualquer grau, podendo transigir, desistir, firmar compromisso, receber e dar quitação, arrematar e adjudicar bens em Execuções Judiciais ou Extrajudiciais, praticando, enfim, tudo o mais que se tornar •

Nome,- 00.000 OAB/UF. Nome, 00.000 OAB/UF; DANIELLA GAZZETTA DE , CAMARGO, OAB/DF ,7.529; DEOCLECIANO BATISTA. 0A13/DF 6.029; EVEFtARDO DA SILVA AMARAL, 00.000 OAB/UF, G1SELA LADEIRA BIZARRA. 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF: UBIFtACI MOREIRA LISBOA, 00.000 OAB/UF; Nome, OAB/DF n* 13.413, Nome, 00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF; CRISTINA LEE, OAB/DF 17291, REGYNALDO PEREIRA SILVA, 00.000 OAB/UF; FLAVIO _QUEIROZ RODRIGUES, 00.000 OAB/UF, WESLEY CARDOSO DOS 'SANTOS,'00.000 OAB/UF; Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, OAB/DF 17,753, CARLOS HENRIQUE y BERNARDES 'CASTELLO CHIOSSI, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome; 00.000 OAB/UF. !NESSA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA, 00.000 OAB/UF, NomeARAÚJO, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, FABIANA CALVINO MIRANDA DE FREITAS, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, FERNANDA CARRUÔ BATISTA E SANTOS, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, , 00.000 OAB/UF, LEANDRO CLEMENTONI-DA CUNHA, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, Nome, 00.000 OAB/UF, ROGERIO - ALVES DANTAS, OAB/MG nº 85542, Nome, 00.000 OAB/UF. SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTF, 00.000 OAB/UF, aos quais confere poderes, observados os normativos internos da CAIXA, para o foro em geral (art. 38, CPG),,a fim de que em conjunto ou isoladamente. independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante em Juízo ou fora dele, nas ações em que ela for autora, ré, assistente,ou opoente ou de qualquer forma interessada, Outorgante em Juízo ou fora dele, nas ações em que ela for autora, ré, assistente,ou opoente ou de qualquer forma interessada, perante quaisquer órgãos,-juizos, ou tribunais, em qualquer grau, podendo transigir, desistir, firmar compromisso, receber e dar quitação, arrematar e adjudicar bens em Execuções Judiciais ou Extrajudiciais, praticando, enfim, tudo o mais que se tornar •

necessano ao fiel desempenho deste mandato, independentemente da menção de outros poderes, por mais especiais que sejam OUTROSSIM, a ' outorgante substabelece na pessoa dos mesmos outorgados, dos poderes que lhe foram conferidos por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, nos termos da Procuração Pública lavrada no 1º OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE BRASÍLIA/DF, livro 2872-P, fls. 167, 168, 169, em data de 23 de outubro de 2001 (23/10/2001), os tão somente da clausula ad judicia, nas questões relativas aos seus bens, direitos e'Obrigações.-com a observação de que ficam ratificados e convalidados, para todos os efeitos, os atos praticados-pelos outorgados desde 29.06.2001, em nome dessa empresa, nos termos do artigo 1.296 e parágrafo único do Código Civil Brasileiro. Os poderes aqui conferidos podem ser, com reservas, substabelecidos a outros advogados que integram o quadro da outorgante, advogados pertencentes a sociedades de advogados credenciados e a estagiários da CAIXA .com inscrição na OAB, estes últimos, exclusivamente, para peticionar em conjunto com advogado da CAIXA e dar-carga em autos. Com exclusividade, a OUTORGANTE, além dos poderes acima referidos, confere aos advogados Nome, GISELA LADEIRA BIZARRA, Nome, Nome, SERGIO LUIZ ;GUIMARAES FARIAS, ADRIANA SOUSA DE. OLIVEIRA, O QUEIROZ RODRIGUES e Nome, CRISTINA LEE, Nome, aquele para, em conjunto entre si, ou Mesmo individualmente, e independentemente da ordem de no - Meação receberem C1T AO orne da CAIXA. (Lavrada sob minuta apresentada) DISPENSADAS AS TES u HAS POR VONTADE DAS P Eu, (Nome), Escrevente Notarial, lavrei, inferi, i e encerro o • as assinaturas. Eu, RAMILO

ARLOS FERREIRA; RAMILO ' SIMÕES CO}?.RËA, Tabeliã Substituto subscr vo, dou f =

SIMÕES. CORRÊA: Trasiãdada na_rn ma d a • . 4 •0 1 %/. .Ardir ...~,Wr idr ' a conferi, s bscrevi, dou fé e

/

assino em público e raso.

EM T NHO DA VERD DE.

3-ENT ICAÇÃO

.•

resente cópia repro ser

grótica por

o a

cg „, Auten o do documento original que me

do e com o Cgial conferi. Dou f r,ep '

• ' u láà--foj Opres • (18 FACE)

CAIXA

ECONÔMICA

FEDERAL

4-13J

SUBSTABELECIMENTO

Eu, REGYNALDO PEREIRA SILVA, brasileiro, Advogado, OAB/DF 15.877, tendo em vista os poderes a mim conferidos por meio do substabelecimento de procuração anexo, lavrado no livro 2.237, à folha 125, do 2º Ofício de Notas de Protestos do Distrito Federal, substabeleço aos Drs. Murillo Espínola de Oliveira Lima, brasileiro, Advogado, OAB/DF 2.130-A; Dirceu Marcelo Hoffmann, brasileiro, Advogado, OAB/GO 2.124-A; Kélia-Mar Machado Fagundes, Advogada, OAB/GO 2.126-A, integrantes da sociedade ESPINOLA, MACHADO E HOFFMANN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.133.507/0001-86, com Escritório situado no SCS, Quadra 02, n. 49, Edifício Anhanguera, Salas 610/612, Brasília - DF, com reserva de iguais, parte dos poderes a mim outorgados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-lei 759, de 12.08.69, regida pelo Decreto n.º 4.371, de 11.09.02, publicado no DOU de 12.09.02, arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal, com Sede no SBS, Quadra 04, Lote 34, Brasília/DF, CNPJ/MF 00.360.305/ 0001-04, mediante o substabelecimento anexo, subscrito pelo Diretor Jurídico da CAIXA, Dr. ANTONIO CARLOS FERREIRA, brasileiro, Advogado, CPF 000.000.000-00, OAB/SP 69.878, residente e domiciliado nesta Capital, constituído Procurador nos termos da Procuração Pública lavrada no 2º Ofício de Notas e Protestos de Brasília, no livro 2.227,

folha 039, em data de 27.03.2003, poderes estes "ad judicia", especificamente para contestação, e caso necessário, impugnação ao valor da causa, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios - Edital 001/99, da Cláusula ia, item 1.2 - Modalidade 2, e nos autos do Processo n. 2004.34.00000-00 - VALDIVINO VALERO MARTINS E OUTROS, em curso na 6º VARA FEDERAL, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho deste substabelecimento.

Brasília, 5

EG EREIRA SILVA

Adv. o - 00.000 OAB/UF

11.002-7 Vol

Afunilo Espinola de Oliveira Lima Kéliamiar Machado Fagundes Dirceu Marcelo Hoffinann

Nome

NomeArmila 11 (ij Cátia Ikatie de Oliveira Li,,: Gomes Célia Ribeiro Vasemwelos

Cleher Dias Gonçalves

Brasília-DF

Goiânia-GO

Nome

ESPINOLA, MACHADO E HOFFMANN NomeMino

ADVOGADOS ASSOCIADOS Nome

Correspondentes: [fé/ia Nome

Nome

Nome

São Paulo-SP Nome

NomeZafino Isidoro

Curitiba-PR

Lorene Carvalho de Moraes Calaça Nome

Londrina-PR

Nome

Maringá-PR

Nome

Pahlo Ricard Guimarães Teáeira

Cuiabá-MT

Nome Nome

• Sinop-MT

Nome

Campo Grande-MS

Walter I'iana Silva

Nome

SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com reserva de iguais poderes a mim concedidos, na pessoa de Nome, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/GO Nº 21.179-A, com permissão para outros substabelecimentos e, com vedação de substabelecimentos nas pessoas de VIVIAN GONÇALVES CHAVES, brasileira, solteira, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF, CÉLIO RIBEIRO VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF Nº 18.544, Nome DE SOUZA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF Nº 18.522, Nome, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na 00.000 OAB/UF, CINTIA ONGARATTO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF, Nome, brasileira, solteira, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF, AURIQUELI DA CONCEIÇÃO XAVIER, brasileira, solteira, estagiária, inscrita na 00.000 OAB/UF-E, Nome, brasileiro, solteiro, estagiário, inscrito na 00.000 OAB/UF-E, CHARLES MARCELO ARRUDA, brasileiro, casado, estagiário, inscrito na 00.000 OAB/UF-E, VALERIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, estagiária, inscrita na OAB/DF Nº 4.919-E, GLAUCIA BARBOSA LOPES, brasileira, solteira, estagiária, inscrita na 00.000 OAB/UF-E, Nome, brasileiro, solteiro, estagiário, inscrito na 00.000 OAB/UF-E SANDRO ~IIº GUIMARÃES GUILHERME, brasileiro, solteiro, estagiário, inscrito na 00.000 OAB/UF-E, ~CUS AURELIO DESSA VIEIRA, brasileiro, solteiro, estagiário, inscrito na 00.000 OAB/UF-E, FRANK JORGE BARROS INAJOZA, brasileiro, solteiro, estagiário, inscrito na OAB/DF Nº 4.832-E e Nome, brasileiro, casado, estagiário, inscrito na 00.000 OAB/UF-E, todos com escritório profissional localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 02, Bloco C, n.º 41, Edifício Anhangüera, Brasília/DF, fone (00)00000-0000, todos os poderes que me foram outorgados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAI, e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.

IRCEU MARC MANN

00.000 OAB/UF-A

SUS, Quadra 2, Bloco C, nº 4/, Edifício Anhanguera, Salas 601/602/608/610/612.

CEP 00000-000Fone/Fax: (00)00000-0000

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