Processo nº 0618313-13.2016.8.04.0001

João Francisco Fagundes dos Reis x Espólio de Rubem Pereira Melo

Andamento processual

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26/10/2020há 29 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0263/2020

ADV: ANDRÉA FONSECA OLIVEIRA (OAB 5959/AM), ADV: FLÁVIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 5960/AM), ADV: MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA (OAB 6144/AM) - Processo 0618313-13.2016.8.04.0001 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: João Francisco Fagundes dos Reis e outros - REQUERIDO: Espólio de Rubem Pereira Melo - Considerando a resolução do conflito de competência, em conformidade com o acórdão de fls. 255/262, determino o prosseguimento do feito. Assim, tendo em vista que os Requerentes requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mas apresentaram documentos antigos, com fulcro no art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para, querendo, no prazo de quinze dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) os três últimos contracheques; c) extratos bancários atualizados, se houverem, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado. Ressalto que, será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias, conforme art. 290 do CPC. Cumpra-se.

24/06/2020há 5 meses
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18/06/2020há 5 meses
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27/05/2020há 6 meses
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29/04/2020há 7 meses
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17/04/2020há 7 meses
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31/05/2019ano passado
Conclusos para Despacho
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60173310-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 31/05/2019 17:41
29/05/2019ano passado
Conclusos para Decisão Interlocutória
10/05/2019há 2 anos
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico) Data do julgamento: 03/04/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Conflito de Competência n.º 0618313-13.2016.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes das Egrégias Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, não conhecer do conflito negativo e determinar a distribuição aleatória do feito entre as varas cíveis da capital. Situação do provimento: Relatora: Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ X.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
18/06/2020 a 26/10/2020
Natureza
Usucapião
Área do Direito
Cível
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça
Juiz
Igor Caminha Jorge
Início do Processo
2016
Partes envolvidas