Processo n. 1018279-24.2016.8.26.0562 do TJSP

O Processo Nº 1018279-24.2016.8.26.0562 possui 32 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares, Manuel Pereira Soares Neto e SM, Adriana Jandelli Gimenes, Condomínio Edifício Rivoli.
17/09/2019há 4 dias
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4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0567/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição

Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri - Providencie o executado a retirada da guia de levantamento nº 884/19, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/ SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP)

29/08/2019há 23 dias
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4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0517/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Manuel Pereira Soares Neto e Sm e outro - Município de Santos - Tiago de Oliveira Caligiuri - Vistos. Fls 493/494: DEFIRO o levantamento do saldo residual pelo executado. A parte exequente e a municipalidade já efetuaram o levantamento dos valores devidos. A penhora no rosto dos autos foi atendida, com expedição de ofício às fls 500. Expeça-se Mandado de Levantamento, em favor do executado. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FRANCISCO MACHADO LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP)

23/08/2019há 29 dias
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4ª Vara Cível

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0506/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Manuel Pereira Soares Neto e Sm e outro - Município de Santos - Tiago de Oliveira Caligiuri - Vistos. Primeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 487, último parágrafo. Após, tornem, inclusive para apreciação do pedido de fls. 493/495. Intime-se. Santos, 21 de agosto de 2019. -ADV: EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), FRANCISCO MACHADO LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP)

09/08/2019mês passado
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4ª Vara Cível

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0480/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri - Vistos. ANOTE-SE a ordem judicial de penhora no rosto dos autos. Ciência às partes para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. PROVIDENCIE a Serventia a inserção de alerta no sistema que somente deverá ser retirada após o efetivo pagamento. Após, Expeça-se Ofício ao Banco do Brasil para que efetue remessa em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca, autos nº 1018279-24.2016, no valor de R$8.768,70, sem prejuízo do valor que deverá permanecer retido até o cumprimento do acordo celebrado às fls 483/484. Intime-se. - ADV: JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/ SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB

272919/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP)

08/08/2019mês passado
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4ª Vara Cível

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0475/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes. FINDO o prazo, informe o credor a satisfação da obrigação em 05 dias, sob pena de presunção tácita de pagamento. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor da parte executada, efetuando-se a retenção no valor de R$20.000,00, conforme item 3 do acordo. Intime-se. - ADV: DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP)

29/07/2019há 2 meses
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0451/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Manuel Pereira Soares Neto e Sm e outro - Município de Santos - Tiago de Oliveira Caligiuri - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do Mandado de fls 459/460 e a manifestação do arrematante, nos termos da Decisão de fls 463. Após, EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento em favor do Município de Santos, no valor de R$10.415,82. Em seguida, diante do levantamento da parte exequente e do levantamento referente ao crédito tributário do Município de Santos, proceda-se ao levantamento do valor residual em favor da parte executada, conforme Decisão de fls 457. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MACHADO DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)

22/07/2019há 2 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0435/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri -Guia nº 630 (exequente) disponível para retirada. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/ SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP)

19/07/2019há 2 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0431/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri - Vistos. Manifeste-se o arrematante quanto à fl. 462. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/ SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP)

15/07/2019há 2 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0419/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri - Vistos. Fls 450: EXPEÇA-SE Mandado de Imissão na Posse, diligência encontra-se recolhida às fls 409/410. INTIME-SE o Município de Santos para que informe o valor atualizado do crédito tributário fornecido às fls 396/397, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser efetuada reserva pelo valor previamente informado. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento, em favor da parte exequente, no valor de R$110.442,50, conforme informado às fls 456. Após o levantamento dos credores, o saldo residual deverá ser levantado pela parte executada. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/ SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP)

19/06/2019há 3 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0358/2019

10/06/2019há 3 meses
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0341/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri - Vistos. Fls 432: DEFIRO o pedido de expedição de carta de arrematação, nos termos requeridos. Expeça- se, ficando a impressão e a formação por conta do arrematante. No mais, aguarde-se a solução do agravo interposto. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP)

31/05/2019há 4 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

Processos Distribuídos em 29/05/2019

2117471-42.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; CESAR LUIZ DE ALMEIDA; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1018279-24.2016.8.26.0562; Despesas Condominiais; Agravante: Tiago de Oliveira Caligiuri; Advogado: Julio César Carvalho Oliveira (OAB: 272919/SP); Agravado: Condomínio Edifício Rivoli; Advogada: Adriana Jandelli Gimenes (OAB: 121148/SP); Agravado: Manuel Pereira Soares Neto; Advogado: Danthe Navarro (OAB: 315245/SP); Agravada: Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

22/05/2019há 4 meses
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RELAÇÃO Nº 0304/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri - Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. Ademais, o Juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as teses da parte, quando uma delas é suficiente ao julgamento da demanda e prejudicial em relação às demais. Nesse sentido: Embargos de declaração Cabimento dos declaratórios condicionado à existência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, ainda que opostos com intuito de prequestionamento Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia Precedentes do A. STJ Propósito infringente, com vistas ao reexame da correção do pronunciamento judicial Inviabilidade Embargos rejeitados. (Relator(a): Souza Meirelles; Comarca: Sumaré; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 16/03/2016; Data de registro: 21/03/2016). No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido, o decidido nos Embargos de Declaração em Mandado de Segurança 21.315-DF, da Relatoria da Ministra DIVA MALERBI: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem Embargos de Declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada. Os Embargos de Declaração, conforme dispõe o artigo 1022, do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 489, do CPC/2015, veio confirmar a jurisprudência sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão”. A eventual interposição de novos Embargos Declaratórios não interromperá o prazo para a via recursal. O pedido referente à Imissão na Posse será apreciado após a comprovação do registro da carta de arrematação, assim como a liberação do pagamento, observado o crédito constante dos autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo recursal referente à Decisão proferida às fls 412/417. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP)

17/05/2019há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0297/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Tiago de Oliveira Caligiuri -Vistos. HOMOLOGO a Arrematação. EXPEÇA-SE Carta de Arrematação. Providencie o Arrematante as cópias necessárias. Analiso a prioridade de pagamento. Trata-se de processo em que, na fase executiva, arrematado o bem objeto da constrição, surge a necessidade de resolver a prioridade das penhoras formalizadas no seu curso, como forma de satisfação da pretensão. De início, ressalto que, em relação a atos de constrição de outros processos, devem ser considerados apenas as penhoras formalizadas no rosto dos autos, por ordem do Juiz responsável pela sua condução, porquanto resulta de análise prévia quanto à regularidade do ato e o respectivo valor. Não se trata de execução universal em que se pode admitir o simples pedido de habilitação de crédito pelo próprio credor, porque naquela hipótese há a figura de um Administrador responsável pela análise da validade do crédito e o seu valor. Feita esta exclusão inicial, cabe alinhavar sobre a prioridade das penhoras. O artigo 908, do Código de Processo Civil, de modo singelo, apenas diz que, havendo pluralidade de credores ou exequentes, o pagamento se fará observada a ordem de preferência. Cabe buscar na jurisprudência parâmetros para definição da indicada preferência. Nos termos do artigo 186, do CTN, os créditos de natureza trabalhista e decorrentes da legislação de acidente do trabalho possuem preferência absoluta, exigida apenas a comunicação nos autos pelo Juiz Competente sobre a sua natureza e valor até a data da efetivação dos pagamentos. Nesse sentido: “EXECUÇÃO. Concurso. Crédito trabalhista. O crédito trabalhista, de natureza alimentar, tem privilégio diante do crédito bancário. Recurso não conhecido.” (REsp 439.612/SP, rel. Min. Rui Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 24/06/2003). Após, na própria dicção do artigo 186, do CTN, o crédito tributário prefere a qualquer outro. Por fim, ainda com privilégio legal, nos termos do artigo 24, do Estatuto da Advocacia, o crédito decorrente de honorários advocatícios. Dada a própria natureza desses créditos, com privilégio legal, são pagos independentemente de formalização de penhora, bastando que o Ente Público ou o Juiz Competente, conforme o caso, venha aos autos e informe a sua existência e o respectivo valor até a data da efetivação dos pagamentos. De efeito, na vigência do antigo Código, “ O credor com título de preferência legal pode participar do concurso previsto no art. 711 do CPC para resguardar o seu direito de preferência, mesmo que não tenha promovido a execução do seu crédito. Nessa hipótese, reconhecida a preferência do crédito, o levantamento do valor fica condicionado à posterior ajuizamento de execução (REsp 1219219/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 25/11/2011). Em relação aos demais pagamentos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagra orientação no

sentido de que, havendo pluralidade de penhora sobre o mesmo bem, devem ser analisadas duas situações: em primeiro lugar, a existência de crédito privilegiado, em decorrência de previsão legal; afastada essa hipótese, em segundo lugar, a anterioridade da penhora. Nota-se, pois, que, no concurso de preferência, consoante lição de Araken de Assis: “Recebem seus créditos em primeiro lugar, portanto, os credores dotados de “título legal à preferência” e na “ordem das respectivas prelações”, consoante proclama o art. 711 (v.g., o credor trabalhista); depois, os credores quirografários penhorantes, observada a ordem cronológica das penhoras .” (ASSIS, Araken de., Manual da Execução, 11ª ed., Revista dos Tribunais, 2008, pg. 672). Nesse contexto, as dívidas de caráter propter rem como é a decorrente do não pagamento de despesa de condomínio também tem preferência sobre os demais créditos, após o pagamento dos créditos trabalhistas e de acidente de trabalho e, ainda, os tributários. Trata-se de ônus que grava a própria coisa e, portanto, a garantia do pagamento, em última análise, significa preservar a própria existência da coisa gravada. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CONDOMINIAL SOBRE O HIPOTECÁRIO. 1. Esta Corte fixou entendimento no sentido da preferência de pagamento do crédito condominial em relação ao crédito hipotecário. 2. Recurso especial a que se nega seguimento. (Recurso Especial 1.199.636 RJ, Relator Ministro Honildo Amaral de Mello Castro 2010). Ainda, no mesmo sentido: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -DIREITO DE PREFERÊNCIA - PRODUTO DE ARREMATAÇÃO DE BEM - ARRESTO EFETUADO POR CREDOR QUIROGRAFÁRIO - PENHORA POSTERIOR EFETUADA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CONDOMINIAL. I - O arresto, incidental ou executivo, deve ser equiparado à penhora para fins de preferência em concurso de credores. II - O crédito relativo a cotas condominiais constitui um ônus relativo ao próprio bem, assim, por tratar-se de obrigação propter rem, prefere ao crédito quirografário anteriormente garantido por arresto. Recurso improvido.” (RMS 23822/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2008, DJe 15/04/2008). Confira-se também: “PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 711 DO CPC. INOCORRÊNCIA. O comando inserido no artigo 711 do Código de Processo Civil não constitui regra absoluta, na medida em que o crédito condominial prefere, inclusive, ao hipotecário, pois, em havendo o perecimento da unidade condominial, de nada adiantará a garantia. Recurso não provido.” (REsp 315963/RJ, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, julgado em 19/10/2004, DJ 16/11/2004 p. 333). Há, em meu sentir, outra prioridade a ser estabelecida, qual seja, a do crédito gerador da execução em que arrematado o bem. Tal prioridade decorre do princípio da proteção da confiança, na medida em que, o credor que percorre os caminhos do processo e logra êxito em conseguir o numerário necessário à satisfação do seu crédito, tem legítima expectativa de atingimento da sua pretensão. O direito não pode privilegiar terceiro que está fora do processo e que não diligenciou de modo eficiente no sentido de conseguir a arrematação do mesmo bem constrito no processo gerador do crédito em execução. Portanto, fundada na legítima confiança que deve emergir da relação Estado-Credor, traduzida no direito à satisfação da sua pretensão, perseguida de modo eficiente no processo de execução, deve ser reconhecida a prioridade do crédito do processo da execução em que arrematado o bem. Pelo exposto, devem ser observadas as seguintes prioridades: 1) Crédito de Natureza Trabalhista e decorrente da Legislação de Acidente do Trabalho, independentemente de formalização de penhora no rosto dos autos, bastando a comunicação do Juiz Competente informando a natureza e o valor até a data dos pagamentos; 2) Crédito Tributário, independentemente de formalização de penhora no rosto dos autos, bastando a comunicação do Ente Público informando a natureza e o valor até a data dos pagamentos; 3) Crédito de Honorários Advocatícios, dependendo, quando for de outro processo, de prévia comunicação do Juiz Competente, com indicação expressa dessa natureza e o respectivo valor; 4) Crédito de dívida propter rem, dependendo, quando for de outro processo, de prévia penhora no rosto dos autos, com indicação expressa dessa natureza na determinação da constrição pelo Juiz Competente; e 5) Crédito do processo de execução em que penhorado e arrematado o bem. Após, pagas as prioridades constantes dos itens 01 a 04 e, em havendo saldo, serão pagas as demais penhoras, observada a prioridade de formalização nos autos da execução em que se procedeu a arrematação. - ADV: JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/ SP), FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP)

03/05/2019há 5 meses
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

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RELAÇÃO Nº 0262/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Processo nº 1018279-24.2016.8.26.0562/01 (C. 1019/16-1). Vistos. INTIME-SE pessoalmente o Município de Santos, para que, no prazo de 05 dias, informe o valor atualizado do crédito fazendário, que era de R$ 7.631, 97, para julho de 2018 (fls. 264/267). AGUARDE-SE o decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão que rejeitou as alegações de nulidade na arrematação do bem imóvel (fls. 389/390 e 391). Oportunamente, voltem conclusos para homologação da arrematação (fls. 377). Intime-se. - ADV: DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP)

15/04/2019há 5 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Processo nº 1018279-24.2016.8.26.0562/01 (C. 1019/16-1). Vistos. CIÊNCIA às partes acerca da arrematação do imóvel pelo valor de R$ 276.000,00, com assinatura do auto em 08/04/2019 (fls. 377), e da digitalização do extrato bancário relativo ao depósito judicial daquele valor (fls. 378/379 e 387/388). Convém lembrar que o crédito dos exequentes era de R$ 106.450,89, atualizado até 08/12/2018 (fls. 296). INFORME o Município de Santos, em 05 dias, o valor atualizado do crédito fazendário, que era de R$ 7.631, 97, para julho de 2018 (fls. 264/267). Fls. 362/367 e 382/384: INDEFIRO, considerando que não houve nulidade na arrematação do bem imóvel, que foi alienado por valor maior do que 70% da avaliação atualizada (fls. 80/133 e 304), obedecendo, assim, ao determinado na decisão que havia nomeado a gestora para proceder à realização da hasta pública e fixado o lance mínimo de 50% da avaliação na 2ª praça, conforme autoriza o § 1º, do artigo 880, do Código de Processo Civil (fls. 290/291). Notese que os executados foram regularmente intimados acerca desta decisão e, também, cientificados das datas das praças (vide fls. 186, 295, 359 e 360), vindo insurgir-se somente por ocasião da 2ª praça (fls. 362/367). Ressalte-se, aliás, que não houve sucesso na alienação do imóvel por iniciativa particular, antes deferida com a observação de que não seria aceito valor inferior a 100% da avaliação do bem, nos termos do acordo (fls. 234/235 e 273/276). AGUARDE-SE, portanto, o decurso do prazo para apresentação de embargos à arrematação e, oportunamente, voltem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP)

10/04/2019há 5 meses
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RELAÇÃO Nº 0202/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Vistos. Fls. 370/374: Reporto-me à fl. 368. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/ SP)

03/04/2019há 6 meses
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RELAÇÃO Nº 0182/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - MANTENHO o leilão. MANIFESTE-SE a Parte Exequente. Prazo: 05 dias. - ADV: FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), EMILIA EMIKO AKAMATU (OAB 61998/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/ SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP)

11/01/2019há 8 meses
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RELAÇÃO Nº 0012/2019

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Manuel Pereira Soares Neto e Sm e outro - Vistos. Fl. 296: Ciente. Fls. 297/358: Ciência às partes quanto à data, horário e condições do leilão. A primeira praça terá inicio em 11/03/2019, às 14:00 hs e término em 14/03/2019, às 14:00 hs. Caso não haja licitantes iniciase sem interrupção a 2ª praça que se encerrará em 03/04/2019, às 14:00 hs. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP)

12/12/2018há 9 meses
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RELAÇÃO Nº 0722/2018

Processo 1018279-24.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - José Roberto da Conceição Duarte - - Rogerio Del Barco Silva - - Antonio de Almeida Monteiro - Manuel Pereira Soares Neto e Sm - - Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares - Marcio Monaco Fontes - Município de Santos - Megaleilões Gestor Judicial - Processo nº 1018279-24.2016.8.26.0562/01 (C. 1019/16-1). Vistos. APRESENTEM os credores, no prazo de 05 dias, cálculo do valor atualizado do débito. Fls. 289: DEFIRO o prosseguimento, nos termos a seguir expostos: NOMEIO a empresa ALIENAJUD, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder com a realização das praças, observando-se o disposto nos artigos 884, 886 e 887, todos do Código de Processo Civil. A 1ª Praça terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com a 2ª Praça, que se estenderá por 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL: 1) Os débitos anteriores à Arrematação ficarão sub-rogados no preço pago pelo Arrematante; 2) O Arrematante somente responderá pelas despesas do imóvel a partir da sua imissão na posse; 3) A Arrematação constitui ato originário da aquisição da propriedade; e 4) Nos casos de bem indivisível, em que houver a figura do coproprietário, será observado o disposto no artigo 843 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio de portal eletrônico, no sítio da empresa nomeada nesta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo Arrematante. Intime-se. - ADV: JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP)

Detalhes do processo
Origem
4ª Vara Cível - Foro de Santos do TJSP
Data de tramitação
13/07/2016 a 06/12/2016
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Despesas Condominiais
Juiz
Frederico dos Santos Messias
Partes envolvidas
Parte ré
Claudia Regina Lima Alves Pereira Soares
Exectda
Manuel Pereira Soares Neto e SM
Exectdo
Outras partes
Adriana Jandelli Gimenes
Advogado envolvido
Condomínio Edifício Rivoli
Exeqte