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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0009

Petição Inicial - TJSP - Ação Jesus Rodrigues de Lima - Inventário

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EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.

Nome, brasileira, casada, do lar, R.G nº 00000-00-SSP/SP, CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00e Nome, brasileiro, casado, manobrista, portador da Cédula de Identidade R.G nº 00000-00-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residentes na EndereçoCep: 00000-000, Nome, brasileira, viuva, aposentada, R.G nº 00000-00-SSP/SP, CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residente na EndereçoCep: 00000-000e Nome, brasileiro, casado, aux. administrativo, R.G nº 00000-00- SSP/SP, CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00e Nome, brasileira, casada, do lar, R.G nº 00000-00-SSP/SP, CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residentes na EndereçoCep: 00000-000, por seus advogados que esta subscrevem, conforme incluso instrumento de mandato (DOC. 01), com escritório profissional na Endereço, F, Mooca, São Paulo/SP, email: email@email.comCep: 00000-000, onde receberá as intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer o presente

I I N N V V E E N N T T Á Á R R I I O O

maio de 2016, "ab intestado", a qual era viúva de Nome, sendo legítimos herdeiros da "de cujus" seus filhos, todos maiores de idade.

III - DOS HERDEIROS

Capazes, a saber:

1) Nome, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade R.G nº 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00e Nome, brasileiro, casado, manobrista, portador da Cédula de Identidade R.G nº 00000-00-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residentes na EndereçoCep: 00000-000, casados sob o regime de comunhão de bens ;

2) Nome, brasileira, viuva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade R.G nº 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residente na EndereçoCep: 00000-000.

3) Nome, brasileiro, casado, aux. administrativo, portador da Cédula de Identidade R.G nº 00000-00-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00e Nome, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade R.G nº 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residentes na EndereçoCep: 00000-000, casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte".

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para requerer a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

V - DO INVENTARIANTE

Os herdeiros requerem seja nomeado como inventariante Nome, filho da de"cujus"e, portanto, nos termos do art. 617, III do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do" de cujus ", prestando compromisso para o exercício do mister.

VI - DO PEDIDO

Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:

a) a abertura do inventário;

b) seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.

c) concessão do benefício da justiça gratuita aos requerentes pois os mesmos não possuem condições de arcar com os ônus financeiros de um litígio judicial.

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

" A declaração firmada pelo interessado por seu procurador de que é pobre e não

pode arcar com as despesas do processo é suficiente ao deferimento do pedido de Assistência Judiciária, que pode ser formulada na própria petição inicial da ação". (Tribunal Federal de Recursos - in Boletim AASP nº 1463).

309.125, sob pena de nulidade.

Dá-se a causa o valor de R$ 00.000,00, para os devidos efeitos legais.

Termos em que,

pede deferimento.

São Paulo, 15 de julho de 2016.

NomeA. de Lima

00.000 OAB/UF