Processo nº 0100182-71.2016.8.20.0140

Ministério Público Estadual x Município de Governador Dix-sept Rosado

TJRN · Governador Dix-Sept Rosado, RN
Cível · Ação Civil Pública
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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05/11/2019há 2 anos
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08/08/2019há 2 anos
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05/07/2019há 2 anos
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27/06/2019há 2 anos
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19/06/2019há 2 anos
Recebido os Autos do Advogado
01/04/2019há 3 anos
Proferido despacho de mero expediente DESPACHO O advogado da parte demandada, Tales Pinheiro Belém, inscrito na OAB-RN sob o nº 7012, fez carga dos autos no dia 30 de outubro de 2018 e não procedeu com a devolução até o presente momento, descumprindo o prazo previsto no art. 107, II do CPC. Já foram realizadas diligências, na tentativa de restituir os autos processuais retirados em carga; todas restaram infrutíferas, conforme certidão expedida pela secretaria. Desse modo, determino a secretaria que proceda com a intimação pessoal do referido causídico para, no prazo de 3 (três) dias, restituir os autos de nº 0000374-06.2010; 0000413-03.2010; 0000213-59.2011; 0000293-23.2011; 0000531-42.2011; 0000059-07.2012; 0100259-85.2013; 0100452-03.2013; 0100033-46.2014; 0100222-24.2014; 0100120-65.2015; 0100234-04.2015; 0100314-65.2015; 0100411-65.2015; 0100182-71.2016; 0100234-67.2016; 0100303-65.2017; 0100312-27.2017; 0000222-65.2004; 0000241-03.2006; 000003-76.2009;0000108-53.2009, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 234, §2º e 3º do CPC. Mossoró, 28 de março de 2019. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
25/03/2019há 3 anos
Certidão expedida/exarada Relação :0017/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2731 Página: 415
22/03/2019há 3 anos
Relação encaminhada ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Tales Pinheiro Belem (OAB 7012/RN)
31/10/2018há 3 anos
Remetidos os Autos ao Advogado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRN · Comarca · Governador Dix-Sept Rosado, RN
Data de tramitação
24/11/2017 a 12/11/2020
Natureza
Ação Civil Pública
Área do Direito
Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Partes envolvidas
Fontes de informações
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