Processo nº 0002596-86.2012.8.11.0055

Maurício Pereira Lamego x Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso

TJMT · Tanguará da Serra Cível e Criminal, MT
DIREITO PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
01/07/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
25/06/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/06/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
30/05/2019há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/05/2019 (300104)
22/05/2019há 2 anos
Protocolizada Petição 296140/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2019 (118)
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 296140/2019 (Juntada Automática) (85)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2019 (300104)
20/05/2019há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMT · Comarca · Tanguará da Serra Cível e Criminal, MT
Data de tramitação
22/03/2018 a 01/07/2019
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes da Lei de licitações
Juiz
Min. Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma
Início do Processo
2012