Processo n. 0006279-68.2016.8.21.0070 do TJRS

O Processo Nº 0006279-68.2016.8.21.0070 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Arthur Henrique Klein.

Andamento processual

20/04/2018há 2 anos

Juizadodainfânciaejuventudedacomarcadetaquaranotadeexpedientenº

2ª Varacível Dacomarcadetaquaranotadeexpedientenº

070/1.16.0002399-4 (CNJ 0006279-68.2016.8.21.0070) - M.R.S. EA.S.O. (PP. ARTHUR HENRIQUEKLEIN

06/03/2018há 2 anos

Taquara

2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Nota de Expediente Nº

070/1.16.0002399-4 (CNJ 0006279-68.2016.8.21.0070) - M.R.S. E A.S.O. (PP. ARTHUR HENRIQUE KLEIN

30/10/2017há 2 anos

Taquara

2ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Nota de Expediente Nº 466/2017

070/1.16.0002399-4 (CNJ 0006279-68.2016.8.21.0070) -M.R.S. E A.S.O. (PP. ARTHUR HENRIQUE KLEIN 69029/ RS).

ACORDO HOMOLOGADO.

30/06/2017há 2 anos

Taquara

2ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Nota de Expediente Nº 255/2017

070/1.16.0002399-4 (CNJ 0006279-68.2016.8.21.0070) -M.R.S. E A.S.O. (PP. ARTHUR HENRIQUE KLEIN 69029/ RS).

NO QUE DIZ RESPEITO À MANIFESTAÇÃO DA FL. 47, A GRATUIDADE JUDICIÁRIA RESTOU DEFERIDA NA FL. 34, NÃO SENDO O CASO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITCD. DEMAIS DISSO, NO ACORDO DAS FLS. 49/50 CONSTOU QUE A AVALIAÇÃO DOS BENS JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA ESTAVA EM ANEXO. CONTUDO, O DOCUMENTO NÃO FOI ANEXADO. ÀS PARTES, PRA SUPRIR O FALTANTE, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL. 44.

27/01/2017há 3 anos

Taquara

2ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Nota de Expediente Nº 15/2017

070/1.16.0002399-4 (CNJ 0006279-68.2016.8.21.0070) -M.R.S. E A.S.O. (PP. ARTHUR HENRIQUE KLEIN 69029/ RS).

CONFORME CONSTA DO ART. 654 DO NCPC, A SENTENÇA DE PARTILHA SOMENTE SERÁ PROFERIDA APÓS À JUNTADA AOS AUTOS DE CERTIDÃO QUE DEMONSTRE A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. A PROPÓSITO, O ART. 192 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ASSIM DETERMINA: NENHUMA SENTENÇA DE JULGAMENTO DE PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO SERÁ PROFERIDA SEM PROVA DA QUITAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO, OU ÀS SUAS RENDAS. DESSE MODO, TENDO EM VISTA QUE AS CERTIDÕES DAS FLS. 41/42 NÃO SE PRESTAM PARA PROCESSO JUDICIAL, AS PARTES DEVERÃO PROVIDENCIAR JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA A AVALIAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕE A PARTILHA, A FIM DE RECOLHER OS RESPECTIVOS TRIBUTOS. QUANTO AO PEDIDO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA, VAI INDEFERIDO, POIS EM SE TRATANDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL AS PARTES PODERÃO ADITAR A INICIAL COM AS ALTERAÇÕES QUE FIZERAM EM COMUM ACORDO A FIM DE SER HOMOLOGADA POR ESSE JUÍZO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

22/07/2016há 3 anos

Taquara

2ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Nota de Expediente Nº 344/2016

070/1.16.0002399-4 (CNJ 0006279-68.2016.8.21.0070) -M.R.S. E A.S.O. (PP. ARTHUR HENRIQUE KLEIN 69029/ RS).

... TENDO EM VISTA EXISTIR PARTILHA DE BEM IMÓVEL OS REQUERENTES DEVERÃO JUNTAR AOS AUTOS SUAS RESPECTIVAS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL... INTIMEM-SE.

TAQUARA, 21 DE JULHO DE 2016

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 2 anos
Partes envolvidas