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5 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0271

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicialexecução de Título Extrajudicial

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - SP

NomeS/A , instituição financeira, com sede na Cidade de Deus, s/nº, no bairro Vila Yara, na cidade e comarca de Osasco, São Paulo, CEP 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, endereço eletrônico email@email.com, por sua advogada (doc. anexo), com escritório profissional na Endereço- Edifício Office Tamboré - Conj. 401 - Shopping Tamboré - Tamboré - Barueri - SP - CEP: 00000-000, telefone: (00)00000-0000, endereço eletrônico email@email.comonde receberá as futuras intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

com fulcro no artigo 784, incisos I, II e III do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015), em face de Nome, brasileiro, divorciado, profissão desconhecida, portador da Cédula de Identidade RG nº 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no seguinte endereço:

EndereçoCEP: 00000-000;

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

INICIALMENTE, requer o NomeS/A, que sejam as futuras intimações publicadas via imprensa oficial, efetuadas exclusivamente em nome da Dra. Nome, inscrita na 00.000 OAB/UFe do Dr. Nome, inscrito na 00.000 OAB/UF, nos termos do artigo 272, § 2º combinado com o 280, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).

1 - O Nomeexequente, aos 19/10/2015, concedeu ao Executado um crédito no valor de R$ 00.000,00, mediante a emissão do Instrumento Particular de Confissão de Dívidas e outras avenças, nº 293.091.609, com emissão de Nota Promissória , restando convencionado que o crédito deveria ser restituído em 48 (Quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 00.000,00, com o vencimento da primeira parcela para o dia 05/12/2015 (doc. anexo).

2 - Estipulou-se no referido instrumento, ainda, que os encargos

financeiros prefixados, deveriam ser restituídos na forma contratada, ficando por conta do emitente, além do principal, os juros à taxa mensal de 1,80% e anual de 23,87%, além das tarifas e IOF.

3 - Ainda consignou-se, que em caso de mora, incidiria ao débito os

juros moratórios à taxa de 1% ao mês ou fração, juros remuneratórios à taxa de mercado e a multa contratual de 2% sobre o principal atualizado.

4 - Ocorre que o executado deixou de efetuar o pagamento na data de 05/01/2016, e o valor atualizado é de R$ 00.000,00, conforme demonstrativo de cálculo anexo, que fica fazendo parte integrante desta peça vestibular, em cumprimento ao artigo 798, inciso I alínea b do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).

5 - Outrossim, considerando terem sido esgotados todos os meios

de tentativas de solução amigável do débito, bem como em atendimento ao disposto no artigo 319, inciso VII do Novo Código de Processo Civil, e ao próprio princípio da efetividade da jurisdição que norteia o processo de execução, o Exequente manifesta NÃO ter interesse na realização de Audiência de Conciliação ou de Mediação.

6 - Por todo o exposto, não tendo o Exequente recebido seu crédito

pelos meios amigáveis, é a presente para requerer que Vossa Excelência digne determinar a CITAÇÃO do executado, para que nos termos do artigo 829 do NCPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), no prazo de 03 (três) dias, pague o principal acrescido da correção monetária de acordo com a Lei 6.899/81, juros de mora à taxa de 12% ao ano, além da multa de 2%, sobre todo o débito, honorários advocatícios e sucumbenciais, custas e despesas processuais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a integral garantia do débito, dela sendo intimado o Executado, através de seu patrono, para querendo, no prazo legal, opor embargos à presente execução, prosseguindo a mesma até final pagamento do principal e acréscimos acima mencionados.

7 - Postula ainda que seja imediatamente expedida certidão

comprobatória do ajuizamento desta execução, para averbação nos órgãos competentes, tais quais Cartórios de Registro de Imóveis e CIRETRAN, nos termos dos artigos 799, inciso IX e 828, ambos do NCPC, com redação dada pela Lei 13.105/15.

Dá-se à presente o valor de R$ 00.000,00.

Termos que,

Pede deferimento.

Barueri, 20 de Julho de 2016.

Nome

00.000 OAB/UF