Processo nº 0807044-89.2014.8.24.0038

F C x Ministério Público do Estado de Santa Catarina

TJSC · Joinville, SC
DIREITO PENAL · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 02 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas F C, R M do P, Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/02/2018há 4 anos
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11/01/2018há 4 anos
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22/12/2017há 4 anos
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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/12/2017 (300104)
14/12/2017há 4 anos
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 683813/2017 (Juntada Automática) (85)
Protocolizada Petição 683813/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2017 (118)
12/12/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSC · Comarca · Joinville, SC
Data de tramitação
02/05/2017 a 15/02/2018
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
F C
Recorrente
R M do P
Recorrente