Processo Nº 0000549-49.2014.5.23.0003

Andamento processual

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26/06/2019ano passado

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO SORAYA MARANHAO BAGIO(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

ADVOGADO DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB: 11386-O/MT)

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO

GROSSO LTDA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a seguir:

Intimem-se os executados, via DEJT, acerca da penhora no rosto dos autos nº 3721-83.2002.811.0041, código: 64039, que tramita na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública da comarca de Cuiabá, decorrente mandado de Id. 6df9fea e auto de penhora de Id. 0f36bc8.

CUIABA, 26 de Junho de 2019.

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO SORAYA MARANHAO BAGIO(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

ADVOGADO DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB: 11386-O/MT)

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DELMIRO NOGUEIRA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a seguir:

Intimem-se os executados, via DEJT, acerca da penhora no rosto dos autos nº 3721-83.2002.811.0041, código: 64039, que tramita na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública da comarca de Cuiabá, decorrente mandado de Id. 6df9fea e auto de penhora de Id. 0f36bc8.

CUIABA, 26 de Junho de 2019.

01/04/2019ano passado

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO SORAYA MARANHAO BAGIO(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

ADVOGADO DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB: 11386-O/MT)

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

- DELMIRO NOGUEIRA

- SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por DELMIRO NOGUEIRA, por meio da qual pugna pela sua exclusão da condição de executado, haja vista ter havido redirecionamento dos atos de execução.

A exequente manifestou-se quanto ao pedido.

Decido.

A sentença que se está executando tem comando expresso e transitado em julgado (ID. 65eb062 -), não podendo ao matéria ser revolvida.

Contudo, no caso, a par de haver ação trabalhista movida pelo requerente em face da executada, Proc. 0000317-09.2015.23.0001, certo é que está a merecer dilação probatória, porquanto porquanto a partir do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, consolidou-se uma situação de fato e também de direito, a qual, ainda que não imutável, está a exigir instrução processual. Portanto, não se pode falar que estamos diante de matéria de ordem pública, de cujo teor o juízo pode conhecer até mesmo de ofício, sem incidência do instituto da preclusão.

Por essas razões rejeito a exceção apresentada.

Ante o exposto, rejeito a exceção manejada por DELMIRO NOGUEIRA , nos termos da fundamentação supra.

Atualize-se a conta de liquidação.

Após, oficie-se o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, para penhora no rosto dos autos do processo 64039 e numeraçaõ única 3721-83.2002.811.0041.

Intimem-se as partes por meio de seus procuradores.

Assinatura

CUIABA, 1 de Abril de 2019

PAULO ROBERTO BRESCOVICI

Juiz(a) do Trabalho Titular

01/03/2019há 2 anos

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO SORAYA MARANHAO BAGIO(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

ADVOGADO DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB: 11386-O/MT)

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a seguir:

D E C I S Ã O

1. Recebo a exceção de pré-executividade de Id. e24796a.

2. Intime-se o(a) exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da exceção acima indicada ora ofertada pelo(a) executado(a) acima indicado, sob pena de preclusão.

3. Após, conclusos para deliberações.

CUIABA, 1 de Março de 2019.

09/03/2018há 3 anos

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO Soraya Maranhão Bagio(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

Intimado (s)/Citado (s):

- SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

INTIMAÇÃO IZONILDES PIO DA SILVA - OAB: MT0006486-B

Fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) do r. Despacho/Sentença a seguir:

D E C I S Ã O

Dê-se vista ao exequente para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (que desde já autorizo), aguardando o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Intimar.

CUIABA, 9 de Março de 2018.

05/03/2018há 3 anos

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO Soraya Maranhão Bagio(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

Intimado (s)/Citado (s):

- SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

INTIMAÇÃO

Tendo em vista a certidão de vencimento de prazo de ID 90519f4, fica vossa senhoria reiteradamente intimada para, no prazo de 10 dias, retirar a certidão de crédito para protesto, nos termos do ato ordinatório 52 deste Regional.

09/02/2018há 3 anos

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO Soraya Maranhão Bagio(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

Intimado (s)/Citado (s):

- SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) do r. Despacho/Sentença a

seguir:

1. Expeça-se a certidão de crédito para protesto, nos termos do art. 517 § 2º do NCPC. Intime-se para seu levantamento.

CUIABA, 9 de Fevereiro de 2018.

22/01/2018há 3 anos

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO Soraya Maranhão Bagio(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

Intimado (s)/Citado (s):

- COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO

GROSSO LTDA

- SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

D E C I S Ã O D E C I S Ã O

Dê-se vista ao exequente para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (que desde já autorizo), aguardando o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Intimar.

Assinatura

CUIABA, 12 de Janeiro de 2018

MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

19/05/2017há 3 anos

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO Soraya Maranhão Bagio(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Avenida Historiador Rubens de Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 -

(65) 36484249 - [email protected]

PROCESSO N°: 0000549-49.2014.5.23.0003

Autor: SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

Réu: EDILSOM RODRIGUES DA SILVA - CPF: 396.933.333-49

EDITAL

PRAZO DE DILAÇÃO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS

De ordem do M.M. Juiz desta 3ª Vara do Trabalho, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) EDILSOM RODRIGUES DA SILVA -CPF: 396.933.333-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca de sua inclusão na polaridade passiva da presente lide, bem como para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar a importância abaixo ou garantir a execução conforme demonstrativo a seguir:

Valor da execução: R$ 34.000,41 até 31/10/2016

D E C I S Ã O

Considerando as diligências negativas efetuadas por este juízo e que a presente execução é processada em desfavor da COOVMAT - COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (CNPJ 33.660.317/0001-03) e o disposto no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor combinado com o art. 50 do Código Civil e pelos mesmos fundamentos dos autos de processo 0002745-26.2013.5.23.0003 e 0000173-

97.2013.5.23.0003, desconsidero a personalidade jurídica da executada COOVMAT - COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA, e determino que a execução se proceda também sobre bens dos cooperados que compõem o Conselho de Administração os senhores ADAIR PEREIRA ROCHA (CPF 353.781.741-04), ALVITE JOSÉ DA SILVA (CPF

298.761.841-72), DELMIRO NOGUEIRA (CPF 171.324.011-49), EDILSOM RODRIGUES DA SILVA (CPF 396.933.333-49), JOSÉ CAROLINO SOBRINHO (CPF 523.307.611-04), todos qualificados no Id. 743b362.

Expeça-se ofício eletrônico ao Banco Central (BACEN/JUD), para localização e bloqueio de saldo em contas correntes e aplicações financeiras em nome dos executados supracitados, até o limite do valor total da execução. Aguarde-se.

Ressalto que a determinação de bloqueio de numerários sem a citação dos sócios e do administrador é medida de natureza acautelatória, conforme poder concedido ao magistrado condutor do feito pelo artigo 297 do NCPC/2015, de modo a evitar a frustração do bloqueio em caso de prévia citação. O contraditório e o direito de defesa será exercido após a garantia da execução. Além do mais, em tempos de processo sincrético, em que não há mais processo autônomo para execução de título executivo judicial, torna-se de todo desnecessária a citação dos sócios para a inclusão no pólo da execução, não havendo que se falar em nulidade ou frustração do direito de defesa, na medida em que somente haverá nulidade quando houver prejuízo (artigo 794 da CLT), prejuízo este que não existe na hipótese dos autos, pois a ordem de penhora BACEN-JUD somente visa prestigiar a gradação do artigo 835 do NCPC, em atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo e o da efetividade. Após, não havendo a garantia da execução, citem-se os executados para pagarem o valor total da execução.

Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site pje.trt23.jus.br/primeirograu/documentos , digitando a(s) chave(s) abaixo:

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**
Despacho Despacho 17051113061769600000012553496
CERTIDÃO Certidão 17051610591903500000012594258
Devolução demandado Certidão 17050818500289200000012523640
Devolução demandado Certidão 17041809480198400000012310253
Seed NEGATIVO do3º Réu Certidão 17041113364149600000012267673
Notificação Notificação 17031609003441200000011951360
Bacen Jud Negativo Certidão 17031512472350400000011939943
Ofício bacen Certidão 17031012591361800000011887319
Despacho Despacho 17022813111474900000011769895
COOVMAT Certidão 17030909034282400000011865043
JUCEMAT Certidão 17030909023658900000011865034
5º CARTÓRIO. CEINEGATIVO Documento Diverso 17022813090530900000011769893
RESPOSTA NEGATIVA. CEI Documento Diverso 17022813085787500000011769892
CONCLUSÃO Certidão 17022813082724800000011769891
RENAJUD NEGATIVO Certidão 17012309430643500000011369845
PESQUISA CEI 549-49 Certidão 17012309393065200000011369760
PESQUISA CEI Certidão 17012309385469500000011369752
Resposta Negativade Bacen Jud Certidão 17011208181861500000011312615
Ofício Bacen Jud Certidão 17011015114612900000011305833
CERTIDÃO DEVENCIMENTO DE Certidão 16121614035683300000011270995
Intimação Notificação 16111508182719500000010933688
ALVARÁSEGURODESEMPREGO. Certidão 16081908221679200000010104333
Manifestação Petição (outras) 16081810083651800000010093267
Levantamento deCTPS e Seg. Certidão 16080409052042900000009956184
Despacho Despacho 16072510455607700000009838502
Pedido expedição deAlvará Seguro Petição (outras) 16072210521095400000009824241
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO Certidão 16041908385847700000008815803
DEPÓSITO DECTPS Certidão 16041908350252900000008815701
Minutar decisão Decisão 15102907435468300000007257655
REMESSA AO TST eDEVOLUÇÃO À Certidão 15102320062736100000007250035
REMESSA AO TST eDEVOLUÇÃO À Certidão 15102320031856300000007250036
Contraminuta Contraminuta 15101916171708400000007250037
Contrarrazões Contrarrazões 15101916155364200000007250038
Publicação de AIRRno DEJT Certidão 15101411173900300000007250039
Intimação MPT Certidão 15100808564737500000007250040
Intimação Intimação 15100808553576700000007250041
Intimação Intimação 15100808545552600000007250042
RECURSODEREVISTA DO Recurso de Revista 15070918404562800000007250066
Certidão de publicação de Certidão 15062411284649800000007250055
Certidão de intimação de Intimação 15062311120738500000007250058
Intimação Intimação 15062310150774300000007250061
Acórdão DEJT Acórdão DEJT 15062310145063000000007250059
Acórdão Acórdão 15012213125680100000007250053
Inclusão e publicaçãoda pauta da 18ª Certidão 15060908583851600000007250050
Certidão de Férias Certidão 15051413044216200000007250051
Certidão decurso deprazo 1ª requerida Certidão 15040911271710700000005305815
Suspensão de prazo Certidão 15010714162258500000007250049
Parecer MPT Parecer do MPT 14111318265195400000007250045
Intimação Intimação 14110313050242300000007250048
AUTUAÇÃO MPT Certidão 14110313011521000000007250047
Despacho Despacho 14102914324147100000007250046
Certidão DEJT ID99dc53a Certidão 14101512405543600000003979273
CONTRARRAZÕES Contrarrazões 14100715001666200000003909785
BOLETIMDE OCORRÊNCIA Boletim de ocorrência 14072117565548500000003259900
Petição Petição (outras) 14072117565445200000003259898
livro ponto 02 Documento Diverso 14072114171981300000003256024
ponto Documento Diverso 14072114171901900000003256004
holerites e recibos Documento Diverso 14072114171818700000003255991
carta de preposição Carta de Preposição 14072114171779300000003255975
atos e termo decooperação certidão Certidão 14072114171741500000003255950
Procuração Procuração 14072114171690500000003255937
Habilitação emprocesso Contestação 14072114171643000000003255934
Documentos, contratos e aditivos II Documento Diverso 14071916371902500000003246989
Documentos, contratos e aditivos Documento Diverso 14071916371775800000003246984
Carta de preposto Silvania Documento Diverso 14071916371662000000003246977
Contestação doEstado de Mato Contestação 14071916371541600000003246976
seed positivoCooperativa Certidão 14062710314046600000003065619
Juntada seedpositivo Cooperativa Certidão 14062710313989500000003065618
Seed enviadocooperativa Notificação 14051213463896800000002727414
Intimação Intimação 14051213412588100000002727366
Notificação Notificação 14051213412575200000002727365
06 - DÍVIDASATRASADAS Documento Diverso 14050910161951100000002712932
05 - CTPS CTPS 14050910161857200000002712922
04 COMPROVANTE DE Documento Diverso 14050910161754200000002712911
03 - DOCUMENTOSPESSOAIS Registro Geral - RG Carteira de 14050910161658300000002712902
02 - DECLARAÇÃODE Declaração deHipossuficiência 14050910161557400000002712893
01 - PROCURAÇÃO Procuração 14050910161456000000002712875
Petição Inicial Petição Inicial 14050910161373400000002712874

Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações.

Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ.

CUIABA, 19 de Maio de 2017.

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº RTOrd-0000549-49.2014.5.23.0003

RECLAMANTE SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO IZONILDES PIO DA SILVA(OAB: 6486 -B/MT)

ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA(OAB: 10887/MT)

RECLAMADO JOSE CAROLINO SOBRINHO

RECLAMADO ALVITE JOSE DA SILVA

RECLAMADO DELMIRO NOGUEIRA

RECLAMADO COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA

ADVOGADO Soraya Maranhão Bagio(OAB: 8079-A/MT)

RECLAMADO EDILSOM RODRIGUES DA SILVA

RECLAMADO ADAIR PEREIRA ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- DELMIRO NOGUEIRA

3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Avenida Historiador Rubens de Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 -

(65) 36484249 - [email protected]

PROCESSO N°: 0000549-49.2014.5.23.0003

Autor: SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

Réu: DELMIRO NOGUEIRA - CPF: 171.324.011-49

EDITAL

PRAZO DE DILAÇÃO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS

De ordem do M.M. Juiz desta 3ª Vara do Trabalho, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) DELMIRO NOGUEIRA - CPF:

171.324.011-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca de sua inclusão na polaridade passiva da presente lide, bem como para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar a importância abaixo ou garantir a execução conforme demonstrativo a seguir:

Valor da execução: R$ 34.000,41 até 31/10/2016

D E C I S Ã O

Considerando as diligências negativas efetuadas por este juízo e que a presente execução é processada em desfavor da COOVMAT - COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (CNPJ 33.660.317/0001-03) e o disposto no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor combinado com o art. 50 do Código Civil e pelos mesmos fundamentos dos autos de processo 0002745-26.2013.5.23.0003 e 0000173-

97.2013.5.23.0003, desconsidero a personalidade jurídica da executada COOVMAT - COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA, e determino que a execução se proceda também sobre bens dos cooperados que compõem o Conselho de Administração os senhores ADAIR PEREIRA ROCHA (CPF 353.781.741-04), ALVITE JOSÉ DA SILVA (CPF

298.761.841-72), DELMIRO NOGUEIRA (CPF 171.324.011-49), EDILSOM RODRIGUES DA SILVA (CPF 396.933.333-49), JOSÉ CAROLINO SOBRINHO (CPF 523.307.611-04), todos qualificados no Id. 743b362.

Expeça-se ofício eletrônico ao Banco Central (BACEN/JUD), para localização e bloqueio de saldo em contas correntes e aplicações financeiras em nome dos executados supracitados, até o limite do valor total da execução. Aguarde-se.

Ressalto que a determinação de bloqueio de numerários sem a citação dos sócios e do administrador é medida de natureza acautelatória, conforme poder concedido ao magistrado condutor do feito pelo artigo 297 do NCPC/2015, de modo a evitar a frustração do bloqueio em caso de prévia citação. O contraditório e o direito de defesa será exercido após a garantia da execução. Além do mais, em tempos de processo sincrético, em que não há mais processo autônomo para execução de título executivo judicial, torna-se de todo desnecessária a citação dos sócios para a inclusão no pólo da execução, não havendo que se falar em nulidade ou frustração do direito de defesa, na medida em que somente haverá nulidade quando houver prejuízo (artigo 794 da CLT), prejuízo este que não existe na hipótese dos autos, pois a ordem de penhora BACEN-JUD somente visa prestigiar a gradação do artigo 835 do NCPC, em atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo e o da efetividade. Após, não havendo a garantia da execução, citem-se os executados para pagarem o valor total da execução.

Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site pje.trt23.jus.br/primeirograu/documentos , digitando a(s) chave(s) abaixo:

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**
Despacho Despacho 17051113061769600000012553496
CERTIDÃO Certidão 17051610591903500000012594258
Devolução demandado Certidão 17050818500289200000012523640
Notificação Notificação 17031609003480000000011951362
Notificação Notificação 17031609003461200000011951361
Notificação Notificação 17031609003441200000011951360
Bacen Jud Negativo Certidão 17031512472350400000011939943
Ofício bacen Certidão 17031012591361800000011887319
Despacho Despacho 17022813111474900000011769895
COOVMAT Certidão 17030909034282400000011865043
JUCEMAT Certidão 17030909023658900000011865034
5º CARTÓRIO. CEINEGATIVO Documento Diverso 17022813090530900000011769893
RESPOSTA NEGATIVA. CEI Documento Diverso 17022813085787500000011769892
CONCLUSÃO Certidão 17022813082724800000011769891
RENAJUD NEGATIVO Certidão 17012309430643500000011369845
PESQUISA CEI 549-49 Certidão 17012309393065200000011369760
PESQUISA CEI Certidão 17012309385469500000011369752
Resposta Negativade Bacen Jud Certidão 17011208181861500000011312615
Ofício Bacen Jud Certidão 17011015114612900000011305833
Intimação Notificação 16082212123531600000010125701
CERTIDÃO DEANOTAÇÃO DE Certidão 16081908263524900000010104417
ALVARÁ SEGURODESEMPREGO. Certidão 16081908221679200000010104333
Manifestação Petição (outras) 16081810083651800000010093267
Levantamento deCTPS e Seg. Certidão 16080409052042900000009956184
Despacho Despacho 16072510455607700000009838502
Pedido expedição deAlvará Seguro Petição (outras) 16072210521095400000009824241
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO Certidão 16041908385847700000008815803
DEPÓSITO DECTPS Certidão 16041908350252900000008815701
Minutar decisão Decisão 15102907435468300000007257655
REMESSA AO TST eDEVOLUÇÃO À Certidão 15102320062736100000007250035
REMESSA AO TST eDEVOLUÇÃO À Certidão 15102320031856300000007250036
Contraminuta Contraminuta 15101916171708400000007250037
Contrarrazões Contrarrazões 15101916155364200000007250038
Publicação de AIRRno DEJT Certidão 15101411173900300000007250039
Intimação MPT Certidão 15100808564737500000007250040
CONCLUSÃO Certidão 15071013132350400000007250069
acórdão recorrido Documento Diverso 15070918460600200000007250068
RECURSODEREVISTA DO Recurso de Revista 15070918404562800000007250066
Certidão de publicação de Certidão 15062411284649800000007250055
Certidão de intimação de Intimação 15062311120738500000007250058
Intimação Intimação 15062310150774300000007250061
Acórdão DEJT Acórdão DEJT 15062310145063000000007250059
Acórdão Acórdão 15012213125680100000007250053
Inclusão e publicaçãoda pauta da 18ª Certidão 15060908583851600000007250050
Certidão de Férias Certidão 15051413044216200000007250051
Certidão decurso deprazo 1ª requerida Certidão 15040911271710700000005305815
Suspensão de prazo Certidão 15010714162258500000007250049
Parecer MPT Parecer do MPT 14111318265195400000007250045
Intimação Intimação 14110313050242300000007250048
AUTUAÇÃO MPT Certidão 14110313011521000000007250047
Despacho Despacho 14102914324147100000007250046
Impugnação Petição (outras) 14072817090451000000003315700
Ata da Audiência Ata da Audiência 14072210312164000000003264883
BOLETIM DE OCORRÊNCIA Boletim de ocorrência 14072117565548500000003259900
Petição Petição (outras) 14072117565445200000003259898
livro ponto 02 Documento Diverso 14072114171981300000003256024
ponto Documento Diverso 14072114171901900000003256004
holerites e recibos Documento Diverso 14072114171818700000003255991
carta de preposição Carta de Preposição 14072114171779300000003255975
atos e termo decooperação certidão Certidão 14072114171741500000003255950
Procuração Procuração 14072114171690500000003255937
Habilitação emprocesso Contestação 14072114171643000000003255934
Documentos, contratos e aditivos II Documento Diverso 14071916371902500000003246989
Documentos, contratos e aditivos Documento Diverso 14071916371775800000003246984
Carta de preposto Silvania Documento Diverso 14071916371662000000003246977
Contestação doEstado de Mato Contestação 14071916371541600000003246976
seed positivoCooperativa Certidão 14062710314046600000003065619
Juntada seedpositivo Cooperativa Certidão 14062710313989500000003065618
Seed enviadocooperativa Notificação 14051213463896800000002727414
Intimação Intimação 14051213412588100000002727366
Notificação Notificação 14051213412575200000002727365
06 - DÍVIDASATRASADAS Documento Diverso 14050910161951100000002712932
05 - CTPS CTPS 14050910161857200000002712922
04 COMPROVANTE DE Documento Diverso 14050910161754200000002712911
03 - DOCUMENTOSPESSOAIS Registro Geral - RG Carteira de 14050910161658300000002712902
02 - DECLARAÇÃODE Declaração deHipossuficiência 14050910161557400000002712893
01 - PROCURAÇÃO Procuração 14050910161456000000002712875
Petição Inicial Petição Inicial 14050910161373400000002712874

Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações.

Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ.

CUIABA, 19 de Maio de 2017.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT23 · 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá
Natureza
RTOrd
Início do Processo
2014