Processo n. 0001056-47.2016.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 0001056-47.2016.8.21.0002 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Eliane Pereira da Silva 63629/rs, Rafael de Farias 62393/rs, Vera Lúcia Martins Aguirre.
09/05/2019há 2 meses
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Alegrete

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.16.0000062-4 (CNJ 0001056-47.2016.8.21.0002) - VERA LÚCIA MARTINS AGUIRRE (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS) .

VISTOS. TRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO IMPUGNANTE/EXECUTADO IDÊNTICO AO RECURSO MANEJADO ÀS FLS. 112/117 CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU

IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE. SENDO ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. INTIMEM-SE.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

22/03/2019há 4 meses
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Alegrete

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.16.0000062-4 (CNJ 0001056-47.2016.8.21.0002) - VERA LÚCIA MARTINS AGUIRRE (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 53). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

05/02/2019há 5 meses
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Alvará Expedido

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.16.0000062-4 (CNJ 0001056-47.2016.8.21.0002) - VERA LÚCIA MARTINS AGUIRRE (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

DO TEOR DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE.

11/05/2018ano passado
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Alegrete

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.16.0000062-4 (CNJ 0001056-47.2016.8.21.0002) - VERA LÚCIA MARTINS AGUIRRE (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EMSUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A

INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COMA INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME

CONSTA NA SENTENÇA PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEMSER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 53). ALÉMDISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COMRAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEMSOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO

IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

28/03/2017há 2 anos
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243

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 10/2017

27/07/2016há 3 anos
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Alegrete

Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 25/2016

002/3.16.0000062-4 (CNJ 0001056-47.2016.8.21.0002) -VERA LÚCIA MARTINS AGUIRRE (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/ RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ADVOGADO (A) RAFAEL DE FARIAS DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 2 meses