Processo nº 1036186-54.2014.8.26.0506

Wesley Passaglia de Oliveira x Transerp - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
DIREITO CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 31 de março de 2020. Tem como partes envolvidas Fabiano Padilha, Wesley Passaglia de Oliveira, Fernando Cesar Ceara Juliani, Leandro de Goes Leite e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
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Andamento processual

28/07/2016há 6 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1036186-54.2014.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Wesley Passaglia de Oliveira - Embargda: TRANSERP Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A -Magistrado (a) Francisco Bianco - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO NCPC. 2. CARÁTER INFRINGENTE. 3. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO NCPC, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

Documentos anexos
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Certidões.pdf
Aviso de Recebimento (AR).pdf
Declarações.pdf
Documento 1.pdf
Contrarrazões de Apelação.pdf
Fontes de informações
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