Processo Nº 014XXXX-27.2003.8.19.0001
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Comarca da Capital
Varas Cíveis
36ª Vara Cível
Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte
Responsável pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia
Expediente do Dia: 28/03/2017
Usucapião
Proc. 014XXXX-27.2003.8.19.0001 (2003.001.152861-2) - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv (s). Dr (a). KATIA VARGAS BARBOSA (OAB/RJ-063482), Dr (a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (OAB/RJ-105343) X JOSE DE CASTRO LEAL DE FARIA E OUTROS, Confinante: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL, PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA, Confinante: PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA) Certifico que, em cumprimento à r. Sentença de fls. 255/258, foi expedido Ofício ao RGI.Fica a parte autora intimada para proceder à retirada da referido ofício, que se encontra acostado na contracapa dos autos, mediante recibo, no prazo de 10 (dez) dias.
Comarca da Capital
Varas Cíveis
36ª Vara Cível
id: 2512361
Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte
Responsável pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia
Expediente do Dia: 27/07/2016
Usucapião
Proc. 014XXXX-27.2003.8.19.0001 (2003.001.152861-2) - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv (s). Dr (a). KATIA VARGAS BARBOSA (OAB/RJ-063482), Dr (a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (OAB/RJ-105343) X JOSE DE CASTRO LEAL DE FARIA E OUTROS, Confinante: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL, PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA, Confinante: PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do Art. 487, I do NCPC para declarar o domínio do requerente sobre a área devidamente discriminada, ou seja, o imóvel situado na Rua Sete de Setembro 197, Centro - Rio de Janeiro/RJ tudo de conformidade com os artigos 1238 e seguintes do Código Civil servindo a presente como título para matrícula no cartório de registro de Imóveis competente. Custa ex lege. Dê-se ciência ao MP e a Curadoria Especial. Certificado o Trânsito em julgado, expeça-se mandado para o devido Registro. Intime-se, registre-se e publique-se.
