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29 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0554

Contestação - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra João Tributino dos Santos e Advocacia Geral da União

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP

Processo n°. 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, Nome E Nome , já qualificados e figurando no polo passivo do processo em epígrafe da AÇÃO DE USUCAPIÃO, que lhes move, Nome, por intermédio da Curadora Especial que esta subscreve, advogada nomeada à fls.122-123 dos autos, de conformidade com o art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, vem, a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL , expondo e requerendo o que segue:

1- DA SÍNTESE FÁTICA

A Autora em sua exordial informa manter aproximadamente 15 anos de posse mansa e pacífica do imóvel situado na Endereço, sendo este, objeto da presente demanda

.

Informa ainda que, durante todo este tempo realizou os pagamentos de IPTU, assim como todas as contas de consumo e, se quer foi questionada quanto a sua permanência no imóvel, sendo assim, requer o reconhecimento da usucapião urbana, visto que alega preencher todos os requisitos legais.

2 - DA CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL

No mérito, usando da prerrogativa concedida ao Curador Especial pelo parágrafo único do art. 341 do NCPC, aliado à míngua de maiores elementos para a realização da defesa, CONTRARIA o pedido da Autora, em todos os seus termos, por NEGATIVA GERAL , controvertendo todos os fatos.

3 - DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, REQUER à Vossa Excelência:

a) Seja o pedido julgado improcedente, invocando a aplicação do quanto previsto no parágrafo único do artigo 341, do CPC, condenando-se a Autora nas cominações de estilo;

b) Seja deferido os benefícios da Gratuidade da Justiça aos Réus, nos termos do artigo 98 e seguintes, da Lei n° 13.105/ 2.015, artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e Lei n° 1.060/ 50; e

c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, como a realização de perícias, juntada de documentos, assim como aquelas necessárias e moralmente admissíveis ao deslinde da presente.

Termos em que,

pede deferimento.

Santo André, 21 de novembro de 2019.

Nome

Advogada 00.000 OAB/UF