Processo nº 0221477-61.2010.8.04.0001

Martins Veiculos LTDA. x Evandro Nonato Martins Maciel

Andamento processual

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30/07/2020há 4 meses
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29/07/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0221477-61.2010.8.04.0001 - Apelação Cível, 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Martins Veiculos LTDA. Advogados: João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB: 1456/Am) e Sandro Abreu Torres (OAB: 4078/AM). Apelado: Evandro Nonato Martins Maciel. Advogado: Marcos Cirino Serra (OAB: 5843/AM). Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa. Relator: Elci Simões de Oliveira. Membro: Wellington José de Araújo. Membro: Délcio Luis Santos. EMENTA: Apelação. Negócio jurídico. Dolo malus. Defeito automotor.Anulação. Status quo.1. Comprovado o dolus malus do apelante, sem o qual o negócio jurídico não teria sido concluído, ao omitir na venda os graves defeitos do produto vendido, deve este ser anulado.2. Apelação conhecida e desprovida.. DECISÃO: “ ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0221477-61.2010.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.”.

28/07/2020há 4 meses
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02/07/2020há 5 meses
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Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/06/2020há 6 meses
Julgamento Virtual iniciado
01/06/2020há 6 meses
Remetidos os Autos para o Gabinete
Expedição de documento Certidão do Virtual
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
22/07/2019 a 22/10/2020
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Nulidade / Anulação
Juiz
José Renier da Silva Guimarães
Início do Processo
2010
Partes envolvidas
Parte autora
Sandro Abreu Torres
Advogado envolvido
Parte ré
Aguiberto Camilo Redi
Advogado envolvido