Processo n. 0009341-97.2014.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 0009341-97.2014.8.21.0002 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Claudio Amildon Rosso 4637/ Rs, Cristiano Xavier Bayne 46302/rs, Jussara Mendes Jaques, Letícia Biacchi Rosso 40418/rs, Marcio da Rosa Montes D Oca 61392/rs, Marilia Vieira Bueno.
22/03/2019há 4 meses
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Alegrete

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.14.0001561-0 (CNJ 0009341-97.2014.8.21.0002) - JUSSARA MENDES JAQUES (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS, MARILIA VIEIRA BUENO

22/02/2019há 5 meses
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Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.14.0001561-0 (CNJ 0009341-97.2014.8.21.0002) - JUSSARA MENDES JAQUES (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTOS. PRIMEIRAMENTE A PARTE AUTORA DEVERÁ AJUSTAR A PROCURAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105 DO CPC. APÓS, COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NÃO HAVENDO, DESDE JÁ RESTA DEFERIDO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À 132, OBSERVANDO-SE A CONTA DE FL. 122. APÓS, NADA SENDO

REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

30/11/2018há 8 meses
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Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.14.0001561-0 (CNJ 0009341-97.2014.8.21.0002) - JUSSARA MENDES JAQUES (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

TENDO EM VISTA QUE JÁ DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, PREVISTO NA LEI 14.757/2015, SEM O RESPECTIVO PAGAMENTO PELO ENTE PÚBLICO

DEVEDOR, É CABÍVEL DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SEQUESTRO DOS VALORES, CONFORME ARTIGO 17, 2º, DA LEI 10.259/2001, APLICÁVEL A ESTE CASO. DEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO DE

VALORES DA CONTA DO EXECUTADO. INTIMEM-SE, BEM COMO À PARTE EXECUTADA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO RECURSAL, A PLANILHA DO DÉBITO COM O VALOR LÍQUIDO A QUE TEM DIREITO A PARTE EXEQUENTE, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE EVENTUAIS DESCONTOS (PREVIDENCIÁRIOS/IMPOSTO DE RENDA) A SEREM DEDUZIDOS DO VALOR A QUE TEM

DIREITO A PARTE EXEQUENTE. APÓS, PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE SEQUESTRO AO BANCO BANRISUL, OBSERVANDO-SE O VALOR LÍQUIDO INFORMADO PELO

EXECUTADO.

07/06/2018ano passado
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Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.14.0001561-0 (CNJ 0009341-97.2014.8.21.0002) - JUSSARA MENDES JAQUES (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) XIPERGS - INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE

ROCKENBACH 41756/RS). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR RPV.

20/02/2018ano passado
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Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto - Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.14.0001561-0 (CNJ 0009341-97.2014.8.21.0002) - JUSSARA MENDES JAQUES (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) XIPERGS - INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE

ROCKENBACH 41756/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

21/09/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 25/2017

30/05/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 16/2017

03/08/2016há 3 anos
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Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 26/2016

002/3.14.0001561-0 (CNJ 0009341-97.2014.8.21.0002) -JUSSARA MENDES JAQUES (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

À PARTE AUTORA ACERCA DO OFICIO JUNTADO.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 4 meses