Processo nº 002XXXX-84.2016.5.04.0023

Marcelo Hilgert D Avila (sucessão De) x Lojas Renner S.A

TRT4 · 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

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14/06/2022há 2 meses

23 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-84.2016.5.04.0023

RECLAMANTE Marcelo Hilgert D Avila (Sucessão de)

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI(OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)

ADVOGADO MARIA CLARICE SOARES(OAB: 97571/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB: 32966/RS)

RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)

ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB: 53969/RS)

PERITO TANIA CARISSIMI FOCHEZATTO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- Marcelo Hilgert D Avila (Sucessão de)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541f48f proferido nos autos.

Tendo em vista a dissonância dos cálculos apresentados pelas partes, no que concerne aos valores apresentados e critérios utilizados, com amparo no art. 879, § 6º, da CLT, nomeio ad hoc o (a) contador (a) Tânia Carissimi Fochezatto para liquidar a sentença, segundo os critérios já estabelecidos pelo juízo, no prazo de 30 dias.

Intimem-se.

PORTO ALEGRE/RS, 13 de junho de 2022.

RENATO BARROS FAGUNDES

Juiz do Trabalho Titular

23 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-84.2016.5.04.0023

RECLAMANTE Marcelo Hilgert D Avila (Sucessão de)

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI(OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)

ADVOGADO MARIA CLARICE SOARES(OAB: 97571/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB: 32966/RS)

RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)

ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB: 53969/RS)

PERITO TANIA CARISSIMI FOCHEZATTO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- LOJAS RENNER S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541f48f proferido nos autos.

Tendo em vista a dissonância dos cálculos apresentados pelas partes, no que concerne aos valores apresentados e critérios utilizados, com amparo no art. 879, § 6º, da CLT, nomeio ad hoc o (a) contador (a) Tânia Carissimi Fochezatto para liquidar a sentença, segundo os critérios já estabelecidos pelo juízo, no prazo de 30 dias.

Intimem-se.

PORTO ALEGRE/RS, 13 de junho de 2022.

RENATO BARROS FAGUNDES

Juiz do Trabalho Titular

01/06/2022há 3 meses

23 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-84.2016.5.04.0023

RECLAMANTE Marcelo Hilgert D Avila (Sucessão de)

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI(OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)

ADVOGADO MARIA CLARICE SOARES(OAB: 97571/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB: 32966/RS)

RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)

ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB: 53969/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- Marcelo Hilgert D Avila (Sucessão de)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5719d5a proferido nos autos.

Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação, em 10 dias.

PORTO ALEGRE/RS, 01 de junho de 2022.

RENATO BARROS FAGUNDES

Juiz do Trabalho Titular

18/05/2022há 3 meses

23 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-002XXXX-84.2016.5.04.0023

RECLAMANTE Marcelo Hilgert D Avila (Sucessão de)

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI (OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO (OAB: 34371/RS)

ADVOGADO MARIA CLARICE SOARES (OAB: 97571/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN (OAB: 32966/RS)

RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP (OAB: 53969/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- LOJAS RENNER S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de6b966 proferido nos autos.

Vista à parte demandada da conta, por 8 dias, na forma do art. 879, § 2º, da CLT.

PORTO ALEGRE/RS, 18 de maio de 2022.

RENATO BARROS FAGUNDES

Juiz do Trabalho Titular

03/05/2022há 3 meses

23 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-002XXXX-84.2016.5.04.0023

RECLAMANTE Marcelo Hilgert D Avila (Sucessão de)

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI (OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO (OAB: 34371/RS)

ADVOGADO MARIA CLARICE SOARES (OAB: 97571/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN (OAB: 32966/RS)

RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP (OAB: 53969/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- LOJAS RENNER S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52581c5

proferido nos autos.

Defiro às partes o prazo comum de 30 dias para apresentar cálculos tendentes à liquidação da sentença, seguindo os critérios abaixo, a não ser que haja outros, diversos, na sentença liquidanda.

a) Os créditos serão atualizados pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, pela taxa Selic (que já comporta juros de mora), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 58, que possui efeito vinculante e eficácia erga omnes.

b) O FGTS será atualizado pelos mesmos critérios de correção dos créditos trabalhistas (Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST).

c) As contribuições previdenciárias serão calculadas mês a mês, descontados os valores recolhidos na época própria sob o mesmo título, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, inciso III, do TST).

d) Os juros e a atualização monetária das contribuições sociais observarão o disposto no item IV e V da Súmula 368 do E. TST. e) As contribuições previdenciárias para terceiros (destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional -sistema S) não serão incluídas na conta, dada a incompetência material da Justiça do Trabalho. As contribuições previdenciárias para o SAT serão incluídas (Orientação Jurisprudencial Nº 1, item II da SEEX do TRT4.

f) O imposto de renda será calculado pelo regime de competência, a teor da Lei nº 12.350/10 e Instrução Normativa n º 1.127/11.

g) Os honorários de assistência judiciária, quando deferidos, serão calculados sobre o valor bruto da condenação, compreendido como o valor liquidado, resultante da condenação devida ao reclamante, incluindo-se as contribuições sociais e fiscais deduzidas do crédito e excluindo-se, por óbvio, custas processuais, honorários periciais e cota patronal das contribuições sociais, na conformidade da súmula nº 37 do E.TRT da 4ª Região.

h) Deverá ser utilizada a ferramenta PJE-calc no resumo da conta. Silentes, será nomeado (a) contador (a) ad hoc, aplicando-se então o art. 790-B, da CLT verbis: a responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão do objeto da perícia, ainda que beneficiaria da justiça gratuita.

Intimem-se.

PORTO ALEGRE/RS, 02 de maio de 2022.

RENATO BARROS FAGUNDES

Juiz do Trabalho Titular

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