Processo nº 0010373-76.2016.5.15.0070

Sergio Euclides Cechini x Jundiá Transportadora Turística LTDA

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Catanduva

Trabalhista · Recurso Ordinário Trabalhista

O processo teve origem no TRT da 15ª Região, no 2ª Turma, em 26 de setembro de 2019. Tem como partes envolvidas DR. Francisco Giglio, Sergio Euclides Cechini, DR. José Carlos Kalil Filho, Daniel Mantovani e outros.

Processo em andamento

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26/01/2021ano passado

Petição: 14082/2021 - Embargos Declaratórios

18/12/2020ano passado

Publicado acórdão em 18/12/2020

17/12/2020ano passado

Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação • Extraída da página 5347 do Tribunal Superior do Trabalho - Judiciário

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº ED-RR-0010373-76.2016.5.15.0070

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Embargante SERGIO EUCLIDES CECHINI

Advogado Dr. Francisco Giglio (OAB: 189246-A/SP)

Embargado (a) JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.

Advogado Dr. José Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.

- SERGIO EUCLIDES CECHINI

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. DEMONSTRADA A REGULAR NOTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO JULGADO. Uma vez constatada a regular notificação, via DEJT, da decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que recebeu o recurso de revista da reclamada, não há falar em inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa insculpido no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Ausentes os vícios inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.

16/12/2020ano passado

Negado provimento aos Embargos Declaratórios

Fontes de informações

Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.