Processo n. 1084876-03.2016.8.26.0100 do TJSP

14/03/2019há 5 meses
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Despacho

1084876-03.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDA - Apelante: HELIO SEIBEL - Apelante: SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Apelante: Urbplan S/A - Apelado: Leandro Ribeiro Molina - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDA E OUTRO, pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 531: Respeitados os argumentos expostos pela recorrente, inviável a concessão do efeito suspensivo. Os requisitos necessários à agregação de efeito suspensivo ou à antecipação dos efeitos da tutela recursal em recursos que não são dotados ordinariamente desses atributos hão de ser os mesmos aplicados nas instâncias ordinárias. Em relação ao efeito suspensivo, é imperioso que esteja não apenas evidenciada a existência do periculum in mora, o qual não pode decorrer unicamente da probabilidade de cumprimento do que já foi decidido por acórdão, como ainda é necessário que fique muito bem configurado que o recorrente esteja realmente amparado pelo bom direito, entendido como tal aquele já sufragado pacificamente nas Cortes Superiores. Observo que, consoante entendimento inclusive recentemente reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça, “A atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial somente é admitida em hipóteses excepcionalíssimas.” (STJ, 4ª T., AgInt no AREsp nº 899.600-MG, Relator Ministro Marco Buzzi, j. 12.12.17). No caso, a alegação de eventual incidência de multa indevida e de possibilidade de constrição patrimonial em razão de execução flagrantemente nula, sem a clara demonstração de risco de dano irreparável à esfera jurídica da recorrente, não é suficiente para a suspensão do procedimento de primeiro grau. Quanto ao periculum in mora, aliás, o mesmo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: “ - A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende do fumus boni juris, consistente na plausubilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. - a execução provisória de elevado valor, por si só, não constitui, isoladamente, o periculum in mora exigido para a concessão de efeito suspensivo ao seu recurso especial, até mesmo porque esse procedimento possui mecanismos próprios para evitar prejuízos ao executado. Precedentes. - Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no TP 28/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16.02.2017, in DJe de 21.02.2017). Ressalte-se que o prosseguimento do feito e a possibilidade de execução provisória são efeitos imediatos da norma processual, que prevê mecanismos de contracautela específicos. Assim, indefiro o efeito suspensivo pretendido. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Juliana Fleck Visnardi (OAB: 284026/ SP) - Denia Cristina Penilha Martinez (OAB: 217954/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Despacho

1084876-03.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDA - Apelante: HELIO SEIBEL - Apelante: SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Apelante: Urbplan S/A - Apelado: Leandro Ribeiro Molina - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A E OUTRO, pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Juliana Fleck Visnardi (OAB: 284026/SP) - Denia Cristina Penilha Martinez (OAB: 217954/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

13/11/2018há 9 meses
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Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

1084876-03.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDA - Apelante: HELIO SEIBEL - Apelante: SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Apelante: Urbplan S/A - Apelado: Leandro Ribeiro Molina - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o (s) numero (s) de protocolo (s) do (s) recurso (s) juntado (s). - Advs: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) -José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Juliana Fleck Visnardi (OAB: 284026/SP) - Denia Cristina Penilha Martinez (OAB: 217954/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

16/10/2018há 10 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1084876-03.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDA e outros - Embargdo: Leandro Ribeiro Molina - Magistrado(a) Alexandre Coelho -Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO VÍCIO INEXISTENTE REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/ SP) - Denia Cristina Penilha Martinez (OAB: 217954/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

24/09/2018há 11 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1084876-03.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDA e outros - Apelado: Leandro Ribeiro Molina - Magistrado (a) Alexandre Coelho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA PROCEDÊNCIA PARCIAL INCONFORMISMO DAS RÉS REJEIÇÃO -RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA E EMPREENDEDORA OS ENVOLVIDOS QUE ATUAM EM PARCERIA RESPONDEM SOLIDARIA E OBJETIVAMENTE PELO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM EMPREENDIMENTO QUE SE UNIRAM PARA REALIZAR, SENDO IRRELEVANTE AO CONSUMIDOR EVENTUAL CULPA DE UMA DAS EMPRESAS NO ATRASO NAS OBRAS - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR INOCORRÊNCIA INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 161 DO TJSP - LUCROS CESSANTES ADMISSIBILIDADE - SOBREVINDO ATRASO CULPOSO NA ENTREGA DO IMÓVEL, É DEVIDA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES QUE DISPENSAM PROVA EFETIVA - SÚMULA 162 DO E. TJSP JUROS DE MORA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL INCIDÊNCIA DOS JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 405 DO CC SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Denia Cristina Penilha Martinez (OAB: 217954/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

22/06/2018ano passado
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 20/06/2018

1084876-03.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 8ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE COELHO; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1084876-03.2016.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Apelante: RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDA; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado: Raphael Garófalo Silveira (OAB: 174784/SP); Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Apelante: SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Apelante: Urbplan S/A; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Apelante: HELIO SEIBEL; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Advogado: Raphael Garófalo Silveira (OAB: 174784/SP); Apelado: Leandro Ribeiro Molina; Advogada: Denia Cristina Penilha Martinez (OAB: 217954/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

18/05/2018ano passado
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Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0139/2018

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Residencial Raposo Tavares Ltda - - Hélio Seibel - - Scopel Spe 12 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Fls. 398/418: Às contrarrazões. após, com o decurso de prazo ou com a sua apresentação, os autos serão remetidos à segunda instância. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/ SP)

16/05/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0135/2018

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Residencial Raposo Tavares Ltda - - Hélio Seibel - - Scopel Spe 12 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - fls. 314/331: às contrarrazões. após, com o decurso de prazo ou com a sua apresentação, os autos serão remetidos à segunda instância. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/ SP), DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/ SP)

20/04/2018ano passado
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Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2018

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Residencial Raposo Tavares Ltda - - Hélio Seibel - - Scopel Spe 12 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos.Fls. 304/306: Rejeito os Embargos de Declaração opostos, eis que inexiste omissão, obscuridade, erro ou contradição na sentença atacada. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.Assim, conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e lhes nego provimento, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.Intimese. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

10/04/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0103/2018

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Residencial Raposo Tavares Ltda - - Hélio Seibel - - Scopel Spe 12 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor mensal de 0,5% sobre o valor atualizado do imóvel por mês de atraso na entrega da obra, ocorrido durante o período de setembro de 2014 até janeiro de 2016, a ser corrigida monetariamente pelos índices da tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça e acrescida dos juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, dividirão as partes as custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, arcando com honorários advocatícios ao patrono da parte oposta, que arbitro, em favor do patrono do autor, em 5% do valor da condenação, e em igual montante em favor do patrono dos réus, com base no art. 85, § 2º c/c art. 86, caput, do Código de Processo Civil.P. R. I. - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/ SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)

18/12/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0442/2017

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Residencial Raposo Tavares Ltda e outros - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/ SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)

27/10/2017há 2 anos
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Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0352/2017

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Residencial Raposo Tavares Ltda e outros - Fls. 110/268 - Contestação e documentos: À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, devem os requeridos regularizar sua representação processual, recolhendo as taxas de mandato judicial devidas. - ADV: LUÍS

PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)

13/07/2017há 2 anos
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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0222/2017

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Vistos. Fls. 103/105: Cite-se conforme requerido.Int. - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

15/05/2017há 2 anos
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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0147/2017

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Fls. 100

Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

03/03/2017há 2 anos
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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

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RELAÇÃO Nº 0062/2017

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Fls.91: Expeça-se mandado.Intime-se. - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

26/10/2016há 3 anos
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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0431/2016

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Fls. 88: AR negativo: Ao autor. - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

28/09/2016há 3 anos
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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0385/2016

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Fls. 78/83: Expeça-se nova carta - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

08/09/2016há 3 anos
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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0355/2016

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Fls. 72: Ar negativo: Ao Autor.Expedi carta de citação para o corréu, Hélio Seibel, uma vez que por um lapso ainda não havida sido expedida. - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

12/08/2016há 3 anos
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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0310/2016

Processo 1084876-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandro Ribeiro Molina - Residencial Raposo Tavares Ltda - - Helio Seibel - - Scopel Spe 12 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urabano S/A - Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês.Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes.Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

11/08/2016há 3 anos
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Distribuidor Cível

PROCESSO :1084876-03.2016.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Leandro Ribeiro Molina

ADVOGADO : 217954/SP - Denia Cristina Penilha Martinez

REQDO : Residencial Raposo Tavares Ltda

VARA:21ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 5 meses