Processo Nº 0000520-52.2015.8.26.0545

TJSP
Ação Penal - Procedimento Sumário
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Andamento processual

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16/02/2021há 5 meses
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17/12/2019há 2 anos
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18/09/2019há 2 anos

Atibaia

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CHEQUE DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0649/2019

Processo 0000520-52.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.J.P. - Vistos. Pág. 219: Sem custas, vez que beneficiário da assistência judiciária. Após, tornem os autos ao arquivo. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO. (deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails). Int. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)

12/04/2017há 4 anos

Atibaia

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CHEQUE DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0181/2017

Processo 0000520-52.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.J.P. - SENTENÇAProcesso nº:0000520-52.2015.8.26.0545Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência DomésticaJuiz (a) de Direito: Dr (a). Carolina Cheque de FreitasVistos. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação movida em face de EDIVALDO JUNIOR PIRES, já qualificado nestes autos, para, com fundamento no artigo 129, § 9º, do Código penal, CONDENAR o réu a cumprir, no regime aberto, a pena de 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção. Nos termos do disposto no artigo 44, I, do Código Penal, incabível a substituição da pena por restritiva de direitos, mostrando-se cabível, porém, a suspensão da pena nos termos do artigo 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Preenchidos os requisitos previstos nos incisos do artigo 77 do Código Penal, suspendo a pena fixada ao réu, pelo prazo de 02 (dois) anos, condicionando à apresentação bimestral do condenado em Juízo para justificar suas atividades, nos termos do disposto no artigo 78, § 2º, do Código Penal, tendo em vista que as circunstâncias previstas no artigo 59 e as deste caso concreto em especial permitem

tal substituição, sendo que o modo de cumprimento será determinado pelo D. Juízo das Execuções Penais. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)

Atibaia

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CHEQUE DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0181/2017

Processo 0000520-52.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.J.P. -Vistos.Cumpra-se o último parágrafo de pág. 174 (fiança). Intime-se o acusado para retirada da guia de levantamento.Oficie-se ao IIRGD e ao cartório eleitoral.Expeça-se guia de recolhimento definitiva ao acusado Edivaldo Júnior Pires, RG nº 41.450.496, filho de Divaldo Aparecido Pires e Sueli Aparecido Pinheiro, a ser remetida à VEC de Atibaia, atentando-se ao artigo 467 das NSCGJ e Comunicado 1101/16 (art. 467. Além de atenderem aos requisitos constantes do art. 106 da Lei de Execução Penal, as guias de recolhimento serão instruídas, no que couber, com as seguintes informações e cópias autênticas ou reprográficas autenticadas de peças do processo: I - planilha de identificação, auto de qualificação do indiciado e folha de antecedentes, com respectivas certidões dos processos mencionados;III - denúncia ou queixa e respectivos aditamentos, com datas de recebimento; IV - sentença, voto (s) e acórdão (s) e respectivos termos de publicação; V - endereços em que o sentenciado possa ser localizado e seu grau de instrução; VI - instrumentos de mandato, substabelecimentos, despachos de nomeação de defensores dativos ou de intimação da Defensoria Pública; VII - certidões de trânsito em julgado da condenação para a acusação e para a defesa; VIII - auto de prisão em flagrante e mandado de prisão temporária e/ou preventiva, com a respectiva certidão da data do cumprimento, bem como eventual alvará de soltura, também com a certidão da data do cumprimento da ordem de soltura, para cômputo da detração;IX - nome e endereço do curador, se houver; X - indicação do estabelecimento prisional em que o condenado encontra-se recolhido; XI - decisão de pronúncia e certidão de preclusão em se tratando de condenação em crime doloso contra a vida; XII - certidão carcerária; XIII - termo de audiência de advertência (regime aberto). Se o sentenciado residir na Comarca da Capital, também da certidão de sua intimação para comparecer no setor próprio do juízo das execuções criminais e entrega do oficio de apresentação; XIV - depósito judicial no caso de recolhimento de fiança; XV -outras peças do processo reputadas indispensáveis à adequada execução).Expeça-se carta à vítima.Certifique a serventia se há objetos e armas apreendidos nestes autos, caso positivo, tornem conclusos.Anote-se na estatística e em pendências no SAJ. Nada mais sendo requerido e feitas as anotações e averbações necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.(deverá a serventia anexar aos autos digitais, toda a confirmação de leitura dos emails enviados).Int. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)

12/08/2016há 5 anos

Atibaia

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0368/2016

Processo 0000520-52.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. -E.J.P. - Vistos. 1. Em que pese o respeito às considerações de págs. 152/154, não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Proceso Penal. 2. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 16 de novembro de 2016, às 14:20 horas, perante este Juízo. 3. Expeça-se mandado de intimação para a vítima (qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento na audiência. 4. Expeça-se mandado de intimação para o acusado para comparecimento na audiência. 5. Requisitem-se os policiais miltares José Carlos Batista de Aruda e Maycon Teixeira Nobre, para comparecimento na audiência (BO nº 6979/15, data do fato: 10/10/2015). 6. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADOS e REQUISIÇÃO (itens 3, 4 e 5). 7. Int. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/ SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP
Natureza
Ação Penal - Procedimento Sumário
Início do Processo
2015