Processo nº 1001519-86.2016.8.26.0210

Rosimar Aparecida Pereira de Souza x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O processo possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Adriana Pires Garcia Vieira, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Rosimar Aparecida Pereira de Souza, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
26/10/2020mês passado

Guaíra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 2068/2020

Processo 1001519-86.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosimar Aparecida Pereira de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Oficie-se ao INSS determinando a implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo o ofício com cópia das principais peças dos autos, inclusive dos documentos da parte. Para efeito de atendimento ao Ofício n. 00053/2019/GPSF/PSFFAC/PGF/ AGU, datado de 10 de outubro de 2019 e em consonância com a recomendação conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça e do Corregedor n. 04, de 17 de maio de 2012, faço constar na presente decisão os seguintes itens, considerando tratar-se de determinação de implantação de benefício sem pedido prévio na via administrativa: Nome da Segurada: ROSIMAR APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, RG nº18.485.984-0-SSP e do CPF/MF 071.913.238-09. Benefício concedido: Aposentadoria por invalidez acórdão fls. 298. Número do benefício: NB 31/609.014.070-1. Renda mensal inicial a calcular pelo INSS. Renda mensal atual a calcular pelo INSS. DIB: 01/06/2017. Data do início do pagamento administrativo: * 2. Comprovada a implantação, intime-se o INSS para que proceda à elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Com a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, atentando-se que ainda que haja concordância com os valores apresentados pelo INSS deverá iniciar cumprimento de sentença nos termos do Provimento CG Nº 438/2016, em 30 (trinta) dias, prazo em que, os autos principais permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias, e após, serão arquivados. São documentos necessários para a instrução do requerimento de cumprimento: - sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Intime-se. - ADV: ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB 359008/ SP), ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA (OAB 151777/SP)

20/10/2020mês passado

Guaíra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 2026/2020

Processo 1001519-86.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosimar Aparecida Pereira de Souza - Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF 3, com juntada de peças às fls. no qual foi negado provimento à apelação do INSS e dado parcial provimento ao apela da parte autora nos termos da fundamentação do v. Acórdão. - ADV: ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB 359008/SP), ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA (OAB 151777/SP)

14/01/2020há 10 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
06/05/2019há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
12/04/2019há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.

Guaíra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0692/2019

Processo 1001519-86.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosimar Aparecida Pereira de Souza - Ciência ao requerente da juntada de ofício às fls. 293, contendo informação de que o benefício será cessado em 07/03/2020, devendo observar que, nos termos do referido ofício, caso o segurado se julgue incapacitado para retorno ao trabalho, deverá solicitar prorrogação do benefício nos 15 (quinze) dias que antecedem a data da cessação por meio dos canais remotos (central 135 ou Internet) ou comparecendo a uma Agência da Previdência Social, devendo observar ainda os demais requisitos do referido ofício, bem como que a ausência de pedido de prorrogação do benefício, nos 15 (quinze) dias que antecedem a data do seu término, implicará na cessação do benefício da data fixada pelo juízo. Nada mais. - ADV: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA (OAB 151777/SP), ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB 359008/SP)

11/04/2019há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Ofício Juntado
Remetido ao DJE Relação: 0692/2019 Teor do ato: Ciência ao requerente da juntada de ofício às fls. 293, contendo informação de que o benefício será cessado em 07/03/2020, devendo observar que, nos termos do referido ofício, caso o segurado se julgue incapacitado para retorno ao trabalho, deverá solicitar prorrogação do benefício nos 15 (quinze) dias que antecedem a data da cessação por meio dos canais remotos (central 135 ou Internet) ou comparecendo a uma Agência da Previdência Social, devendo observar ainda os demais requisitos do referido ofício, bem como que a ausência de pedido de prorrogação do benefício, nos 15 (quinze) dias que antecedem a data do seu término, implicará na cessação do benefício da data fixada pelo juízo. Nada mais. Advogados(s): Ana Beatriz Coscrato Junqueira (OAB 151777/SP), Adriana Pires Garcia Vieira (OAB 359008/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guaíra, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/08/2016 a 26/10/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Juiz
Renata Carolina Nicodemos Andrade
Início do Processo
2016
Documentos anexos
Apresentação de Quesito....pdf
Despachos.pdf
Documentos.pdf
Documento 6.pdf
Administrativa.pdf