Processo Nº 0006920-26.2016.8.26.0229

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Inquérito Policial
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP. Tem como partes envolvidas A.N.D., J.P..
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
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Andamento processual

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12/05/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/04/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/04/2021há 3 meses

Hortolândia

Criminal

1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENA BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0492/2021

Processo 0006920-26.2016.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - R.M.C.B. - Fiquem ciente (s) e intimado (s) o (s) defensor (es) do (s) réu (s) RAFAEL MATEUS DE CARVALHO BIBIANO, Dr (a) 223291/SP - Antonio Gonzalez dos Santos Filho , acerca da não localização da testemunha de defesa, conforme mandado negativo juntado às fls. 327, devendo a Defesa do (s) acusado (s) informar, COM URGÊNCIA, o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa, sob pena de preclusão. Audiência designada para o dia 13 de abril de 2021, às 16 horas, a realizar-se virtualmente. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)

Hortolândia

Criminal

1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENA BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0492/2021

Processo 0006920-26.2016.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - R.M.C.B. - Despacho Genérico Crime - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)

Hortolândia

Criminal

1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENA BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0492/2021

Processo 0006920-26.2016.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - R.M.C.B. - Vistos Tendo em vista que foi apresentada defesa escrita às fls.259/260, abra-se vistas dos autos para manifestação do Ministério Público, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 409 do C.P.P. Após tornem-me conclusos com urgência. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)

07/04/2021há 4 meses

Hortolândia

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENA BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0463/2021

Processo 0006920-26.2016.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - R.M.C.B. - Vistos. 1-Analiso a resposta oferecida pelo réu RAFAEL MATEUS DE CARVALHO BIBIANO. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis). Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2- Diante disso e considerando a crise global instalada em razão da COVID-19 e, em observância as Resoluções 313 e 314 do CNJ, bem como o determinado nos Provimentos 2.549/2020 e 2554/20, do Conselho Superior da Magistratura e Comunicado 317/20 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, dada a excepcionalidade da atual conjuntura, decido: 3- Designo audiência virtual de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 13 de abril de 2021, às 16 horas, que se realizará virtualmente nos moldes do comunicado CG 317/2020, através da plataforma virtual Microsoft Teams . 4 - A Serventia deverá providenciar o prévio agendamento da audiência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, para a participação de pessoas custodiadas nas Unidades Prisionais do Estado, indicando a sala virtual da unidade prisional, devendo providenciar todo o necessário para a realização do ato, observando-se os Comunicados CG nº 284/2020 e CG nº 317/2020; 5- Após a confirmação, deverá encaminhar e-mail para Unidade Prisional, contendo link para o link de acesso à audiência virtual. 6- INTIME-SE o (s) denunciado (s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado (a)(s) de advogado. 7- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado (a) (s) de que poderá(ão) ser condenado (s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser (em) processado (s) por desobediência, se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser (m) conduzido (s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 8- A Defesa do (s) acusado (s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 9- Deverá o Sr. Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 10- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 10.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 10.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 10.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos

demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes. 11- Oficie-se por correio eletrônico ao (a) Comandante da ORGANIZAÇÃO POLICIAL CIVIL (Delpol Hortolândia), para que providencie a participação virtual das testemunhas requeridas abaixo, com efetivo acesso ao link disponibilizado para a audiência virtual: NELSON BUSCARATI, RG 10.663.031-SSP/SP, Rua Flamboyant, 70, Parque dos Pinheiros, CEP 13184-621, Hortolândia - SP 12- Requisite-se a UNIDADE PRISIONAL, PEN. PARAGUAÇU PAULISTA, para que providencie a participação virtual dos Réu (s) RAFAEL MATEUS DE CARVALHO BIBIANO, enviando igualmente, via correio eletrônico, o link de acesso para participação na audiência virtual. A participação à audiência virtual poderá se dar, inclusive, a partir de um celular com conexão à internet. Cobre-se os laudos e certidões de objeto e pé faltantes, se o caso. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes. Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para participação da audiência virtualmente, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)

12/08/2016há 5 anos

Foro Distrital de Hortolândia

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro Distrital de Hortolândia

PROCESSO :0006920-26.2016.8.26.0229

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 186/2016 - Hortolândia

AUTOR : J.P.

AVERIGUADO : A.N.D.

VARA:2ª VARA JUDICIAL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Natureza
Inquérito Policial
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Outras partes