Processo n. 1087938-51.2016.8.26.0100 do TJSP

O Processo Nº 1087938-51.2016.8.26.0100 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ederval Neves, Green Line Sistema de Saúde Ltda, Maria Correia de Araujo, Rafael Felipe Sette, Renata Alves Pachota Chaves da Silva, Renata Santana Favorino Ribeiro Batista.
17/04/2019há 4 meses
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1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIANNI DUARTE RAYA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0134/2019

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Renata Alves Pachota Chaves da Silva - Ciência às partes da estimativa de honorários periciais juntada aos autos. - ADV: RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO BATISTA (OAB 272485/SP), EDERVAL NEVES

RUBIN (OAB 212526/SP), RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP)

05/04/2019há 4 meses
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1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0119/2019

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos. Fls. 357/358: Mantenho a decisão de fls. 353. Intime-se a Sra. Perita, conforme determinado pela decisão de fls. 353. Intime-se. - ADV: EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO BATISTA (OAB 272485/SP), RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP)

22/02/2019há 6 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0048/2019

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos. A ré afirmou que não possui o contrato celebrado entre autora e Samcil (fls.332/333). Logo, e como era ônus da ré sua juntada, a ausência do documento será interpretada em seu desfavor por ocasião do julgamento. Sem preliminares a serem analisadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a necessidade de internação da autora durante todo o tempo pleiteado ou, em caso negativo, qual o tempo necessário de internação. Nomeio perita a Dra.Renata Alves Pachota Chaves da Silva. Faculto às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias. Após, intime-se a “expert” para estimativa de honorários, a cargo da ré, que requereu a prova. Intimese. - ADV: RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO BATISTA (OAB 272485/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP)

10/08/2018ano passado
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JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0279/2018

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos. Torne-se sem efeito a manifestação do Ministério Público de fls.294/299 porque estranha a este feito. Feito em fase instrutória. Junte a ré a íntegra do contrato celebrado entre as partes e aludido pela autora a fls.266, item 2, bem como informe sobre o julgamento do agravo de instrumento que interpôs contra a decisão concessiva da tutela antecipada. Prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada supra, ciência à autora e ao Ministério Público e conclusos, anotado o pleito de produção de prova pericial pela ré (fls.273). Intimem-se. - ADV: RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO BATISTA (OAB 272485/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP)

16/02/2018ano passado
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JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0032/2018

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 12 de abril de 2018 às 11:00 nesta Vara.Ficam as partes intimadas pela publicação desta decisão.Abra-se vista ao Ministério Público para ciência. Intime-se. - ADV: HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA (OAB 300095/SP), RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP)

07/11/2017há 2 anos
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JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0443/2017

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.Diga a autora se há interesse em audiência de conciliação.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP), HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA (OAB 300095/ SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP)

07/06/2017há 2 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0211/2017

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.Tornem ao Ministério Público com urgência posto que o parecer de fls.294/299 não pertence a este feito. Intime-se. - ADV: HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA (OAB 300095/SP), RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP)

17/11/2016há 3 anos
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0508/2016

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.Cumpra o Cartório o já determinado na decisão de fls.264, item 1.Defiro o prazo de 60 dias à autora.Decorridos, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP), HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA (OAB 300095/SP)

04/11/2016há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0490/2016

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.Atenda a autora o quanto requerido pelo parquet, apresentando a certidão de curatela atualizada bem como a autorização do juízo da interdição para litigar.Intimem-se. - ADV: RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/ SP), HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA (OAB 300095/SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP)

19/10/2016há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0470/2016

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.1. A fim de regularizar os autos e facilitar seu manuseio, verifique o Cartório se as manifestações do Ministério Público de fls.81/86, 87/92 e 93/98 são de idêntico teor e em caso afirmativo, torne-se sem efeito as duas últimas.2. Anote o Cartório a concessão da justiça gratuita à autora conforme fls.105/106, item 1.3. Fls.191/200: junte a autora certidão de curatela atualizada, bem como comprove a retificação da averbação do nome da curadora na sua certidão de casamento (vide fls.197). Ainda, junte a autorização para a demanda. Prazo suplementar de 15 (quinze) dias diante do informado. 4. Fls.115/128: mantenho a decisão concessiva da tutela antecipada pelos fundamentos lá expostos.5. Fls.201/223: anote-se o agravo de instrumento interposto pela ré contra a decisão concessiva da tutela antecipada. Vindo notícia sobre eventual efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem conclusos. Por ora, prossiga-se.6. Sem prejuízo das determinações acima, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 dias.7. Por fim, ao Ministério Público e conclusos.Intimem-se. - ADV: VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA (OAB 300095/SP), RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP)

06/10/2016há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0452/2016

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - À réplica - ADV: RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA (OAB 300095/SP)

23/08/2016há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0373/2016

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.1) Defiro a autora os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se.2) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em que a autora MARIA CORREIA ARAÚJO, interditada, pretende compelir a ré GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE SA a custear todo o período de internação e demais procedimentos necessários, a ela recomendados por prescrição médica colacionada aos autos.Sustenta que é portadora de transtornos psiquiátricos (CID - F29), que evoluíram para retardo mental leve (CID F70), ficando internada sem oposição da ré no período de 19/05/2016 a 12/06/2016 em clínica credenciada.Segue narrando que em 06/08/2016 apresentou quadro de transtorno afetivo bipolar em episódio maníaco com sintomas psicóticos, razão pela qual foi prescrito novo período de internação, frente ao qual se insurgiu a ré, sob o argumento de que o plano contratado só permitiria a autora cobertura de 30 dias de internação por ano.É a síntese do necessário. Decido. Da análise dos fatos e fundamentos do pedido, sempre considerando os limites de cognição desta fase do processo, entendo presentes os requisitos autorizadores da tutela pretendida.Há probabilidade do direito pois a autora demonstrou estar vinculada ao plano de saúde oferecido pela ré, que a princípio abrange o procedimento para ela indicado pelo médico que a atende.Outrossim, existe a real possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, na medida em que o profissional indicou a necessidade de se manter a internação, sem qualquer previsão de alta (fls.33).Finalmente, sempre haverá como reverter à situação, pois caso ao final a decisão seja revista, a autora poderá ser compelida a arcar com as despesas antecipadas pela ré.Consigno ainda que o plano-referência de que trata o artigo 10 da Lei 9.656/98, tem como pressupostos elementares a cobertura segundo os ditames do artigo 12 da mesma lei, sendo certo que os medicamentos ou tratamentos necessários devem ser fornecidos exatamente conforme prescritos pelo médico assistente, sendo este o único requisito legal (artigo 12, inciso II, alínea d da Lei 9.656/98). Ademais, sobre a questão, dispõe a Sumula 92 do E.TJSP e 302 do C.STJ que “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário”, razão pela qual entendo de rigor o deferimento da medida.Desta feita, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada para determinar que a ré custeie integralmente a internação e todos os medicamentos necessários nos termos de prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 90 (noventa) dias por ora.3) No mais, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revogação da liminar e indeferimento da inicial, cumpra a autora o determinado pelo Ministério Público.Após o prazo, tornem os autos conclusos.Servirá a presente, digitalmente assinada, como ofício para os devidos fins, cabendo a autora seu encaminhamento, estando obrigada a lançar em contrafé data e horário do recebimento, nome, cargo e assinatura do recebedor. Contudo, eventuais “astreintes” somente passam a incidir com a intimação formal (Súmula 410, do C.STJ).Intime-se. - ADV: RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP)

17/08/2016há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0363/2016

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.1) Abra-se vista ao Ministério Público com urgência.Após, tornem os autos conclusos. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda e cópia do último extrato de benefício.Se preferir, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento das custas e despesas do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, o que implicará em desistência do benefício. Intime-se. - ADV: RAFAEL FELIPE SETTE (OAB 174027/SP)

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PROCESSO :1087938-51.2016.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Maria Correia Araújo

ADVOGADO : 174027/SP - Rafael Felipe Sette

REQDA : Green Line Sistema de Saúde LTDA

VARA:1ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 4 meses