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30 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0003

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Lastreada em Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rodrigues Dias

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA E SAÚDE - SP.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RODRIGUES DIAS LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, entidade mantenedora do Colégio Rodrigues Dias, com sede a EndereçoCEP.: 00000-000, endereço eletrônico: email@email.com, por seu advogado,vem respeitosamente a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de Nome, brasileira, portadora do documento de identidade R.G n.º 35.679.247-x SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, endereço eletrônico: email@email.com, residente e domiciliada na EndereçoCEP.: 00000-000, pelos motivo de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A executada matriculou seu filho Guilherme Silva Mangelli, no estabelecimento de ensino da exequente, para cursar o no ano letivo de 2013, conforme requerimento de matrícula e contrato de prestação de serviços. (Doc. 1-2).

O aluno frequentou as dependências da instituição de ensino, usufruindo de seus ensinamentos e estrutura física. O aluno concluiu o ano letivo, conforme demonstra Histórico Escolar. (Doc.3). No entanto a executada deixou de honrar boa parte de suas obrigações financeiras assumidas junto à exequente.

Em 28.11.2013, a executada compareceu à secretaria da exequente negociando o pagamento da dívida que na época representava o valor de R$ 00.000,00, assinando uma confissão de dívida, título que embasa a presente ação (Doc. 4) .

Como se extrai do título, o valor seria pago da seguinte forma: R$ 00.000,00em 20.12.2013 e o restante deveria ter sido pago em 3 (três) parcelas de R$ 00.000,00, cada, nos dias 20.12.2013, 20.01.2014 e 20.02.2014.

No entanto, na data do primeiro vencimento, em 20/12/2013 nenhum valor foi pago, vencendo toda a dívida antecipadamente conforme determina o item 3 da confissão de dívida.

Muitos foram os esforços na tentativa de receber os valores em aberto, mas a exequente nada conseguiu, distribuindo a presente ação executiva, com base no artigo 783 e ss., lastreada em título previsto no inciso III do art. 784, ambos do CPC vigente.

DA MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO - ART. 798, I, b, do NCPC

Conforme memória discriminada de cálculo, em anexo, a executada deve à autora a importância original de R$ 00.000,00, valor esse que, atualizado com base no índice de correção aplicado pelo TJ-SP, até 01.08.2016, multa contratual de 10% (dez por cento) e juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, todos previstos no item 3 da confissão de dívida já acostado aos autos, somando atualmente R$ 00.000,00.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) que Vossa Excelência se digne a proferir DECISÃO-MANDADO para que o Sr.(a)

Oficial de Justiça cite a executada, para pagar no prazo de 3 (três) dias o valor de R$ 00.000,00, acrescidos das custas e dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) se o pagamento se der na data, conforme disposto no § 1º. do artigo 827 do CPC, com a advertência da imediata mudança para o percentual de 10%, caso não paguem no prazo.

b) Requer que conste da decisão que o (a) sr.(a) Oficial de Justiça diligencie, com os benefícios do artigo 212, §§ 2º e do CPC.

c) Requer que as intimações sejam publicadas em nome do Advogado, Nome

Nome, inscrito na 00.000 OAB/UF.

d) Por fim, requer o processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito da exequente.

Dá se à causa o valor de R$ 00.000,00.

Nestes termos,

Pede deferimento.

São Bernardo do Campo, 15 de agosto de 2016.

Nome

00.000 OAB/UF