Processo nº 0010940-33.2016.5.03.0138

S. R. T. A. S. x A. C. S. P.

O processo possui 29 publicações no Tribunal Superior do Trabalho. Tem como partes envolvidas Gustavo de Aquino Leonardo Lopes, S. R. T. A. S., A. C. S. P., Luciano Marcos da Silva.

Andamento processual

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22/10/2020há 3 meses

Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº AIRR-0010940-33.2016.5.03.0138

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Dora Maria da Costa

Agravante(s) SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A.

Advogado Dr. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes(OAB: 75883-A/MG)

Advogado Dr. Paulo Dimas de Araújo(OAB: 55420-A/MG)

Agravado(s) ANA CRISTINA DE SOUZA PIMENTA

Advogado Dr. Luciano Marcos da Silva(OAB: 47559-A/MG)

Agravado(s) UNIÃO (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA DE SOUZA PIMENTA

- SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A.

- UNIÃO (PGF)

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O Tribunal Regional considerou correta a apuração das contribuições previdenciárias, asseverando que a executada não logrou êxito em demonstrar matematicamente eventuais excessos ou prejuízos decorrentes da conta homologada. Segundo o acórdão recorrido, o calculista judicial foi incisivo ao esclarecer que foram levadas em conta as competências indicadas na inicial, uma vez que o instrumento de acordo homologado não previu expressamente as parcelas tributáveis nem limitou o alcance de tais parcelas ao marco prescricional. Além disso, restou consignado que o procedimento adotado não alterou o valor das contribuições devidas, mas tão somente as competências a que foram atribuídas. Ademais, a Corte de origem declarou que a alíquota de 23% (20% do empregador + 3% do SAT) adotada para apuração das contribuições previdenciárias relativas à cota patronal está correta, pois diz respeito ao percentual legal aplicável à empregadora. Violação constitucional não configurada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

22/09/2020há 4 meses

Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº AIRR-0010940-33.2016.5.03.0138

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA

AGRAVANTE(S) SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A.

Advogado DR. GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES(OAB: 75883-A/MG)

Advogado DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO(OAB: 55420-A/MG)

AGRAVADO(S) ANA CRISTINA DE SOUZA PIMENTA

Advogado DR. LUCIANO MARCOS DA SILVA(OAB: 47559-A/MG)

AGRAVADO(S) UNIÃO (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA DE SOUZA PIMENTA

- SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A.

- UNIÃO (PGF)

05/06/2020há 8 meses
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04/06/2020há 8 meses
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03/06/2020há 8 meses
Decorrido o prazo de SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA em 02/06/2020
Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA PIMENTA em 02/06/2020
02/06/2020há 8 meses
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · Gabinete da Presidência · 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
09/08/2019 a 22/10/2020
Natureza
AP
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Horas Extras
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
A. C. S. P.
Agravado
Luciano Marcos da Silva
Advogado envolvido