Processo Nº 0010166-47.2014.5.15.0135

TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba
RTSum
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07/04/2021há 6 meses
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22/08/2017há 4 anos

4ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo Nº RTSum-0010166-47.2014.5.15.0135

AUTOR LUCIA MAYUMI UKAI FUKAMI

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- Marcelo Luiz de Godoy

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:Vistos.

As partes se compuseram conforme petição de ID af75e92 nos seguintes termos:a primeira reclamada

pagará ao reclamante a importância líquida de R$ 8.420,00, no prazo e na forma convencionados em

petição.

Multa de 50% no caso de inadimplemento e/ou mora (sobre cada parcela, não sobre o valor total do

acordo).

Pago o total acordado, as partes darão plena e geral quitação recíproca quanto ao objeto da presente ação,

darão quitação do extinto contrato de trabalho e, desde já, ficam advertidas de que nada mais poderão

reclamar contra a outra parte, a que título for (inclusive indenização por dano material e/ou indenização

por dano moral) e em tempo algum.

Esta 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP homologa o acordo de ID af75e92, para que produza todos os

efeitos legais, a teor do artigo 764, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Até trinta dias após o pagamento da última parcela do acordo, a reclamada deverá comprovar o

recolhimento da contribuição previdenciária, conforme planilha de ID 1051fe1, devidamente atualizado,

sob pena de preclusão e imediata execução neste Juízo.

Deixa-se de promover a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, uma vez

que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$20.000,00.

O advogado do reclamante deverá noticiar o cumprimento do acordo até o quinto dia útil do mês de

competência subsequente ao do pagamento da última parcela. No silêncio, presumir-se-á que o acordo foi

cumprido integral e satisfatoriamente.

Cumprido o acordo e comprovado o pagamento da contribuição social, libere-se a penhora do veículo

Ford/Courrier, placa DTQ-6113, bem como restrição efetuada pelo Sistema RENAJUD e remeta-se o

processo ao arquivo.

Intimem-se.

4ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo Nº RTSum-0010166-47.2014.5.15.0135

AUTOR LUCIA MAYUMI UKAI FUKAMI

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCIA MAYUMI UKAI FUKAMI

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:Vistos.

As partes se compuseram conforme petição de ID af75e92 nos seguintes termos:a primeira reclamada

pagará ao reclamante a importância líquida de R$ 8.420,00, no prazo e na forma convencionados em

petição.

Multa de 50% no caso de inadimplemento e/ou mora (sobre cada parcela, não sobre o valor total do

acordo).

Pago o total acordado, as partes darão plena e geral quitação recíproca quanto ao objeto da presente ação,

darão quitação do extinto contrato de trabalho e, desde já, ficam advertidas de que nada mais poderão

reclamar contra a outra parte, a que título for (inclusive indenização por dano material e/ou indenização

por dano moral) e em tempo algum.

Esta 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP homologa o acordo de ID

af75e92, para que produza todos os

efeitos legais, a teor do artigo 764, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Até trinta dias após o pagamento da última parcela do acordo, a reclamada deverá comprovar o

recolhimento da contribuição previdenciária, conforme planilha de ID 1051fe1, devidamente atualizado,

sob pena de preclusão e imediata execução neste Juízo.

Deixa-se de promover a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, uma vez

que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$20.000,00.

O advogado do reclamante deverá noticiar o cumprimento do acordo até o quinto dia útil do mês de

competência subsequente ao do pagamento da última parcela. No silêncio, presumir-se-á que o acordo foi

cumprido integral e satisfatoriamente.

Cumprido o acordo e comprovado o pagamento da contribuição social, libere-se a penhora do veículo

Ford/Courrier, placa DTQ-6113, bem como restrição efetuada pelo Sistema RENAJUD e remeta-se o

processo ao arquivo.

Intimem-se.

17/08/2016há 5 anos

4ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo Nº RTSum-0010166-47.2014.5.15.0135

AUTOR LUCIA MAYUMI UKAI FUKAMI

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCIA MAYUMI UKAI FUKAMI

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Intimem-se as partes e seus patronos, dando-lhes ciência de que, no dia 06/09/2016 a partir das 11:00 horas, o (s) bem (ns) penhorado (s) será(ão) levado (s) à hasta pública, nas dependências deste Fórum Trabalhista, nas modalidades presencial e eletrônica, sob a supervisão da Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Adm. Interna de Execuçõeso Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução, conforme disposto no Provimento GP-CR nº 3/2014.

Em 10 de Agosto de 2016.

15/08/2014há 7 anos

4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Notificação Notificação

Processo Nº RTSum-0010166-47.2014.5.15.0135

AUTOR LUCIA MAYUMI UKAI FUKAMI

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129)

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:18/08/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:19/08/2014

DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Vistos.

Tendo em vista a necessidade de reestruturação da pauta, redesigna-se audiência URS para o dia 01/10/2014, às 12:30.

Intimem-se. Em 30 de julho de 2014.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Natureza
RTSum
Início do Processo
2014