Processo nº 003XXXX-32.2016.8.26.0100

Abril Comunicações S/A x Cobertura Fomento Mercantil LTDA

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Cumprimento de sentença

Andamento processual

Podem existir novas movimentações

Atualize o processo para verificar se há novas informações

10/06/2022há 2 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 16ª a 20ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0451/2022

Processo 003XXXX-32.2016.8.26.0100 (processo principal 010XXXX-71.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Duplicata - Abril Comunicações S/A - Vision Sat Sistemas Especiais Ltda - Cobertura Fomento Mercantil Ltda

- Ciência do ofício juntado aos autos às fls. 329/331

- ADV: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/ SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JOCELI AILTON CAMPANATTI FILHO (OAB 232713/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS)

25/05/2022há 3 meses

Fóruns Centrais

Cheque - Iolando Silva de Oliveira

19ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0398/2022

Processo 003XXXX-32.2016.8.26.0100 (processo principal 010XXXX-71.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Duplicata - Abril Comunicações S/A - Vision Sat Sistemas Especiais Ltda - Cobertura Fomento Mercantil Ltda

- Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.

- ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JOCELI AILTON CAMPANATTI FILHO (OAB 232713/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP)

16/05/2022há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

19ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0363/2022

Processo 003XXXX-32.2016.8.26.0100 (processo principal 010XXXX-71.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Abril Comunicações SA - Vision Sat Sistemas Especiais LTDA - Cobertura Fomento Mercantil LTDA - Vistos. O requerente pugna pela expedição de ofício a CENSEC, para tentativa de localização de bens da parte executada. De acordo com o Provimento n. 18/212, do Conselho Nacional de Justiça criou a Central de Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, o que viabiliza, à parte interessada, solicitar a obtenção de informações sobre a existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas, condicionando, no entanto, o acesso às informações aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, consoante o disposto no artigo 19, do referido Provimento, se dará por requisição judicial. Assim, buscando o exequente ter acesso a informação que somente poderá ser obtida mediante a intervenção do Poder Judiciário, a expedição do ofício, na forma postulada por ele, é medida que se impõe. Aliás, na esteira desta orientação, há recentes julgados desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Possibilidade de adoção da medida, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Cabimento, porquanto o acesso ao seu banco de dados somente é permitido mediante requisição judicial. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ/SP AI 201XXXX-86.2019.8.26.0000 21ª Câmara de Direito Privado Des. Silveira Paulilo Dje 27.03.2019). Agravo de instrumento ação monitória - cumprimento de sentença credor objetiva expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados cabimento - impossibilidade de obtenção das informações pela via administrativa - providência que objetiva assegurar a efetividade do processo de execução - decisão reformada - recurso provido. (TJ/SP AI 218XXXX-35.2019.8.26.0000 37ª Câmara de Direito Privado Des. Sérgio Gomes Dje 04.10.2019). EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DILIGÊNCIAS. PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC. 1. De acordo com o provimento 18/2018 a Censec (Central Notorial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), foi insitutida pelo CNJ com o intuito de permitir a parte interessada solicitar informações sobre diversos serviços notórias, tais como testamentos, separações e registros de imóveis. 2. Diante disso e da impossibilidade da parte ter acesso a essas informações pela via administrativa, mostra-se possível a expedição de ofício requerendo informações à CENSEC. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 219XXXX-52.2019.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2020; Data de Registro: 21/02/2020). O banco de dados da CENSEC contém informações diversas dos gerenciados pela ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), pois não se limita ao Estado de São Paulo e abrange atos notariais diversos do registro de imóveis, e estes podem trazer informações relevantes para os credores. Posto isso, defiro a expedição de ofício para a CENSEC, para obtenção de cópias de todas as escrituras públicas das quais tenham participados os executados VISION SAT SISTEMAS ESPECIAIS LTDA. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), JOCELI AILTON CAMPANATTI FILHO (OAB 232713/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP)

24/01/2022há 7 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 16ª a 20ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0049/2022

Processo 003XXXX-32.2016.8.26.0100 (processo principal 010XXXX-71.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Duplicata - Abril Comunicações SA - Vision Sat Sistemas Especiais LTDA - Cobertura Fomento Mercantil LTDA - Vistos. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta dias), conforme requerido retro. Transcorrido, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), JOCELI AILTON CAMPANATTI FILHO (OAB 232713/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP)

09/12/2021há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 16ª a 20ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0646/2021

Processo 003XXXX-32.2016.8.26.0100 (processo principal 010XXXX-71.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Duplicata - Abril Comunicações S/A - Vision Sat Sistemas Especiais Ltda - Cobertura Fomento Mercantil Ltda - Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: JOCELI AILTON CAMPANATTI FILHO (OAB 232713/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP)

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Documentos anexos
Estamos trabalhando para ampliar nossa coleta de documentos (autos) nos tribunais.
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Certidões de Cartório.pdf
Decisão.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Petições Diversas.pdf
Decisão.pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS