Processo nº 0745712-84.2013.8.02.0001

Município de Maceió x J C S Tavares

TJAL · Maceió, AL
Cível · Execução Fiscal / Taxa de Localização e Funcionamento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, em 20 de janeiro de 2014. Tem como partes envolvidas Município de Maceió, Procurador Geral do Município de Maceió, J C S Tavares.
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Andamento processual

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15/09/2021mês passado
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26/08/2021há 2 meses
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25/08/2021há 2 meses
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09/02/2021há 9 meses
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04/08/2020ano passado
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01/11/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0413/2019

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0745712-84.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: Município de Maceió - JUÍZO DE DIREITO DA 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O (A) Dr.(ª) Sandro Augusto dos Santos, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, Estado de Alagoas, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de Execução Fiscal, n.º 0745712-84.2013.8.02.0001, que tem como Autor: Município de Maceió, e Executado: J C S TAVARES, CNPJ 35.262.005/0001-77, este (a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o (a) mesmo (a) CITADO/INTIMADO nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC do inteiro teor do despacho proferido, que tem o seguinte teor: “DECISÃO Vistos, etc. Deixo de exercer o juízo de retratação, pelos argumentos explicitados na decisão recorrida, na forma do art. 331 do CPC. Cite-se o (a) recorrido (a), para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo conhecido o endereço do (a) recorrido (a), o que impossibilita sua comunicação pelos correios ou por oficial de justiça, cite-se o (a) mesmo por

edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Não apresentando manifestação no prazo legal, nomeio o (a) Dra. Roberta Bortolami de Carvalho, Defensora Público, como curadora especial do (a) recorrido (a), que deverá elaborar a referida peça processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 257, inciso IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió(AL), 17 de janeiro de 2019. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito”. E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, aos 31 de outubro de 2019. Eu,______, Flávio Augusto Lima de Almeida, Analista Judiciário, que digitei e subscrevi. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito

01/02/2019há 3 anos
Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
25/01/2019há 3 anos
Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70015976-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/01/2019 10:58
22/01/2019há 3 anos
Ato Publicado Relação :0014/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2268

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2019

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0745712-84.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: Município de Maceió - DECISÃO Vistos, etc. Deixo de exercer o juízo de retratação, pelos argumentos explicitados na decisão recorrida, na forma do art. 331 do CPC. Cite-se o(a) recorrido(a), para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo conhecido o endereço do(a) recorrido(a), o que impossibilita sua comunicação pelos correios ou por oficial de justiça, cite-se o(a) mesmo por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Não apresentando manifestação no prazo legal, nomeio o(a) Dra. Roberta Bortolami de Carvalho, Defensora Público, como curadora especial do(a) recorrido(a), que deverá elaborar a referida peça processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 257, inciso IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió(AL), 17 de janeiro de 2019. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Data de tramitação
20/01/2014 a 15/09/2021
Natureza
Execução Fiscal / Taxa de Localização e Funcionamento
Área do Direito
Cível
Assunto
Taxa de Localização e Funcionamento - TLF
Juiz
Carlos Bruno de Oliveira Ramos
Partes envolvidas
Parte ré
J C S Tavares
Executado
Fontes de informações
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