Processo n. 0053841-56.2003.8.21.0029 do TJRS

O Processo Nº 0053841-56.2003.8.21.0029 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Adir Garcia Alfaro 34938/rs, Letiane Manias Kny Lima Goncalves 30e136/rs, Thiago Alfaro Messina 68824/rs.
13/03/2019mês passado
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Alvará Expedido

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº 129/2019

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) - D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO MESSINA 68824/RS E VALDIR

GARCIA ALFARO 16065/RS) X S.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/RS E FRANCIELI MONTEIRO 75835/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA, A FIRMAR PETIÇÃO FLS.462/463. INTIME-SE

12/12/2018há 4 meses
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) - D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA

GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO MESSINA 68824/RS E VALDIR GARCIA ALFARO 16065/RS) X S.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/RS E FRANCIELI MONTEIRO

19/11/2018há 5 meses
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº 833/2018

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) - D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO

MESSINA 68824/RS E VALDIR GARCIA ALFARO 16065/RS) X S.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/RS E FRANCIELI MONTEIRO 75835/RS).

"CIENTE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DIGA, OBJETIVAMENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10

DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO."

20/04/2018ano passado
29/01/2018ano passado
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) - D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA

GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO MESSINA 68824/RS E VALDIR GARCIA ALFARO 16065/RS) XS.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/RS E FRANCIELI MONTEIRO

13/10/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 339/2017

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) -D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO MESSINA 68824/RS E VALDIR GARCIA ALFARO 16065/RS) X S.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/ RS E FRANCIELI MONTEIRO 75835/RS).

“(1) NO QUE DIZ COM O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO, MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 392 E 402, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O PEDIDO NÃO FOI FORMULADO NA FORMA DA LEI VIGENTE, NÃO HAVENDO, ENTÃO, COMO SE COGITAR DA PRETENSÃO. PRETENDENDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DEVERÁ PROMOVER, A PARTE CREDORA, O REGULAR INCIDENTE, COM INDICATIVOS DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS PARA TAL. NESSE CONTEXTO, OBVIANDO QUE, NA DATA DE 26/09/2006, FORAM PENHORADAS 300 ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO, ALIADO AO FATO DE QUE, PARA TAIS ARMAÇÕES, NÃO HOUVE LANÇO NO PRIMEIRO E

SEGUNDO LEILÕES, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA NA FL. 192. LEVO AINDA EM CONTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A CONSTRIÇÃO, SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA ÚTIL PELA CREDORA. (2) AO MAIS, REITERE-SE O OFÍCIO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA, PARA QUE, CASO ESTEJAM DISPONÍVEIS OS VALORES PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 028/ 1.09.0006762-3, SEJA PROMOVIDA A TRANSFERÊNCIA PARA ESTE PROCESSO. INTIME-SE.”

28/04/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 339/2017

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) -D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO MESSINA 68824/RS E VALDIR GARCIA ALFARO 16065/RS) X S.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/ RS E FRANCIELI MONTEIRO 75835/RS).

“(1) NO QUE DIZ COM O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO, MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 392 E 402, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O PEDIDO NÃO FOI FORMULADO NA FORMA DA LEI VIGENTE, NÃO HAVENDO, ENTÃO, COMO SE COGITAR DA PRETENSÃO. PRETENDENDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DEVERÁ PROMOVER, A PARTE CREDORA, O REGULAR INCIDENTE, COM INDICATIVOS DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS PARA TAL. NESSE CONTEXTO, OBVIANDO QUE, NA DATA DE 26/09/2006, FORAM PENHORADAS 300 ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO, ALIADO AO FATO DE QUE, PARA TAIS ARMAÇÕES, NÃO HOUVE LANÇO NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA NA FL. 192. LEVO AINDA EM CONTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A CONSTRIÇÃO, SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA ÚTIL PELA CREDORA. (2) AO MAIS, REITERE-SE O OFÍCIO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA, PARA QUE, CASO ESTEJAM DISPONÍVEIS OS VALORES PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 028/ 1.09.0006762-3, SEJA PROMOVIDA A TRANSFERÊNCIA PARA ESTE PROCESSO. INTIME-SE.”

17/02/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 93/2017

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) -D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO MESSINA 68824/RS E VALDIR GARCIA ALFARO 16065/RS) X S.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/ RS E FRANCIELI MONTEIRO 75835/RS).

INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DAS CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO, UMA VEZ QUE A EMPRESA NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO SER OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO , LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE QUE NINGUÉM SERÁ PRIVADO DA LIBERDADE OU DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. RESSALTO QUE O PRIVILÉGIO QUE SE CONCEDE AO CRÉDITO ALIMENTAR NÃO JUSTIFICA A INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES LEGAIS. DE OUTRA BANDA, FORAM REALIZADAS CONSULTAS JUNTO AO SISTEMA INFOJUD, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. NO ENTANTO, EM NENHUM DOS EXERCÍCIOS CONSULTADOS O DEVEDOR APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, INCLUSIVE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

04/11/2016há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 825/2016

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) -D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO MESSINA 68824/RS E VALDIR GARCIA ALFARO 16065/RS) X S.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/ RS E FRANCIELI MONTEIRO 75835/RS).

CONSIDERANDO O MONTANTE DO DÉBITO, ENTENDO DESNECESSÁRIO, POR ORA, INTIMAR-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR. TAMBÉM ENTENDO DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DO OFÍCIO AO JUÍZO DE SANTA ROSA, UMA VEZ QUE JÁ HÁ CONSTRIÇÃO NAQUELES AUTOS E, BEM ASSIM, O PROCESSO QUE LÁ TRAMITA ESTÁ SUSPENSO, CONFORME DOCUMENTO DA FL. 381. ASSIM, DE PRONTO E OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 854, DO NCPC, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD ATÉ O LIMITE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À PESSOA FÍSICA, UMA VEZ QUE A EMPRESA REQUERIDA NÃO É DE NATUREZA INDIVIDUAL E EVENTUAL CONSTRIÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO DEVE SER LIMITADA ÀS QUOTAS DO EXECUTADO, SITUAÇÃO QUE NÃO É PASSÍVEL DE AFERIÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. TODAVIA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE O FEITO TRAMITA HÁ LONGO PERÍODO SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, JÁ REALIZADA, CONFORME DOCUMENTOS QUE SEGUEM. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO, FICANDO PROIBIDA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES, A FIM DE ASSEGURAR O SIGILO FISCAL (ART. 816 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL). DILS. LEGAIS.

19/08/2016há 3 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 560/2016

029/1.03.0005384-9 (CNJ 0053841-56.2003.8.21.0029) -D.B. (PP. ADIR GARCIA ALFARO 34938/RS, LETIANE MANIAS KNY LIMA GONCALVES 30E136/RS, THIAGO ALFARO MESSINA 68824/RS E VALDIR GARCIA ALFARO 16065/RS) X S.A.S.S. (PP. FERNANDO LOVATO 29625/ RS E FRANCIELI MONTEIRO 75835/RS).

“VISTOS. (1) COMUNIQUE-SE COM A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA, CONFORME ITEM 1 DA PETIÇÃO RETRO. (2) INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA, EIS QUE O CÁLCULO REQUERIDO NÃO É COMPLEXO - SIMPLES CORREÇÃO MONETÁRIA. INTIME-SE PARA QUE, EM 15 DIAS, ACOSTE CÁLCULO DA DÍVIDA. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE REALIZE O PA GAMENTO DAS VERBAS ALIMENTARES EM ATRASO, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES. (3) INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD, EIS QUE É ÔNUS DO EXEQUENTE DILIGENCIAR E INDICAR OS BENS A PENHORA. (4) POR FIM E NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A EXEQUENTE SE MANIFESTAR ACERCA DE FATOS INTERRUPTIVOS OU SUSPENSIVOS DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.” VISTA À EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA JUNTADA ÀS FLS. 380-381.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
mês passado