Processo n. 0125920-73.2003.8.26.0100 do TJSP

Processo de Guacira Antonia Manoel Vasconcelos X Uniao Federal possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Guacira Antonia Manoel Vasconcelos, Guaraci Alfeu Manoel Vasconcelos, Guaraciara Aparecida Manoel Vasconcelos, Sandra Regina Trevisan, Sidney Augusto Piovezani, Valda Manoel, Suely Clinio da Silva Correia, Uniao Federal, Valério Rodrigues Dias, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Camila Santos Cury, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm, Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - Dnit, POR SEU Representante Legal Valter Casimiro Silveira, Edith Pina Maringelli, Euclides Luiz Pina, Fausto Luiz Pina Neto, Fazenda do Estado de São Paulo, Hilda Erthmann Pieralini, Iolanda de Mari Melo, Irani de Mari, Jarbas Batista de Oliveira, Marcos Augusto Luiz Pina, Paulo Samuel dos Santos, Sandra Regina Trevisan, Valério Rodrigues Dias, Welesson Jose Reuters de Freitas, Zulmira Monteiro de Andrade Luz.
24/06/2019há 2 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Distribuídos em 17/06/2019

2132615-56.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; MARCIA DALLA DÉA BARONE; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 0125920-73.2003.8.26.0100; Usucapião Extraordinária; Agravante: Valda Manoel; Advogado: Sidney Augusto Piovezani (OAB: 114105/SP); Agravante: Guaraci Alfeu Manoel Vasconcelos; Advogado: Sidney Augusto Piovezani (OAB: 114105/SP); Agravante: Guaraciara Aparecida Manoel Vasconcelos; Advogado: Sidney Augusto Piovezani (OAB: 114105/SP); Agravante: Guacira Antônia Manoel de Vasconcelos; Advogado: Sidney Augusto Piovezani (OAB: 114105/SP); Agravada: Iolanda de Mari Mello; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Mario de Oliveira Mello; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Lucí de Mari; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Ida de Mari Vaisset; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/ SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Julio de Mari (Espólio); Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Augusto de Mari; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Angelo Olavo de Mari; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Ernesto de Mari; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Amelia de Mari Carpigiani; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/ SP); Agravado: Americo de Mari; Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Interessado: Uniao Federal; Advogado: Valério Rodrigues Dias (OAB: 172213/SP); Advogada: Suely Clinio da Silva Correia (OAB: 178317/SP); Interessada: Sandra Regina Trevisan; Advogada: Sandra Regina Trevisan (OAB: 209256/SP); Interessado: Jarbas Batista de Oliveira; Advogado: Jarbas Batista de Oliveira (OAB: 5767/SP); Interessada: Zulmira Monteiro de Andrade Luz; Advogada: Zulmira Monteiro de Andrade Luz (OAB: 62145/SP); Interessado: Andre Luiz dos Santos Nakamura; Advogado: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

23/05/2019há 3 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANE BARROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0194/2019

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros - 1 - Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. 2 - Pretensão de rediscutir matéria já regularmente decidida, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios (CPC, art. 1.022). 3 - O juiz não está obrigado a responder um a um todos os argumentos expendidos pelas partes, mas somente aqueles que sejam suficientes para fundamentar o seu convencimento. O inciso IX do art. 93 da Constituição Federal determina que a decisão judicial seja fundamentada; não que a fundamentação seja correta na solução das questões de fato ou de direito da lide. Declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo, está satisfeita a exigência constitucional. 4 - Beirando à hipótese da multa do parágrafo 2º do art. 1.026 do CPC, a causa de pedir recursal é absolutamente descontentamento com a sentença, buscando nitidamente a sua reforma. 5 - Para tanto, os embargos de declaração não são a via adequada, devendo a parte demonstrar sua irresignação por recurso próprio. REJEITO, pois, os embargos. Intime-se. U-821 - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/ SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/ SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP)

05/02/2019há 7 meses
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Relatório de Processos em Carga

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANE BARROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0039/2019

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros - Vistos. Trata-se de ação de usucapião promovida por VALDA MANOEL e outros. Em dezembro de 2017 foi proferida sentença de procedência, cujo dispositivo referiu-se expressamente ao memorial descritivo e planta de fls. 165/166 (fls. 367/368). A sentença transitou em julgado em 07/02/2018 (fls. 370). Remetidos os autos ao i. 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, este noticiou a impossibilidade do ingresso registrário. Além do memorial descritivo referido apresentar divergência de informações, em 18 de março de 2014 foi registrada a desapropriação da área de 7.338,19m² em favor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, que poderia estar sobreposta à área usucapienda (fls. 375/378). A parte autora se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. No entendimento deste Juízo, a sentença é inexequível. Com efeito, o memorial descritivo de fls. 165/166 refere-se à área total de 54.800m², enquanto o pedido limitouse à área de 10.800m². Outrossim, evidenciou-se a ocorrência de fato superveniente impeditivo do pedido, ocorrido antes da prolação da sentença, consistente na desapropriação de área que, segundo confirmou a parte autora (fls. 390), é sobreposta àquela descrita na exordial. O fato, contudo, não foi noticiado oportunamente. Nada a respeito constou da sentença de fls. 367/368, que transitou em julgado sem interposição de recurso, sequer de oposição de embargos de declaração. Reconhecendo que parte significativa da área foi desapropriada, não poderia, agora, haver a modificação do pedido pela parte autora, para que reconhecido fosse o domínio dos 3.461,81m² restantes após a desapropriação pela CDHU, ante a evidente estabilização da demanda e encerramento da prestação jurisdicional com o trânsito em julgado da sentença. Nota-se que a área é extensa, com destaque às fotografias de fls. 167/169 e imagem de fls. 378. Não se trata de mera correção de metragem decorrente de equívoco material. Diante de tais considerações, solução outra não se vislumbra, senão o arquivamento dos autos, com o prejuízo da abertura de matrícula, em virtude da inexequibilidade da r. Sentença de fls. 367/368. Indefiro, portanto, o pedido de apuração de área de fls. 389 e seguintes. Intime-se a parte e comunique-se o i. Oficial desta decisão. Após, ao arquivo. Int. U-821 - ADV: MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP)

27/08/2018ano passado
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JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANE BARROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0354/2018

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros -Vistos. Tendo em vista a impossibilidade do ingresso registrário exclusivamente com base nas informações constantes dos autos, determino que a parte autora apresente nos autos versão retificada de memorial descritivo e planta, de maneira suficiente a afastar as dúvidas identificadas pelo i. Oficial quanto à área usucapienda, permitindo a correta individualização do imóvel. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo sem apresentação da documentação exigida, o feito será arquivado, prejudicada a abertura de matrícula. Int. U-821. - ADV: SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/ SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/ SP), MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP)

07/06/2018ano passado
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JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELINA MAURA MARCIANO DELAZARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0224/2018

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros - Vistos. Fls. 375/378: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.Int. U-821 - ADV: SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/ SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP)

10/04/2018ano passado
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0143/2018

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº 01/2008. Usuc 821. Nada Mais. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/ SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP)

13/12/2017há 2 anos
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0557/2017

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros - Tratase de ação de Usucapião Extraordinária proposta por VALDA MANOEL, para aquisição do domínio do imóvel localizado na Avenida Condessa Elizabeth Rubiano nº 5.120, integrando área maior transcrita sob nºs 83.589, 83.590, 88.433, 116.248, e 116.249 do 12º RISP.A parte autora alega que adquiriu a posse do imóvel através de Autorização para Recebimento de Aluguéis, não datado. Desde a aquisição, mantém posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, incontestada e com animus domini, assim há mais de 25 anos. Justiça gratuita (fls. 74).Em cumprimento à Portaria nº 1/88 o 12º RISP informa que o imóvel se encontra integrado em área maior transcrita sob nºs 83.589, 83.590, 88.433, 116.248, e 116.249 do 12º RISP. (fls. 27) O Ministério Público se manifestou deixando de intervir no presente feito. (fls. 154) Os entes da federação não manifestaram interesse, muito embora UNIÃO, inicialmente, tenha feito requerimentos. Contudo, demostrou-se falta de interesse pelos documentos de fl. 353/360.Foi nomeado Curador Especial e apresentou contestação em forma de negativa geral, em nome dos réus, citados por edital. (fls. 323).Encontram-se os autos com ciclo citatório encerrado. (fls. 366).É o relatório.DECIDO.Passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, já que não há necessidade de produção de outras provas.Desnecessária a oitiva de testemunhas, tendo em vista que os elementos colhidos nos autos são suficientes para a formação da convicção deste juízo, conforme preceitua o art. 371 e art. 443, inciso II, ambos do CPC.No mérito, assim, o pedido é procedente.De rigor a observância da regra do art. 550 do CC/16 e aquela do art. 1.238 do CC, forte no contido no art. 2.029 desse último diploma. Quanto à qualidade da posse para usucapir, nos termos do mesmo dispositivo legal, basta que esta seja ad usucapionem, isto é, mansa, pacífica, pública, ininterrupta e em cujo exercício se observe o animus domini.A parte autora demonstrou, de forma satisfatória, que está na posse do imóvel pelo prazo necessário, por si e por seus antecessores, com animus domini e de forma tranquila, sem oposição de qualquer dos confinantes ou titulares do domínioEm resumo: a posse da parte autora, contada do início do exercício até o ajuizamento da ação, supera o período necessário para a aquisição do domínio pela usucapião extraordinária.Finalmente, registre-se que a contestação trazida pelo Curador Especial não compromete nenhum dos requisitos, já apresentados, para a aquisição de imóvel por usucapião, destacando-se que foram esgotados os meios de localização, na tentativa da citação pessoal.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio de VALDA MANOEL sobre o imóvel usucapiendo localizado na Avenida Condessa Elizabeth Rubiano nº 5.120, com abertura de matrícula em conformidade com o memorial descritivo e planta (fl. 165/166), com fundamento nos art. 225 e art. 226, ambos da Lei nº 6.015/1973.DECRETO a extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, isenta de emolumentos, caso beneficiária da Justiça Gratuita.Arbitro os honorários do Curador Especial em 100% do valor previsto na tabela expedida pela Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo.P.R.I. U-821 - ADV: MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/ SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)

08/06/2017há 2 anos
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JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0272/2017

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros - 1-Nos termos do art. 259, I, do CPC, ao Cartório para publicação da minuta do Edital de citação.2-Ante a ausência de qualquer

prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados; considerando a naturezaerga omnesda ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no SAJ.3-À Serventia para providenciar o necessário.4-Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial (art. 72, II, do CPC).Intimem-se. U 821 - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP)

03/04/2017há 2 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0163/2017

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): manifeste-se a parte autora quanto às citações faltantes. Caso encerradas as diligências ordinárias do ciclo citatório, requeira o edital, vez que obrigatório nos termos do art. 259, inciso I, do CPC, especialmente quanto aos eventuais interessados, tendo em vista a natureza erga omnes da ação. Prazo: 10 dias. Usuc 821.Nada Mais. - ADV: SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/ SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP)

22/08/2016há 3 anos
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0396/2016

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros - 1 -Fls. 341/342: Defiro o requerido pela União, remetam-se as cópias da petição inicial, bem como planta de situação do imóvel e memorial descritivo. Int. U 821 - ADV: SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)

Detalhes do processo
Origem
1ª Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível do TJSP
Data de tramitação
07/10/2003 a 24/05/2019
Natureza
Usucapião
Área do Direito
Cível
Assunto
Registro de Imóveis
Juiz
Tania Mara Ahualli
Partes envolvidas
Parte autora
Guacira Antonia Manoel Vasconcelos
Reqte
Sandra Regina Trevisan
Advogado envolvido
Sidney Augusto Piovezani
Advogado envolvido