Processo Nº 1010510-37.2016.8.26.0344

TJSP · Foro de Marília, SP
Apelação
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Processo em andamento
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Andamento processual

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13/05/2021há 2 meses
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08/04/2021há 4 meses
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10/03/2021há 5 meses
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22/02/2021há 5 meses
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29/09/2020há 10 meses
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24/08/2018há 3 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 22/08/2018

1010510-37.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Marília; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1010510-37.2016.8.26.0344; Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: H. E. de M. - H.; Advogado: Carlos Eduardo Scalissi (OAB: 229759/SP); Apda/Apte: C. E. de O. P. (Justiça Gratuita); Advogado: Jarbas Fernando Bianchin (OAB: 291467/SP); Advogado: Moacyr de Lima Ramos Junior (OAB: 240651/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

29/06/2018há 3 anos

Marília

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0217/2018

Processo 1010510-37.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - C.E.O.P. - H.E.M.H. - Vistos. Ante o recurso adesivo interposto pela autora (páginas 276/280), intime-se o requerido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 1010, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo, cuidando o Cartório de enviar a mídia existente, extraída em audiência. Int. - ADV: JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)

07/06/2018há 3 anos

Marília

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0181/2018

Processo 1010510-37.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - C.E.O.P. - H.E.M.H. - Face a apelação apresentada pelo requerido às páginas 257/266, fica a requerente intimada a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade, observando o envio da mídia existente. - ADV: JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)

10/05/2018há 3 anos

Marília

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0145/2018

Processo 1010510-37.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - C.E.O.P. - H.E.M.H. -VistosCRISTIELE ELISANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA interpôs, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração, alegando que a sentença contém contradição. É o relatório.D E C I D O.Conheço dos embargos, porque oferecidos no prazo. Entretanto, rejeito-os.O artigo 1.022 do Código de Processo Civil expressamente dispõe:”Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II Incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.”.No caso, pela análise dos Embargos Declaratórios opostos, verifica-se que a embargante não demonstrou, efetivamente, a ocorrência de quaisquer dos requisitos de admissibilidade descritos na Legislação mencionada, seja omissão, dúvida, obscuridade ou contradição, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares, razão pela qual possui este recurso nítido caráter infringente.Com efeito, injustificada a oposição, pois, repise-se, o julgado não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material.A questão invocada pela embargante não pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, tal como pretende, já que implicaria em verdadeira reforma da sentença.Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença, tal como está lançada.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)

25/04/2018há 3 anos

Marília

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0127/2018

Processo 1010510-37.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - C.E.O.P. - H.E.M.H. - pp. 240-247: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de indenização por danos morais proposta por C. E. D. O. P. contra H. E. D. M. - HEM, ambos com qualificação nos autos, para, em consequência, condenar o réu a pagar à autora a título de danos morais, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), com aplicação da correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362, do C. Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios a partir da data em que se perpetrou o ato ilícito (23/05/2016), nos termos do artigo 398, do Código Civil e Súmula nº 54, do STJ. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P. I. - ADV: CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP
Natureza
Apelação
Início do Processo
2016