Processo nº 0040303-95.2016.8.19.0000

Fredecoelho Administracao Hoteleira LTDA x Município do Rio de Janeiro

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
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Andamento processual

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07/11/2019há 2 anos
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05/11/2019há 2 anos
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14/10/2019há 2 anos
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08/10/2019há 2 anos
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
Transitado em Julgado em 08/10/2019 (848)
26/09/2019há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2019 (300104)
16/09/2019há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2019 Petição Nº 167847/2019 - AgInt (92)
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
03/08/2016 a 07/11/2019
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Exceção / Exceção - De Pré-Executividade
Juiz
Min. Herman Benjamin - Segunda Turma
Início do Processo
2016
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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