Processo n. 0040425-11.2016.8.19.0000 do TJRJ

O Processo Nº 0040425-11.2016.8.19.0000 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Construtora Canadá S a, Jose Acir Lessa Giordani, José Carlos Moreira e Silva, Kreimer Engenharia Ltda, Leonardo Duarte Alves Vieira, Luis Felipe Fonseca Drumond, Nobel Engenharia Ltda.
23/06/2017há 2 anos
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Décima segunda Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 12ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-11.2016.8.19.0000 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0049375-74.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00442116 -AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. AGTE: NOBEL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 AGDO: CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação pelo procedimento comum. Insurgência autoral contra decisão que deixou de reconhecer a revelia da ré, por suposta ausência de impugnação específica dos fatos narrados na inicial. Matérias recursais não previstas no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. Ausência de vícios que legitimem a interposição dos aclaratórios. Recurso de fundamentação vinculada. Inteligência do artigo 1.022 do C.P.C./2015. Intuito protelatório que deflagra a cominação prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015. Embargos que se conhecem, mas que se rejeitam. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. OBS.: À SESSÃO COMPARECEU O (A) DR.(A) HENRIQUE JACOB MATZ, PELA PARTE AGRAVADA, ORA EMBARGADA.

08/06/2017há 2 anos
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Aditamento Edital-pauta

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-11.2016.8.19.0000 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0049375-74.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00442116 -AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. AGTE: NOBEL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 AGDO: CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI

11/04/2017há 2 anos
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Despachos

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-11.2016.8.19.0000 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0049375-74.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00442116 -AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. AGTE: NOBEL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 AGDO: CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: ao embargado.

10/03/2017há 2 anos
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Conclusões de Acórdão

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-11.2016.8.19.0000 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0049375-74.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00442116 -AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. AGTE: NOBEL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 AGDO: CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação pelo procedimento comum. Insurgência autoral contra decisão que deixou de reconhecer a revelia da ré, por suposta ausência de impugnação específica dos fatos narrados na inicial. Matérias recursais não previstas no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. Inteligência do Enunciado nº 3 do STJ. De toda sorte, o pedido de reconsideração não impede a consumação do prazo recursal. A fluência do prazo para a interposição do recurso em referência iniciou-se da intimação da primeira decisão, conforme enunciado nº 46 da súmula de jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento que se mostra manifestamente inadmissível. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. OBS.: À SESSÃO COMPARECEU O (A) DR.(A) HENRIQUE JACOB MATZ PELA PARTE AGRAVADA.

21/02/2017há 2 anos
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023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-11.2016.8.19.0000 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0049375-74.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00442116 -AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. AGTE: NOBEL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 AGDO: CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI

25/11/2016há 3 anos
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020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-11.2016.8.19.0000 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0049375-74.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00442116 -AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. AGTE: NOBEL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 AGDO: CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: Intime-se a parte recorrida, facultando-lhe a apresentação de resposta ao recurso, no prazo legal.

04/11/2016há 3 anos
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027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-11.2016.8.19.0000 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0049375-74.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00442116 -AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. AGTE: NOBEL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 AGDO: CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: Considerando o teor da certidão de fls. 11 (pasta 000011), intime-se o agravante para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

25/08/2016há 3 anos
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Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lamina III

Horarios das Distribuicoes

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Quinta-feira: 12:00, 13:30, 15:00 e 16:30 hs

Sexta-feira: 12:00, 13:30, 15:00 e 16:00 hs

Distribuicao ordinaria (livres) De Segunda a Quinta-Feira: 11:00 hs

Distribuicao ordinaria (diminuta complexidade)

De Segunda a Quinta-feira: 11:00 h

Distribuicao ordinaria (preventos) De Segunda a Quinta-feira: 11:30 hs

TERMO DA 140ª a. AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/08/2016.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR E TENDO COMO DIRETOR (A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

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244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-11.2016.8.19.0000 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0049375-74.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00442116 -AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. AGTE: NOBEL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 AGDO: CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI

Detalhes do processo
Diário Oficial
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Última publicação no DJRJ
há 2 anos