Processo nº 1007351-10.2014.8.26.0004

Adriana Fanton Pontin Tancredi x Djalma Correa de Souza

TJSP · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Alienação Judicial de Bens
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP, em 26 de junho de 2014. Tem como partes envolvidas Adriana Fanton Pontin Tancredi, Alessandra Fanton de Souza, Douglas Correa de Souza, Samara Fanton de Souza e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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31/05/2021há 2 meses
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24/05/2021há 2 meses
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06/05/2021há 3 meses
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08/09/2020há 11 meses
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17/07/2020ano passado
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 3318-3324
16/07/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0532/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 307/308: Nada a reconsiderar, já que a condenação dos réus ao pagamento das custas e despesas processuais referentes à fase de conhecimento do processo não afasta a responsabilidade dos autores pelo adiantamento dos honorários da perícia determinada para fins de execução da sentença, que, ademais, interessa a ambas as partes. Sem avaliação judicial do valor de mercado do imóvel, não há como se promover a sua alienação judicial. 2) Fls. 309/311: Conheço dos embargos de declaração, porque opostos tempestivamente, mas, no mérito, rejeito-os porque a decisão atacada não contém os alegados vícios. A prova pericial foi determinada de ofício, seja porque houve protesto genérico por produção de provas na petição inicial, seja porque, como assinalado acima, impossível a extinção do condomínio sem a prévia avaliação do valor de mercado do bem, o que, em última análise, interessa também ao embargante, caso contrário sua quota-parte pode ser prejudicada, se o imóvel for alienado, por exemplo, por preço inferior ao valor de mercado. Isto posto, conheço e rejeito os embargos de declaração. 3) Reitere-se a intimação da perita para estimar seus honorários, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP), Renata Cristina Lopes Pinto Martins (OAB 252401/SP)
15/07/2020ano passado
Decisão Vistos. 1) Fls. 307/308: Nada a reconsiderar, já que a condenação dos réus ao pagamento das custas e despesas processuais referentes à fase de conhecimento do processo não afasta a responsabilidade dos autores pelo adiantamento dos honorários da perícia determinada para fins de execução da sentença, que, ademais, interessa a ambas as partes. Sem avaliação judicial do valor de mercado do imóvel, não há como se promover a sua alienação judicial. 2) Fls. 309/311: Conheço dos embargos de declaração, porque opostos tempestivamente, mas, no mérito, rejeito-os porque a decisão atacada não contém os alegados vícios. A prova pericial foi determinada de ofício, seja porque houve protesto genérico por produção de provas na petição inicial, seja porque, como assinalado acima, impossível a extinção do condomínio sem a prévia avaliação do valor de mercado do bem, o que, em última análise, interessa também ao embargante, caso contrário sua quota-parte pode ser prejudicada, se o imóvel for alienado, por exemplo, por preço inferior ao valor de mercado. Isto posto, conheço e rejeito os embargos de declaração. 3) Reitere-se a intimação da perita para estimar seus honorários, no prazo de 5 dias. Intime-se.
Documento Juntado
27/05/2020ano passado
Conclusos para Decisão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
26/06/2014 a 31/05/2021
Natureza
Alienação Judicial de Bens
Área do Direito
Cível
Assunto
Propriedade / Alienação Judicial
Juiz
Maria Cláudia Bedotti
Início do Processo
2014
Documentos anexos
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Documentos - Página 145.pdf
Documentos - Página 24.pdf
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