Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
08/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção I

Presidência

Secretaria Judiciária

Decisões

Decisão Monocrática

Nº 0233073-32.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Manaus - Apelante: W. B. M. - Apelante: L. E. N. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - P. G. - - Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 1937/1939. - Advs: Helena de Oliveira Galvão (OAB: 2753/ AM) - Cinthia Cristiane dos Santos Silva (OAB: 2302/AM) - Drª Marina das Graças de Paula Araújo (OAB: 3906/AM) - Rafael Albuquerque Maia (OAB: 21439/CE) - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Márcia Cristina de Lima Oliveira - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º andar

20/07/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Criminal

Conclusão de Acórdãos

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO – PROCESSOS VIRTUAIS: Foram lidos e assinados em conferência da Egrégia 2ª Câmara Criminal do dia 13.07.2020, os acórdãos dos seguintes feitos:

1. Processo: 0233073-32.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal, 3º Vara do Tribunal do Júri. Apelante: L. E. N. de O. e W. B. M. . Representante: Cinthia Cristiane dos Santos Silva (2302/AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Drª Marina das Graças de Paula Araújo (3906/AM), Helena de Oliveira Galvão (2753/AM) e Rafael Albuquerque Maia (21439/ CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Márcia Cristina de Lima Oliveira. Procurador de Justiça: Neyde Regina Demosthenes Trindade. Presidente: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Revisora: Onilza Abreu Gerth. Decisão: “Ementa: EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. APELAÇÃO 01. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. DESLOCAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PARA A OUTRA. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. NECESSIDADE DE REPAROS NA PENA-BASE DO CRIME DE FURTO. ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PREVISTA EM PARADIGMA JURISPRUDENCIAL. SEGUNDA FASE DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157 DO CP. COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. TERCEIRA FASE. AGRAVANTE DE DISSIMULAÇÃO. REPRIMENDA FIXADA DE FORMA FUNDAMENTADA, PROPORCIONAL E EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO 02. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE RESPALDAM A CONCLUSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENALIDADE INICIAL. NÃO CABIMENTO. CULPABILIDADE E ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS. AGRAVANTE DE DISSIMULAÇÃO. EXASPERAÇÃO NA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS EM PATAMAR MAIS BENÉFICO QUE O ENTENDIMENTO DACORTE SUPERIOR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO CONDENADO À PENALIDADE SUPERIOR A QUINZE ANOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. À luz do disposto no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, a cassação do veredicto do Tribunal do Júri somente é viável quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos.2. Em relação ao segundo Apelante, diante das teses expostas, o corpo de jurados acolheu aquela sustentada pela acusação, de modo que não cabe ao Tribunal de Justiça afastar questão decidida pelo Conselho de Sentença, mormente porque a conclusão está respaldada pelos elementos probatórios carreados aos autos. 3. Ao realizar a dosimetria da pena dos Apelantes, o juízo sentenciante majorou a pena-base, tendo em vista a valoração negativa de 02 (duas) circunstâncias judiciais, quais sejam, a culpabilidade e a conduta social. Em relação à culpabilidade, é adequada a fundamentação utilizada, pois o Magistrado baseou-se no alto grau de reprovabilidade da conduta, diante da quantidade de lesões provocadas na vítima.6. No que diz respeito à fração de aumento, o Magistrado utilizou, para o crime de homicídio praticado por Leonardo Elias, a proporção de 1/6, que tem sido costumeiramente reconhecida pelo STJ como parâmetro razoável e proporcional. No entanto, em relação ao delito de furto, aplicou a proporção de 01 (um) ano, sem declinar fundamentação, o que torna necessária a redução da pena-base, com a utilização do parâmetro de 1/6 para cada vetorial negativa. 7. Considerando a ocorrência da confissão espontânea no crime de furto perpetrado pelo Primeiro Apelante, a circunstância agravante da reincidência deve ser compensada, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.8. A jurisprudência da Corte Superior de Justiça posiciona-se pela utilização da fração de 1/6 (um sexto), para fins de incidência de agravantes ou atenuantes, ressalvadas os casos em que o julgador monocrático justifica, através de dados concretos, a imposição de patamar diverso. No tocante ao acusado Leonardo Elias, tal critério restou devidamente observado, para fins de agravamento da penalidade pela dissimulação (art. 61, II, c, CP). Já em relação ao réu Weliton Barros, restou utilizado patamar mais benéfico, do que o paradigma jurisprudencial, de modo que inexistem reparos nesse aspecto.9. Na forma do art. 492, I, e, do Código de Processo Penal, o togado a quo determinará a execução provisória das penas, nos casos de condenações iguais ou superiores a 15 (quinze) anos de reclusão. O Apelante Weliton Miranda foi condenado à penalidade de 20 (vinte) anos de reclusão, motivo pelo qual descabido o direito de recorrer em liberdade.10. Recurso não provido para o recorrente Weliton Barros Mirante e parcialmente provido para Leonardo Elias Nahmias de Oliveira. Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Criminal nº 0212019-44.2015.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, e em consonância parcial com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE WELITON BARROS MIRANDA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LEONARDO ELIAS NAHMIAS DE OLIVEIRA, nos termos do voto do relator, que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.”.

09/07/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Criminal

Intimações

EDITAL DE INTIMAÇÃO

SESSÃO VIRTUAL

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Relator dos autos de Apelação Criminal nº 0233073-32.2016.8.04.0001 Manaus/AM , em que é Apelante L. E. N. de O. e W. B. M. , Advogado Cinthia Cristiane dos Santos Silva (2302/AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Drª Marina das Graças de Paula Araújo (3906/AM), Helena de Oliveira Galvão (2753/AM) e Rafael Albuquerque Maia (21439/CE) e Apelado M. P. do E. do A. - P. G. , usando de suas atribuições legais, etc,... FAZ SABER a todos que ao presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, por meio deste: Ficam INTIMADOS Apelante W. B. M. na pessoa de seu Advogado Cinthia Cristiane dos Santos Silva (2302/ AM), Drª Marina das Graças de Paula Araújo (3906/AM), Helena de Oliveira Galvão (2753/AM) para tomarem conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Jomar Ricardo Saunders Fernandes, cujo teor final é o seguinte: “Inclua-se o feito em pauta, para a próxima sessão de julgamento. “. Pedido de Sustentação Oral.

Sessão Virtual por videoconferência do dia 13/07/2020 às 09h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/ whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: [email protected], para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.

Secretaria da Egrégia 2ª. Câmara Criminal, em Manaus, 8 de julho de 2020.

Geysa Marjory P. Ramirez

Secretária

M27863

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0125/2020

ADV: EVERNEY RICARDO SIMÕES OLIVEIRA (OAB 12215/ AM), ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFONSO (OAB 1819/AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/AM), ADV: EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR (OAB 13068/AM), ADV: EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM), ADV: ANNIELLY NERY PEREIRA DE BRITO (OAB 12297/AM), ADV: EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS (OAB 9818/AM), ADV: GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO (OAB 13340/AM), ADV: KARINE SOUZA FLORES (OAB 13491/AM), ADV: LAURA FLAVIA GUIMARÃES (OAB 11992/AM), ADV: LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA (OAB 12565/ AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/AM), ADV: LUIZ SÉRGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA SOUSA (OAB 8055/ AM), ADV: MARIA YÊDDA GUERRA FURTADO (OAB 478/AM), ADV: RODRIGO SILVA RIBEIRO (OAB 5204/AM), ADV: WENDEL ALMEIDA DE SOUZA (OAB 11172/AM), ADV: WALBER PRATA DE MENDONÇA (OAB 11816/AM), ADV: THAYLANE ENES MARTINS (OAB 13308/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE S. GOMES (OAB 1092A/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/AM), ADV: NAYANNA EVELLYN PESSOA MENDONÇA (OAB 12723/AM), ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM), ADV: MARINA DAS GRAÇAS PAULA DE ARAÚJO (OAB 3906/AM), ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM) - Processo 0233073-32.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: W.B.M. - L.E.N.O. - Cumpra-se o requerido pelo Juízo da VEP às fls. 1826.

21/05/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0078/2020

ADV: WENDEL ALMEIDA DE SOUZA (OAB 11172/AM), ADV: MARINA DAS GRAÇAS PAULA DE ARAÚJO (OAB 3906/AM), ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM), ADV: LUIZ SÉRGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/ AM), ADV: LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA (OAB 12565/AM), ADV: GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO (OAB 13340/AM), ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM), ADV: EVERNEY RICARDO SIMÕES OLIVEIRA (OAB 12215/AM), ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: ANNIELLY NERY PEREIRA DE BRITO (OAB 12297/AM), ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFONSO (OAB 1819/AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/ AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/AM), ADV: EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM), ADV: NAYANNA EVELLYN PESSOA MENDONÇA (OAB 12723/AM), ADV: WALBER PRATA DE MENDONÇA (OAB 11816/AM), ADV: THAYLANE ENES MARTINS (OAB 13308/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE S. GOMES (OAB 1092A/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: RODRIGO SILVA RIBEIRO (OAB 5204/AM), ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/AM), ADV: LAURA FLAVIA GUIMARÃES (OAB 11992/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM), ADV: MARIA YÊDDA GUERRA FURTADO (OAB 478/AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM), ADV: EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR (OAB 13068/AM), ADV: EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS (OAB 9818/AM), ADV: KARINE SOUZA FLORES (OAB 13491/ AM) - Processo 0233073-32.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: M.I.R.L. - AUTOR: M.P.E.A.P.G. - RÉU: W.B.M. - L.E.N.O. -Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público para a secretaria certificar a tempestividade das razões recursais oferecidas pelo réu Weliton Barros Miranda. (p. 1743 e ss) Decido. Conforme se depreende dos autos, o recurso de apelação do réu Weliton Barros Miranda fora interposto no quinquídio legal, tanto o é que fora devidamente recebido, conforme consta da decisão de fls. 1679. Na oportunidade, o apelante Weliton Barros Miranda, por meio de sua defesa técnica, pugnou pela apresentação das razões de apelação na instância superior, conforme faculta o art. 600, § 4º do CPP. Tal faculdade fora inclusive deferida por este juízo. (p. 1679) Ocorre que, posteriormente, o apelante decidiu oferecer as razões recursais ainda na 1ª instância. Abriu mão de oferecêlas na instância ad quem. Tal iniciativa não macula o procedimento nem o torna eivado de vício. Pelo contrário, demonstra que o apelante pretende adiantar-se à etapa procedimental que seria facultada na instância superior e acelerar a prestação jurisdicional, eis que os autos subiriam com as razões e contrarrazões. Quanto à necessidade de certificação da tempestividade do oferecimento das razões de apelação, entendo por sua desnecessidade, eis que tal certificação em nada modifica o cenário recursal. Vejamos. Em consulta à movimentação do processo se extrai a informação de que as razões de apelação foram oferecidas em 14 de maio de 2020. Ainda que o apelante não tenha obedecido à opção processual de oferecê-las na instância superior e não tenha obedecido o prazo legal de oferecimento das razões, certo é que as ofereceu e tal fato é inconteste dos autos. Ademais, sabe-se que a certificação quanto à tempestividade ganha relevância no que concerne ao ato processual de interposição do recurso de apelação, visto se tratar de um pressuposto objetivo de admissibilidade recursal. Quando não atendida a tempestividade, a consequência processual é a inadmissão do recurso. Ocorre que, essa etapa, já fora superada, eis que a interposição do recurso de apelação já fora aferido quando da decisão de fls. 1679. O prazo para oferecimento das razões recursais de apelação é prazo impróprio. Isso permite que sejam conhecidas e processadas as razões recursais, ainda quando não oferecidas no prazo legal. Portanto, como já sedimentado na itinerante jurispriudencia pátria, a apresentação extemporânea das razões recursais constitui mera irregularidade que não prejudica o processamento do recurso de apelação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento para certificação da tempestividade das razões recursais, eis que prescindível tal constatação para o processamanto do recurso de apelação do réu Weliton Barros Miranda. Na oportunidade, intime-se o Ministério Público para oferecimento de suas contrarrazões ao recurso de apelação do réu Weliton Barros Miranda. Decorrido o prazo, oferecidos ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior para processar e julgar a pretensão recursal dos réus Weliton Barros Miranda e Leonardo Elias. Cumpra-se.

18/05/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0074/2020

ADV: EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM), ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFONSO (OAB 1819/AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM), ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM), ADV: MARINA DAS GRAÇAS PAULA DE ARAÚJO (OAB 3906/ AM), ADV: LUIZ SÉRGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM), ADV: ANNIELLY NERY PEREIRA DE BRITO (OAB 12297/AM), ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: RODRIGO SILVA RIBEIRO (OAB 5204/ AM), ADV: EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR (OAB 13068/AM), ADV: MARIA YÊDDA GUERRA FURTADO (OAB 478/AM), ADV: EVERNEY RICARDO SIMÕES OLIVEIRA (OAB 12215/AM), ADV: EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS (OAB 9818/AM), ADV: GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO (OAB 13340/AM), ADV: KARINE SOUZA FLORES (OAB 13491/AM), ADV: LAURA FLAVIA GUIMARÃES (OAB 11992/AM), ADV: LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA (OAB 12565/AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM),ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM), ADV: NAYANNA EVELLYN PESSOA MENDONÇA (OAB 12723/AM), ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE S. GOMES (OAB 1092A/AM), ADV: THAYLANE ENES MARTINS (OAB 13308/AM), ADV: WALBER PRATA DE MENDONÇA (OAB 11816/AM), ADV: WENDEL ALMEIDA DE SOUZA (OAB 11172/AM) - Processo 0233073-32.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: M.I.R.L. - RÉU: W.B.M. e outro - DENUNCIADA: J.R.M. - E.S.A. - L.S.S. - Em cumprimento a deliberação judicial, esta secretaria intima o MINISTÉRIO PÚBLICO, via portal eletrônico, para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)

Amanda Brenda Florêncio Brasil (OAB 14015/AM)

Andréa Marques Telles de Souza (OAB 3283/AM)

Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga (OAB 7258/AM)

Annielly Nery Pereira de Brito (OAB 12297/AM)

Antônio Augusto Brito Feijó Júnior (OAB 8408/AM)

Átila de Medeiros Affonso (OAB 1819/AM)

Cinthia Cristiane dos Santos Silva (OAB 2302/AM)

Cíntia Albuquerque Brito (OAB 5596/AM)

Clailton Costa de Oliveira (OAB 9880/AM)

Claudemiro de Andrade Bentes Júnior (OAB 8219/AM)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

Deldson Souza de Oliveira (OAB 8848/AM)

Edieri Maria Mousinho Abitbol (OAB 7862/AM)

Edvar da Silva Nunes Júnior (OAB 13068/AM)

Emerson Paxá Pinto Oliveira (OAB 9435/AM)

Everney Ricardo Simões Oliveira (OAB 12215/AM)

Ezequiel de Freitas Medeiros (OAB 9818/AM)

Fabrício Burgin da Cunha (OAB 9845/AM)

Gabriel Eduardo da Silva Machado (OAB 13340/AM)

Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM)

Hermes Mafra Otto (OAB 10542/AM)

Janaína Santos Fernandes (OAB 4475/AM)

Kal-El Bessa Nascimento Salem (OAB 6389/AM)

Karine Souza Flores (OAB 13491/AM)

Laura flavia Guimarães (OAB 11992/AM)

Leonardo Marques Bentes da Cunha (OAB 12565/AM)

Luís Jorge de Arruda Rosas (OAB 1079A/AM)

Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes Filho (OAB 5338/AM)

MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM)

Maria do Perpétuo Socorro Nunes Feijó Florêncio (OAB 6541/AM) Maria Elizabethe Rodrigues Jeronimo (OAB 7229/AM)

Maria Yêdda Guerra Furtado (OAB 478/AM)

Marina das Graças Paula de Araújo (OAB 3906/AM)

Natielen Souza de Carvalho Simões (OAB 12940/AM)

Natividade de Jesus Magalhães Maia (OAB 5556/AM)

Nayanna Evellyn Pessoa Mendonça (OAB 12723/AM)

Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (OAB 8766/AM)

Raiany Priscila de Souza Feijo (OAB 12556/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Rodrigo Rodrigues Campos (OAB 12150/AM)

Rodrigo Silva Ribeiro (OAB 5204/AM)

Rúbia Helena Nascimento Ferreira (OAB 9013/AM)

Sérgio Samarone S. Gomes (OAB 1092A/AM)

Tereza Carmo de Castro

Tereza Carmo de Castro (OAB 479A/AM)

Thaylane Enes Martins (OAB 13308/AM)

Vítor Cassiano Louzada (OAB 14422/AM)

Walber Prata de Mendonça (OAB 11816/AM)

Wendel Almeida de Souza (OAB 11172/AM)

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (VEP)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

06/04/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0058/2020

ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE S. GOMES (OAB 1092A/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: RODRIGO SILVA RIBEIRO (OAB 5204/ AM), ADV: THAYLANE ENES MARTINS (OAB 13308/AM), ADV: NAYANNA EVELLYN PESSOA MENDONÇA (OAB 12723/AM), ADV: MARIA YÊDDA GUERRA FURTADO (OAB 478/AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/AM), ADV: LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA (OAB 12565/AM), ADV: LAURA FLAVIA GUIMARÃES (OAB 11992/AM), ADV: WALBER PRATA DE MENDONÇA (OAB 11816/AM), ADV: WENDEL ALMEIDA DE SOUZA (OAB 11172/AM), ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM), ADV: MARINA DAS GRAÇAS PAULA DE ARAÚJO (OAB 3906/AM), ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM), ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFONSO (OAB 1819/AM), ADV: EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/ AM), ADV: LUIZ SÉRGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM), ADV: GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO (OAB 13340/AM), ADV: EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS (OAB 9818/AM), ADV: EVERNEY RICARDO SIMÕES OLIVEIRA (OAB 12215/AM), ADV: EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR (OAB 13068/ AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), ADV: ANNIELLY NERY PEREIRA DE BRITO (OAB 12297/AM), ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/ AM), ADV: KARINE SOUZA FLORES (OAB 13491/AM) - Processo 0233073-32.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: M.I.R.L. - RÉU: W.B.M. e outro - DENUNCIADA: J.R.M. - E.S.A. - L.S.S. - Em cumprimento a deliberação judicial, esta secretaria intima o MINISTÉRIO PÚBLICO, via portal eletrônico, para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal.

03/04/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0057/2020

ADV: EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM), ADV: EVERNEY RICARDO SIMÕES OLIVEIRA (OAB 12215/ AM), ADV: EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR (OAB 13068/AM), ADV: EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS (OAB 9818/AM), ADV: GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO (OAB 13340/AM), ADV: KARINE SOUZA FLORES (OAB 13491/AM), ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFONSO (OAB 1819/AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), ADV: ANNIELLY NERY PEREIRA DE BRITO (OAB 12297/AM),ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM), ADV: MARINA DAS GRAÇAS PAULA DE ARAÚJO (OAB 3906/AM), ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM),ADV:ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE S. GOMES (OAB 1092A/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: RODRIGO SILVA RIBEIRO (OAB 5204/AM), ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/AM), ADV: NAYANNA EVELLYN PESSOA MENDONÇA (OAB 12723/ AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM), ADV: MARIA YÊDDA GUERRA FURTADO (OAB 478/ AM), ADV: THAYLANE ENES MARTINS (OAB 13308/AM), ADV: LAURA FLAVIA GUIMARÃES (OAB 11992/AM), ADV: WENDEL ALMEIDA DE SOUZA (OAB 11172/AM), ADV: WALBER PRATA DE MENDONÇA (OAB 11816/AM), ADV: LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM), ADV: LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA (OAB 12565/AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/AM) - Processo 0233073-32.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: W.B.M. - L.E.N.O. - Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO interposto por Leonardo Elias Nahmias de Oliveira, por meio da Defensoria Pública, tendo em vista sua tempestividade, conforme preceitua o art. 593, do CPP. Intime-se a Defensoria Pública para apresentar suas razões no prazo legal, eis que pugnou pela apresentação de seu arrazoado em primeiro grau. Após, dê-se vista ao recorrido para as oferecimento de suas contrarrazões, no prazo legal. Por derradeiro, encaminhem-se os autos à Instância Superior, observadas as cautelas de praxe (art. 601, caput, CPP). Cumpra-se.

25/03/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0055/2020

ADV: EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS (OAB 9818/AM), ADV: GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO (OAB 13340/AM), ADV: EVERNEY RICARDO SIMÕES OLIVEIRA (OAB 12215/AM), ADV: EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR (OAB 13068/AM), ADV: KARINE SOUZA FLORES (OAB 13491/AM), ADV: LAURA FLAVIA GUIMARÃES (OAB 11992/AM), ADV: LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA (OAB 12565/AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), ADV: ANNIELLY NERY PEREIRA DE BRITO (OAB 12297/AM), ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM), ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM), ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFONSO (OAB 1819/AM), ADV: WENDEL ALMEIDA DE SOUZA (OAB 11172/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE S. GOMES (OAB 1092A/AM), ADV: EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/ AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/ AM), ADV: LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM), ADV: WALBER PRATA DE MENDONÇA (OAB 11816/AM), ADV: THAYLANE ENES MARTINS (OAB 13308/AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: RODRIGO SILVA RIBEIRO (OAB 5204/AM), ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/ AM), ADV: NAYANNA EVELLYN PESSOA MENDONÇA (OAB 12723/AM), ADV: MARIA YÊDDA GUERRA FURTADO (OAB 478/AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM), ADV: MARINA DAS GRAÇAS PAULA DE ARAÚJO (OAB 3906/AM), ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM) - Processo 0233073-32.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: M.I.R.L. - RÉU: W.B.M. e outro - DENUNCIADA: J.R.M. - E.S.A. - L.S.S. - Para fins de impulsionar o feito e conforme autoriza o provimento nº 063/02

CGJ, esta secretaria, intima o Ministério Público e a Defesa pelos meios legais disponíveis, para manifestarem-se a respeito do interesse na preservação das mídias relacionadas ao processo e arquivadas e m cartório. Prazo 5 dias. Ficam às partes advertidas que, uma vez decorrido prazo, os autos se tornaram conclusos para deliberação judicial.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0055/2020

ADV: MARIA YÊDDA GUERRA FURTADO (OAB 478/AM), ADV: KARINE SOUZA FLORES (OAB 13491/AM), ADV: LAURA FLAVIA GUIMARÃES (OAB 11992/AM), ADV: MARINA DAS GRAÇAS PAULA DE ARAÚJO (OAB 3906/AM), ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM), ADV: LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA (OAB 12565/AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/AM), ADV: LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/ AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM), ADV: GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO (OAB 13340/AM), ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/ AM), ADV: NAYANNA EVELLYN PESSOA MENDONÇA (OAB 12723/AM), ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/AM), ADV: RODRIGO SILVA RIBEIRO (OAB 5204/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE S. GOMES (OAB 1092A/AM), ADV: THAYLANE ENES MARTINS (OAB 13308/AM), ADV: WALBER PRATA DE MENDONÇA (OAB 11816/AM), ADV: WENDEL ALMEIDA DE SOUZA (OAB 11172/AM), ADV: ANNIELLY NERY PEREIRA DE BRITO (OAB 12297/AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/AM), ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM), ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFONSO (OAB 1819/AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), ADV: EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS (OAB 9818/AM), ADV: EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM), ADV: EVERNEY RICARDO SIMÕES OLIVEIRA (OAB 12215/AM), ADV: EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR (OAB 13068/AM) - Processo 0233073-32.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -RÉU: W.B.M. - L.E.N.O. - Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista sua tempestividade, conforme preceitua o art. 593, do CPP. O apelante pugnou pela apresentação das razões recursais na instância superior. Aguarde-se o decurso do prazo para as demais partes, eis que poderão interpor recurso de apelação. Após, remetam-se os autos à Instância Superior, observadas as cautelas de praxe (art. 601, caput, CPP). Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Apelação Criminal
Início do Processo
2016