Andamento processual
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 143 de 877
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 144 de 877
===============================================================================
2A CÂMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.20/2017
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO : 296213-05.2016.8.09.0000(201692962132)
COMARCA : ARUANA
RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
PROCURADOR : ABREU E SILVA 1 IMPETRANTE (S) : ORLANDO FERREIRA NUNES WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA 1 PACIENTE (S) : LORRAYNE FERREIRA DOS SANTOS
ADV (S) : 33405/GO -ORLANDO FERREIRA NUNES 25481/GO -WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
EMENTA : HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (700g maconha). Prisão preventiva decretada após a fuga do presídio. EXCESSO DE PRAZO (250 dias). Demora sem justificativa nos autos. Coação ilegal evidenciada. CONCLUSÃO. Ordem concedida. Parecer acolhido. DECISAO : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela sua
Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer ministerial de cúpula, conhecer do pedido e conceder a ordem, determinando a expedição de alvará de soltura pela Secretaria da Câmara, em favor do paciente, para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem Custas.
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO AO (S) AGRAVADO (S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA (M) INTIMADO (S) O (S) AGRAVADO (S) PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PARA O STF (ART. 544 DO CPC), NO (S) SEGUINTE (S) FEITO (S), A SEREM REMETIDOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
===============================================================================
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO : 296213-05.2016.8.09.0000(201692962132)
COMARCA : ARUANA
RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR 1 IMPETRANTE (S) : ORLANDO FERREIRA NUNES WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA 1 PACIENTE (S) : LORRAYNE FERREIRA DOS SANTOS
ADV (S) : 33405/GO -ORLANDO FERREIRA NUNES 25481/GO -WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO: Posto isso, indefiro a liminar. Requisitem-se informações da autoridade apontada como coatora (CPP, art. 662). Dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de dois dias (DL 552/1969). Goiânia, 25 de agosto de 2016. Edison Miguel da Silva Jr Desembargador relator
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA QUINQUAGESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
Processos Criminais
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO : 296213-05.2016.8.09.0000(201692962132)
COMARCA : ARUANA DISTRIBUIDO PARA 2A CÂMARA CRIMINAL
RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR 1 IMPETRANTE (S) : ORLANDO FERREIRA NUNES WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA 1 PACIENTE (S) : LORRAYNE FERREIRA DOS SANTOS
ADV (S) : 33405/GO -ORLANDO FERREIRA NUNES 25481/GO -WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
