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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0470

Recurso - TJSP - Ação Oitiva - Carta Precatória Cível

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PORANGABA/SP.

Proc. n.º 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, por seu procurador que a presente subscreve, nos autos da CARTA PRECATÓRIA, que perante a esta douta vara e respectivo cartório lhe move Nome-PECUS INDUSTRIAL LTDA. , que é a presente para expor e requerer o que segue:

Douto Magistrado, o requerido, em sua última manifestação nos autos, demonstrara sua vulnerabilidade perante a prova requerida pela autora, na medida em que esta poderia arrolar qualquer pessoa disposta a faltar com a verdade, para lhe prejudicar.

Dito e feito!!!

Analisando o rol de testemunhas apresentado pela autora as fls. 149, observa-se que foram arrolados:

Nome; e

Sidnei Miranda.

Ambos com endereço a Fazenda Água Fria, Rodovia Marechal Rondon, km 214 - Bofete / SP.

O requerido tomara conhecimento que a Fazenda Água Fria está arrendada ao Sr. Nome, pasme, representante da empresa autora .

Buscando a comprovação do vínculo existente entre o representante da empresa autora e as testemunhas arroladas, o réu conseguira extrato de FGTS que comprova que ambas as testemunhas são funcionários do Sr. Nome:

Nome- funcionário desde

01/06/2015; e

Sidnei Miranda - funcionário desde 01/06/2016

Ora, se, no entender do requerido, a prova testemunhal já lhe colocava em situação bastante vulnerável, quanto mais conhecendo que as pessoas arroladas têm dependência econômica para com o representante da autora.

Mais!!!

Além da dependência econômica, também decorre de seu emprego o lugar de moradia.

Isto significa que, jamais poderão falar a verdade, jamais poderão dizer algo que desagrade seu patrão, sob pena de perder não só o emprego, como também sua moradia.

Enfim, está mais que comprovada a suspeição das testemunhas pela dependência das mesmas ao representante da autora.

Mas não é só!!!

A testemunha Nomevive maritalmente com a Sra. Nomeque é filha de Nomee Nome, ambos, ex-funcionários do requerido, cujo contrato de trabalho foi rescindido por iniciativa do ora requerido.

Mais um argumento para justificar a suspeição da testemunha arrolada, pois, não bastasse depender economicamente da autora, ainda deporá contra o requerido nutrido pelo sentimento de vingança, pela dispensa de seus sogros, que, na ocasião, também perderam o local de residência, por morarem no sítio em que trabalhavam (do réu).

Destarte, a suspeição das testemunhas arroladas, nos termos do artigo 447, § 3º, I do Código de Processo Civil/15, É MANIFESTA .

Neste sentido, requer o réu a declaração de suspeição das testemunhas arroladas, indeferindo a produção de prova requerida pela autora.

Termos em que,

P. deferimento.

São Paulo, 02 de Setembro de 2016.

NomeV. INNARELLI

00.000 OAB/UF