Processo n. 0000453-31.2016.8.26.0617 do TJSP

O Processo Nº 0000453-31.2016.8.26.0617 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Advogado:, Anderson Alves da Silva, Julio Cesar da Silva, Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Andamento processual

04/10/2018há 2 anos

São José dos Campos

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0090/2018

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 \> Para que fique ciente do cálculo de multa. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

06/06/2018há 2 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (13ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

0000453-31.2016.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Anderson Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Afastaram a preliminar arguida pela Defesa e deram parcial provimento à apelação para absolver Anderson Alves da Silva da prática do crime tipificado no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e reduzir suas penas, com relação ao crime de tráfico de drogas, para os novos patamares de cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão e pagamento de quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, a respeitável sentença.V.U. - Advs: Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP) - 8º Andar

17/05/2018há 2 anos

“capítulo VII

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (13ª Câmara de Direito Criminal)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 13ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2018 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 403 - 4º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER COMUNICADOS AO CARTÓRIO COM ANTECEDÊNCIA.

0000453-31.2016.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Relator Cardoso Perpétuo - Revisor Augusto de Siqueira - Apelante: Anderson Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -Advogado: Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP) (Fls: 258)

18/09/2017há 3 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

Processos Distribuídos em 15/09/2017

Recurso em Sentido Estrito 29

0000453-31.2016.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 13ª Câmara de Direito Criminal; CARDOSO PERPÉTUO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000453-31.2016.8.26.0617; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Anderson Alves da Silva; Advogado: Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

15/08/2017há 3 anos

São José dos Campos

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0094/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 -\> Para que apresente as razões no prazo legal - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

31/07/2017há 3 anos

São José dos Campos

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0086/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 -\> Ante o exposto, julgo a denúncia PROCEDENTE para condenar, como incurso nas penas do artigo 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, em concurso material de delitos, ANDERSON ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, a 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão (regime fechado), além de 1.632 (mil seiscentos e trinta e dois) dias-multa, o unitário no piso.Autorizo a incineração das drogas, devendo ser observados os parágrafos 1º e do art. 32 da Lei n. 11.343/06.Deverá o acusado permanecer preso para apelar, haja vista que o quadro que autorizou a segregação provisória não se alterou, configurando a sentença condenatória, antes, um plus a desautorizar a apelação em liberdade.Recomende-se onde se encontra.Custas ex lege.Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

05/07/2017há 3 anos

São José dos Campos

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0076/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Alves da Silva e outro - Para que se manifeste, no prazo de 48h, com relação ao conteúdo das interceptações telefônicas. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

São José dos Campos

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0076/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - Vistos.Os autos de interceptação telefônica a que se refere a defesa, encontram-se apensados a estes autos digitais, conforme se verifica.Em homenagem à ampla defesa, concedo o prazo suplementar improrrogável de 48 horas para manifestação. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.Int. Dil. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

13/06/2017há 3 anos

São José dos Campos

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0061/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 -\> Para que fique ciente da digitalização e apensamento do conteúdo das interceptações telefônicas acostadas aos autos físicos, facultando-se manifestação complementar em 48 horas - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

04/05/2017há 3 anos

São José dos Campos

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - Para que apresente os memoriais, no prazo de 48horas - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

06/04/2017há 3 anos

São José dos Campos

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0034/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Alves da Silva e outro - Para que apresente os memoriais, no prazo legal - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

02/09/2016há 4 anos

Paulo - Cdhu

Criminal

Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

PROCESSO : 0000453-31.2016.8.26.0617

CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 341/2016 - São José dos Campos

AUTOR : J.P.

INDICIADO : A.A.S.

VARA: 2ª VARA CRIMINAL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP
Data de tramitação
13/08/2016 a 30/11/2018
Natureza
Auto de Prisão em Flagrante
Área do Direito
Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Brenno Gimenes Cesca
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Justiça Pública
Autor
Parte ré
Advogado:
Advogado envolvido
Julio Cesar da Silva
Advogado envolvido
Documentos anexos
Termos de Audiência.pdf
Recebimento da Denúncia....pdf
Cartas Precatórias.pdf
Ofícios.pdf
Certidões.pdf