jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0619

Petição - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida em face de NomeS. A., qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FLS 102 , nos termos que seguem abaixo:

DOS DOCUMENTOS ANEXADOS À DEFESA (FLS.47 a 55)

Primeiramente, importa reiterar que a autora jamais firmou qualquer contrato com a ré, sendo certo que toda documentação juntada é totalmente fraudulenta, impugnando antecipadamente as assinaturas lançadas em nome da autora nos documentos , sustentando que jamais assinou qualquer contrato ou firmou qualquer relação jurídica com a apelada, impugnando veementemente todas as assinaturas em seu nome constantes nos documentos de fls. 47 a 49 e de fls.50 a 55, pois as mesmas jamais foram assinadas pela autora.

A ré trouxe aos autos, documentos oriundos de fraudes, os quais jamais foram assinados pela autora, que teve seu nome lançado nos órgãos de restrição de crédito por um longo período, sofrendo enormes danos de ordem moral, conforme relatado na exordial.

2

Importante ressaltar, que após tomar conhecimento do registro indevido em seu nome, passou a ligar de maneira persistente para a apelada, a qual depois de muito relutar RETIROU O NOME DA AUTORA DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO SEM O RESPECTIVO PAGAMENTO DO SUPOSTO VALOR DEVIDO, assumindo assim que não existiam débitos em nome da autora e que o registro teria sido feito indevidamente.

Os documentos juntados pela defesa, apesar de constarem os números documentos da autora, jamais foram pactuados, firmados ou contratados quaisquer serviços entre as partes, não sendo verdadeiro o endereço e comprovante de residência em nome da autora, sendo certo que a mesma mora no mesmo endereço mencionado na inicial a mais de 45 anos, não tendo nenhum vínculo ou relação com o endereço que consta nos documentos apresentados pela apelada.

Reitera-se ainda que a autora não reconhece e impugna todas as assinaturas lançadas em seu nome nos documentos apresentados na contestação ( documentos de fls. 47 a 49 e de fls.50 a 55),

Diante exposto, a procedência da referida contenda será a medida mais justa à ser aplicada na caso concreto.

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Restou devidamente demonstrado na presente demanda, que a ré utilizou documentos falsos para assim tentar justificar em juízo o lançamento indevido do nome da autora aos órgãos de proteção de crédito, mesmo tendo pleno conhecimento que o suposto contrato firmado entre as partes é falso e nulo, senão vejamos:

3

Após lançar o nome da autora em órgãos de restrição de crédito pelo período de mais de um ano, a mesma passou a receber ligações da ré.

Todavia, a autora após tomar ciência da restrição indevida, ligou persistentemente para o telefone de atendimento da ré, requerendo a retirada do seu nome dos órgãos de proteção de crédito, onde após um longo período a ré reconheceu a fraude existente no contrato da autora e RETIROU ESPONTANEAMENTE O NOME DA AUTORA DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, MESMO SEM NENHUM PAGAMENTO EFETUADO PELA MESMA.

Ora Excelência, se não houve nenhum pagamento da autora, como a ré retirou o nome da apelante dos órgãos de restrição de crédito?

Não obstante, torna-se certo que a ré tinha pleno conhecimento da fraude ocorrida no suposto contrato com a autora, e mesmo com conhecimento do ocorrido utilizou documentos oriundos de fraude para induzir o juízo a erro, com clara má fé processual.

Assim sendo, o único objetivo da ré com a apresentação de documentos objeto de fraude era se livrar de uma condenação de reparação à autora, que sofreu e ainda sofre danos de ordem moral por ser cobrada por um débito que jamais contraiu, reiterando novamente que jamais firmou qualquer relação jurídica com a apelada.

Deste modo, deve Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 79, 80 e 81, todos do Código de Processo Civil, condenar os Requerentes na litigância de má-fé.

is.

4

DOS PEDIDOS FINAIS

Ante o exposto, requer a produção de todas as provas admitidas em direito para assim provar as alegações da presente ação, inclusive pericial.

Requer a condenação da ré em má fé, nos termos expostos acima.

No mais, reitera os termos da exordial.

Como de direito,

Espera e aguarda deferimento.

Ribeirão Preto, SP, 24 de Setembro de 2018.

________________________________

Nome

00.000 OAB/UF