Processo nº 000XXXX-61.2016.8.26.0053
Janilda dos Santos Barbosa x Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Andamento processual
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RELAÇÃO Nº 0609/2022
Processo 000XXXX-61.2016.8.26.0053 (processo principal 013XXXX-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janilda dos Santos Barbosa - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
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RELAÇÃO Nº 0590/2022
Processo 000XXXX-61.2016.8.26.0053/37 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Josefina Martins Pascoal - Vistos. Certidão supra: manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
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RELAÇÃO Nº 0528/2022
Processo 000XXXX-61.2016.8.26.0053 (processo principal 013XXXX-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janilda dos Santos Barbosa - Vistos. Expeça-se MLE conforme documentação apresentada. Diga a Fazenda do Estado sobre os depósitos faltantes, em 10 dias, sob pena de sequestro de verbas públicas. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
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RELAÇÃO Nº 0481/2022
Processo 000XXXX-61.2016.8.26.0053 (processo principal 013XXXX-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janilda dos Santos Barbosa
- Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE, desde que previamente seja comprovada a situação fiscal regular de cada um dos beneficiários do depósito.
- ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
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RELAÇÃO Nº 0430/2022
Processo 000XXXX-27.2017.8.26.0053 (processo principal 004XXXX-35.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Paulo Rodolfo Fischer - - Marcia Cristina Silva de Lima - - Margarida Maria Inácio - - Maria Aparecida Giacon Martins - - Maria José Morais Cardoso - - Nilce Rodrigues Magalhães - - Nilton de Moura - - Luzia Navarro da Silva - - Sueli Sebastiana Tertuliano - - Tania Portilho Monteiro - - Vanei Leite Araujo - - Vera Maria Sutherland Cimino Netto - - Wanda Santos Milanesi - - Zélia Cassia Souza Azevedo - - Iracema Braga - - Djanira Martins da Silva de Sousa - - Antonia Aparecida Alcides da Silva - - Aparecida Elizabet Gomes - - Bertille Ferreira da Silva - - Claudia Moraes Cardoso - - Diva Duran Garcia - - Lidia Neves da Silva - - Edson Maruyama Diniz - - Eduardo Aparecido de Oliveira - - Fátima Pereira Machado de Miranda - - Felix Cesar de Oliveira Negreli - - Glaucia Procópio Segalla - - Iris Cantanhede Martins e outros
- Vistos. Diga a Municipalidade de São Paulo. Após, conclusos. Int.
- ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Processo 000XXXX-61.2016.8.26.0053 (processo principal 013XXXX-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janilda dos Santos Barbosa
- Vistos. Fls. 1296: diga a Fazenda do Estado. Intime-se.
- ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
