Processo nº 004XXXX-22.2012.8.26.0602

José Nilton Bastos de Oliveira x Instituto Nacional de Seguro Social Inss

TJSP · Foro de Sorocaba, SP
Cível · Procedimento Sumário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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Relação :0719/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021há 11 meses
Relação: 0719/2021 Teor do ato: Vistos. O perito judicial informou não ter realizado a perícia designada em março/2021 nas dependências da empresa ZF (antiga empregadora do autor), em razão da cidade de Sorocaba estar à época na fase vermelha do Plano São Paulo diante da pandemia da Covid-19. Tendo em vista o abrandamento das regras governamentais acerca da necessidade de isolamento social, intime-se o perito judicial para agendamento de nova data para realização de perícia nas dependências da empresa ZF, com urgência. Com a informação do agendamento, providencie a Serventia a intimação da empresa ZF do Brasil no endereço à Avenida Conde Zeppelin, nº 1935, Bairro Éden, Sorocaba/SP, como diligência do juízo, para que na data e hora agendada seja franqueada a entrada do perito Rafael Martin Benavides CRM 134.276, bem como das partes e eventuais assistentes técnicos. O ofício deverá ser enviado pela Serventia, mas deverá ser portado pelo perito judicial na data dos fatos, que deverá receber uma cópia Por fim, faço anotar que a utilização de prova emprestada produzida na Justiça Trabalhista somente poderia ser admitida diante da expressa concordância do INSS, a fim de resguardar o direito ao contraditório, o que não ocorreu. A prova lá produzida não contou com a participação do INSS, o que pode ensejar a nulidade processual. Indefiro, pois, o pedido do autor acerca do aproveitamento nestes autos da prova emprestada realizada no bojo de ação trabalhista. Int. Advogados(s): Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP) Remetido ao DJE
16/09/2021há 11 meses
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível Recebidos os Autos da Conclusão
Vistos. O perito judicial informou não ter realizado a perícia designada em março/2021 nas dependências da empresa ZF (antiga empregadora do autor), em razão da cidade de Sorocaba estar à época na fase vermelha do Plano São Paulo diante da pandemia da Covid-19. Tendo em vista o abrandamento das regras governamentais acerca da necessidade de isolamento social, intime-se o perito judicial para agendamento de nova data para realização de perícia nas dependências da empresa ZF, com urgência. Com a informação do agendamento, providencie a Serventia a intimação da empresa ZF do Brasil no endereço à Avenida Conde Zeppelin, nº 1935, Bairro Éden, Sorocaba/SP, como diligência do juízo, para que na data e hora agendada seja franqueada a entrada do perito Rafael Martin Benavides CRM 134.276, bem como das partes e eventuais assistentes técnicos. O ofício deverá ser enviado pela Serventia, mas deverá ser portado pelo perito judicial na data dos fatos, que deverá receber uma cópia Por fim, faço anotar que a utilização de prova emprestada produzida na Justiça Trabalhista somente poderia ser admitida diante da expressa concordância do INSS, a fim de resguardar o direito ao contraditório, o que não ocorreu. A prova lá produzida não contou com a participação do INSS, o que pode ensejar a nulidade processual. Indefiro, pois, o pedido do autor acerca do aproveitamento nestes autos da prova emprestada realizada no bojo de ação trabalhista. Int. Decisão
14/09/2021há 11 meses
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alessandra Lopes Santana de Mello Conclusos para Decisão
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