Processo Nº 000XXXX-69.2015.5.12.0005

TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Itajaí
AIRR

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/12/2016há 6 anos

Individuais Homogêneos.Legitimidade Ativa.a Extensão

Processo Nº ED-AIRR-000XXXX-69.2015.5.12.0005

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte

Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado Dr. Dirceu Marcelo Hoffmann (OAB: 16538/GO)

Embargado (a) SÉRGIO LUIZ SELKE

Advogado Dr. Marlon Pacheco (OAB: 20666/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SÉRGIO LUIZ SELKE

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos

embargos de declaração e aplicar à embargante multa de 1% (um

por cento) sobre o valor atualizado da causa.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O art. 897-A da CLT prevê que os embargos de declaração são cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No caso em apreço, o não provimento do agravo de instrumento resultou da intempestividade do recurso de revista. Logo, infundada a alegação de não conhecimento do agravo de instrumento, por intempestividade. Não evidenciado, portanto, nenhum vício a justificar a interposição de embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa .

29/11/2016há 6 anos

Secretaria da Terceira Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 35a. Sessão Ordinária da 3ª Turma do

dia 07 de dezembro de 2016 às 09h00

Processo Nº ED-AIRR-000XXXX-69.2015.5.12.0005

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

EMBARGANTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado DR. DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB: 16538/GO)

EMBARGADO (A) SÉRGIO LUIZ SELKE

Advogado DR. MARLON PACHECO (OAB: 20666/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SÉRGIO LUIZ SELKE

22/11/2016há 6 anos

Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº ED-AIRR-000XXXX-69.2015.5.12.0005

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte

Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado Dr. Dirceu Marcelo Hoffmann (OAB: 16538/GO)

Embargado (a) SÉRGIO LUIZ SELKE

Advogado Dr. Marlon Pacheco (OAB: 20666/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SÉRGIO LUIZ SELKE

Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes embargos de declaração, concedo ao ora Embargado o prazo de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1.

Publique-se.

Brasília, 18 de novembro de 2016.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

ALEXANDRE AGRA BELMONTE

Ministro Relator

15/09/2016há 6 anos

Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº AIRR-000XXXX-69.2015.5.12.0005

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte

Agravante (s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado Dr. Dirceu Marcelo Hoffmann (OAB: 16538/GO)

Agravado (s) SÉRGIO LUIZ SELKE

Advogado Dr. Marlon Pacheco (OAB: 20666/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SÉRGIO LUIZ SELKE

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO APRESENTADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO.

O despacho que nega seguimento ao recurso de revista patronal registra que a publicação do v. acórdão regional se deu em 11/4/2016 (segunda-feira), e a interposição do recurso de revista em 20/4/2016 (quarta-feira). Como a empresa dispõe do prazo de oito dias para recorrer, este findou-se em 19/4/2016 (terça-feira). Interposto o recurso após o prazo recursal, ocorrido em dia útil, incumbia à parte comprovar eventual ocorrência de feriado ou ausência de expediente forense local no momento da interposição do recurso, o que não ocorreu. Inegável, portanto, a intempestividade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido .

05/09/2016há 6 anos

Secretaria da Terceira Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 26a. Sessão Ordinária da 3ª Turma do

dia 14 de setembro de 2016 às 09h00

Processo Nº AIRR-000XXXX-69.2015.5.12.0005

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

AGRAVANTE (S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado DR. DANIEL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB: 39272/SC)

AGRAVADO (S) SÉRGIO LUIZ SELKE

Advogado DR. MARLON PACHECO (OAB: 20666/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

1639

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SÉRGIO LUIZ SELKE

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS