Processo nº 2179954-16.2016.8.26.0000

Dirce Gomes Jardim x Banco do Brasil

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Bruno Augusto Gradim Pimenta, Dirce Gomes Jardim, Teresa Cristina Cavicchioli Piva, Banco do Brasil, Jorge Luiz Reis Fernandes.

Andamento processual

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20/01/2021há 2 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord.

Despacho

2179954-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: DIRCE GOMES JARDIM - Agravado: BANCO DO BRASIL - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1392245/DF. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

07/10/2020há 5 meses

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord.

Vista

Nº 2179954-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: DIRCE GOMES JARDIM - Agravado: BANCO DO BRASIL - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/ SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

11/08/2020há 7 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2179954-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: DIRCE GOMES JARDIM - Agravado: BANCO DO BRASIL - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUROS REMUNERATÓRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENSEJOU NOVA DECISÃO ADMITINDO-SE A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - TERMO INICIAL- INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A CONTAR DE FEVEREIRO DE 1989.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUROS REMUNERATÓRIOS TERMO FINAL QUESTÃO NÃO FOI ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU, NEM MESMO LEVANTADA NA IMPUGNAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE CONHECE DO RECURSO NESTA PARTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO CABIMENTO DE HONORÁRIOS APENAS EM CASO DE ESCOAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO A QUE ALUDE O ART. 475-J, DO CPC/1973 PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015, ALIÁS, QUE JÁ ESTÁ CLARO E EXPRESSO NESSE SENTIDO CASO CONCRETO EM QUE O EXECUTADO REALIZOU O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

19/07/2018há 3 anos
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07/12/2017há 3 anos
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08/02/2017há 4 anos
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07/02/2017há 4 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2179954-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: DIRCE GOMES JARDIM - Agravado: BANCO DO BRASIL - Vistos. Tendo em conta que foi arguida preliminar de ilegitimidade ativa pelo aqui agravado em outro agravo de instrumento interposto contra a mesma decisão a que se refere o presente recurso, é caso de suspender-se o andamento deste último, especialmente em razão de ter-se conhecimento de decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça no Resp. nº 1.438.263-SP, no sentido de estar afeto tal recurso à Segunda Seção daquela Corte, para julgamento como recurso repetitivo, isto em conformidade com o art. 543-C, do Código de Processo Civil, bem como do art. , §§ 1º e 2º e art. 7º, da Resolução STJ nº 8, de 07 de agosto de 2008, decisão esta em que foi determinada a suspensão de recursos que versem sobre a mesma controvérsia apresentada no agora repetitivo, bem como apontou que referida suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão da legitimidade ativa de não associado ao IDEC para a liquidação/execução da sentença coletiva não tenha recebido solução definitiva. Então, verificando que o presente recurso insere-se na hipótese de suspensão prevista e comandada na forma antes declinada, particularmente porquanto vinculado ao agravo interposto pelo Banco do Brasil acima indicado, determino a suspensão deste recurso até o julgamento do repetitivo. Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado (a) João Batista Vilhena - Advs: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

06/02/2017há 4 anos
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Prazo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
05/09/2016 a 20/01/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Bancários / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Jorge Luiz Reis Fernandes
Advogado envolvido