Processo Nº 104XXXX-28.2016.8.26.0002

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

Andamento processual

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06/01/2021há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CAIO MOSCARIELLO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZANIA ALVES BAPTISTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0354/2020

Processo 104XXXX-28.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I. C.P. I. - Vistos. Diante da inércia do exequente, revogo a penhora determinada à fl. 182. Oficie-se ao INPI e dê-se ciência à perita. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/ SP)

23/10/2020há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CAIO MOSCARIELLO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZANIA ALVES BAPTISTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0300/2020

Processo 104XXXX-28.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I.C.P.I. - Fica a parte exequente intimada para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, conforme r. Decisão de fl. 195. - ADV: JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP), FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP)

16/06/2020há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CAIO MOSCARIELLO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZANIA ALVES BAPTISTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0192/2020

Processo 104XXXX-28.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I.C.P.I. - Ciência sobre a resposta do ofício. - ADV: FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP)

16/04/2020há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

L II - Santo Amaro em 13/04/2020

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CAIO MOSCARIELLO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZANIA ALVES BAPTISTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0145/2020

Processo 104XXXX-28.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I.C.P.I. - Vistos. Obedecida a ordem de constrições, o inciso XIII do artigo 835 do CPC confere a possibilidade de penhora de “outros direitos” do executado, neles incluídos os bens imateriais que fazem parte de seu patrimônio. Assim, defiro a penhora dos direitos de titularidade do executado sobre o desenho industrial registrado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) sob o nº DI 5900722-2. Oficie-se ao INPI para registro da penhora. Serve a presente de ofício. Cabe ao exequente encaminhá-la e comprovar seu protocolamento no prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (stoamaro2cv@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP)

14/04/2020há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CAIO MOSCARIELLO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZANIA ALVES BAPTISTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0131/2020

Processo 104XXXX-28.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I.C.P.I. - B.C.M.E.P.S.N.C. - - R. - -S.C.M.E.P.S.N.C.C. - Vistos. Foram esgotadas as pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Apesar disso, não foram localizados ou indicados bens penhoráveis. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, o que somente se justifica mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). Incabível, portanto, a reiteração das pesquisas, a menos que devidamente provadas a modificação da situação econômico-financeira do devedor (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) e a inviabilidade de descoberta, pelo próprio credor, de bens passíveis de penhora. Para isso, dispõe de alvará judicial (ver disposições abaixo). Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano (art. 921, caput, III, do CPC). Anote-se. Pelo mesmo prazo acima, fica suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Ao final do período, começa a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes (dentre as quais não se incluem pesquisas de bens), ou caso a parte exequente encontre bens penhoráveis do devedor. Enquanto suspenso ou arquivado o processo, deverá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas extrajudiciais visando a localização de bens em nome da parte executada. São abertos à livre consulta os bancos de dados da ANAC (http://www.anac.gov.br/acessoainformacao/protocoloeletronico), de tabelionatos de notas (https://censec.org.br) e de registro de imóveis (http://www.registradores.org.br). Autorizo P. I. e C. de P. e . I.L. (CNPJ: 52.295.060/0001-82) a promover pesquisas de bens e direitos de I. do B. C.de M. Em P. e S. Na C.C. L., J.A. dos R. F. e I. S. C de M. em P. e S. na C. C. E. (CNPJ: 03.326.772/0001-06, CPF: XXX.509.068-XX, RG: 8657806, CNPJ: 27.606.696/0001-50) junto à CENSEC, à SUSEP, a órgãos de trânsito, Capitania dos Portos e Secretarias da Fazenda Municipais e Estaduais. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, de alvará, com validade de 5 anos a contar de sua assinatura. Cabe à parte exequente a impressão e entrega deste alvará, ficando dispensada a comprovação, nos autos, de seu protocolo. Friso que de nada servirá ao juízo saber a quem solicitada a informação; basta a obtenção da respectiva resposta. Quem receber este alvará deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada, no prazo de 10 dias, mediante ofício endereçado ao e-mail desta vara (stoamaro2cv@tjsp.jus.br), com referência ao processo em epígrafe. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).O valor da causa é de - ADV: JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP), FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP)

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