Processo nº 5002844-37.2011.4.04.7101

Francisco Bremenkamp x Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama

Andamento processual

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17/08/2017há 4 anos
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06/07/2017há 4 anos
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05/07/2017há 4 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 345448/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 345448/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2017 (118)
28/06/2017há 4 anos
Entrega de arquivo digital dos autos PGR (30023)
26/06/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Rio Grande, RS
Data de tramitação
02/03/2017 a 17/08/2017
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Meio Ambiente
Juiz
Min. Assusete Magalhães - Segunda Turma
Início do Processo
2011