Processo nº 0021319-96.2016.5.04.0205

R. L. K. x R. T. L.

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08/02/2021há 29 dias

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0021319-96.2016.5.04.0205

AUTOR RODRIGO LUIS KAYSER

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

ADVOGADO BRUNO MENNA BARRETO AZMUS(OAB: 72704/RS)

ADVOGADO PAULA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 48413/RS)

ADVOGADO PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO(OAB: 36188/RS)

ADVOGADO ALEXANIA SIMAO(OAB: 72774/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO LUIS KAYSER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8abc795 proferida nos autos.

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do

Trabalho. Em 09/02/2021

Kelly Casella Vesoloski

Assistente de Diretora de Secretaria

Vistos etc.

Recebo o Agravo de Petição de Id 5673031 (reclamada). Contraminute a parte contrária, querendo, no prazo legal.

Intime-se.

Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 4ª Região.

CANOAS/RS, 09 de fevereiro de 2021.

ADRIANA KUNRATH

Juíza do Trabalho Substituta

19/01/2021há 2 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0021319-96.2016.5.04.0205

AUTOR RODRIGO LUIS KAYSER

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO (OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO (OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER (OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ (OAB: 49387/RS)

ADVOGADO BRUNO MENNA BARRETO AZMUS (OAB: 72704/RS)

ADVOGADO PAULA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (OAB: 48413/RS)

ADVOGADO PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (OAB: 36188/RS)

ADVOGADO ALEXANIA SIMAO (OAB: 72774/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a27550

proferida nos autos.

VISTOS, ETC .

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ajuíza EMBARGOS À EXECUÇÃO , ID. 13662bf, insurgindo-se contra a decisão que entendeu por descumprido o acordo apresentado pelo reclamante. O embargado apresenta resposta, ID. af88f15.

É o relatório.

ISSO POSTO :

1. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. ILEGALIDADE DO PAGAMENTO ANTECIPADO.

A executada afirma que o acordo juntado não foi firmado digitalmente ou de próprio punho e que o juízo acolheu a manifestação do autor determinando o vencimento antecipado das parcelas pendentes, aplicando a cláusula penal do acordo e o pagamento do saldo devido. Destaca que a aplicação da penalidade pelo descumprimento do acordo é completamente ilegal e merece, sim, seja afastada, pois o acordo firmado não poderia surtir efeitos, na medida em que aminuta não foi feita em conjunto, tampouco assinada física ou digitalmente, pelo que requer seja afastada a cláusula penal e o pagamento antecipado das parcelas pendentes do acordo.

Sem razão a executada.

Inicialmente observo que o acordo homologado foi proposto pela reclamada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC/2, conforme audiência ID. 393a42e, observando a concordância da parte autora na petição ID. aae36b0, tendo sido apresentada a petição ID. 6f61e38.

Entretanto, areclamada alega que a petição ID. 6f61e38 não foi elaborada em conjunto, bem como não a firmou física ou eletronicamente.

Entretanto,o acordo foi homologado conforme decisão ID. f6d0579, em dezembro de 2019, tendo sido as partes devidamente cientificadas, sendo que a reclamada quedou-se silente. E tendo em vista que homologado o Acordo entabulado, conforme decisão de ID f6d0579, aplica-se ao caso concreto o disposto no artigo 831, parágrafo único, da CLT. Eventual inconformidade não é

passível de apreciação por meio dos presentes embargos à execução, ensejando remédio próprio.

Cumpre observar, por pertinente, queo acordo foi proposto pela própria reclamada, bem como esta foi devidamente notificada da homologação, não tendo se manifestado no momento oportuno em relação a homologação do acordo.

Pois bem, uma vez homologado o acordo, a parte autora informou o descumprimento do referido acordo em janeiro de 2020, ao que a reclamada se manifestou, conforme documento ID. 2a58172, afirmando que mantém os termos do acordo, porém afirmando a necessidade de saber os valores devidamente levantados pelo autor através do depósito recursal, para só então iniciar os pagamentos da entrada e do saldo devido.

Ainda que se acolhesse a argumentação da reclamada, a razão não lhe assiste, pois na própria audiência onde a reclamada propôs o acordo não houve a condicionante de apresentação dos valores efetivamente sacados pelo reclamante em relação aos depósitos recursais para fins de efetivação dos pagamentos propostos, constando apenas que o saldo seria quitado em 8 parcelas, com indicação de valor aproximado.

De se observar que na ata em que a reclamada propõe o acordo, id nº 393ª42e, a reclamada propõe o pagamento no valor de R$36.917,71, com entrada no valor de R$5.537,65, mais a liberação dos depósitos recursais, com o s acréscimos e o saldo em oito parcelas de aproximadamente R$2.422,50, “sendo a primeira paga em dez dias”.

Dessa forma, uma vez homologado o acordo, conforme decisão de id nº f6d0579, e intimadas as partes, deveria a reclamada ter efetuado o pagamento da primeira parcela do acordo, no prazo de dez dias da intimação, independentemente dos valores dos depósitos recursos, cujos valores deveriam ser compensados com as parcelas posteriores.

Portanto, correta a decisão ID. 83506a5, pois nmão efetuando o pagamento no prazo, devida a cláusula penal,tendo em vista o descumprimento do acordo homologado.

Embargos à Execução improcedentes.

ANTE O EXPOSTO , julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOSÀ EXECUÇÃO ajuizados por REITER TRANSPORTESE LOGISTICA LTDA .

Custas de R$44,26, pela executada, na forma do disposto no inciso V do artigo 789-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537/02.

Intimem-se as partes. Após, prossiga-se.

CANOAS/RS, 20 de janeiro de 2021.

JOSE CARLOS DAL RI

Juiz do Trabalho Titular

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0021319-96.2016.5.04.0205

AUTOR RODRIGO LUIS KAYSER

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO (OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO (OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER (OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ (OAB: 49387/RS)

ADVOGADO BRUNO MENNA BARRETO AZMUS (OAB: 72704/RS)

ADVOGADO PAULA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (OAB: 48413/RS)

ADVOGADO PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (OAB: 36188/RS)

ADVOGADO ALEXANIA SIMAO (OAB: 72774/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- RODRIGO LUIS KAYSER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a27550 proferida nos autos.

VISTOS, ETC .

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ajuíza EMBARGOS À EXECUÇÃO , ID. 13662bf, insurgindo-se contra a decisão que entendeu por descumprido o acordo apresentado pelo reclamante. O embargado apresenta resposta, ID. af88f15.

É o relatório.

ISSO POSTO :

1. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. ILEGALIDADE DO PAGAMENTO ANTECIPADO.

A executada afirma que o acordo juntado não foi firmado digitalmente ou de próprio punho e que o juízo acolheu a manifestação do autor determinando o vencimento antecipado das parcelas pendentes, aplicando a cláusula penal do acordo e o pagamento do saldo devido. Destaca que a aplicação da penalidade pelo descumprimento do acordo é completamente ilegal e merece, sim, seja afastada, pois o acordo firmado não poderia surtir efeitos, na medida em que aminuta não foi feita em conjunto, tampouco

assinada física ou digitalmente, pelo que requer seja afastada a cláusula penal e o pagamento antecipado das parcelas pendentes do acordo.

Sem razão a executada.

Inicialmente observo que o acordo homologado foi proposto pela reclamada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC/2, conforme audiência ID. 393a42e, observando a concordância da parte autora na petição ID. aae36b0, tendo sido apresentada a petição ID. 6f61e38.

Entretanto, areclamada alega que a petição ID. 6f61e38 não foi elaborada em conjunto, bem como não a firmou física ou eletronicamente.

Entretanto,o acordo foi homologado conforme decisão ID. f6d0579, em dezembro de 2019, tendo sido as partes devidamente cientificadas, sendo que a reclamada quedou-se silente. E tendo em vista que homologado o Acordo entabulado, conforme decisão de ID f6d0579, aplica-se ao caso concreto o disposto no artigo 831, parágrafo único, da CLT. Eventual inconformidade não é passível de apreciação por meio dos presentes embargos à execução, ensejando remédio próprio.

Cumpre observar, por pertinente, queo acordo foi proposto pela própria reclamada, bem como esta foi devidamente notificada da homologação, não tendo se manifestado no momento oportuno em relação a homologação do acordo.

Pois bem, uma vez homologado o acordo, a parte autora informou o descumprimento do referido acordo em janeiro de 2020, ao que a reclamada se manifestou, conforme documento ID. 2a58172, afirmando que mantém os termos do acordo, porém afirmando a necessidade de saber os valores devidamente levantados pelo autor através do depósito recursal, para só então iniciar os pagamentos da entrada e do saldo devido.

Ainda que se acolhesse a argumentação da reclamada, a razão não lhe assiste, pois na própria audiência onde a reclamada propôs o acordo não houve a condicionante de apresentação dos valores efetivamente sacados pelo reclamante em relação aos depósitos recursais para fins de efetivação dos pagamentos propostos, constando apenas que o saldo seria quitado em 8 parcelas, com indicação de valor aproximado.

De se observar que na ata em que a reclamada propõe o acordo, id nº 393ª42e, a reclamada propõe o pagamento no valor de R$36.917,71, com entrada no valor de R$5.537,65, mais a liberação dos depósitos recursais, com o s acréscimos e o saldo em oito parcelas de aproximadamente R$2.422,50, “sendo a primeira paga em dez dias”.

Dessa forma, uma vez homologado o acordo, conforme decisão de id nº f6d0579, e intimadas as partes, deveria a reclamada ter efetuado o pagamento da primeira parcela do acordo, no prazo de dez dias da intimação, independentemente dos valores dos depósitos recursos, cujos valores deveriam ser compensados com as parcelas posteriores.

Portanto, correta a decisão ID. 83506a5, pois nmão efetuando o pagamento no prazo, devida a cláusula penal,tendo em vista o descumprimento do acordo homologado.

Embargos à Execução improcedentes.

ANTE O EXPOSTO , julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOSÀ EXECUÇÃO ajuizados por REITER TRANSPORTESE LOGISTICA LTDA .

Custas de R$44,26, pela executada, na forma do disposto no inciso V do artigo 789-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537/02. Intimem-se as partes. Após, prossiga-se.

CANOAS/RS, 20 de janeiro de 2021.

JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular

10/11/2020há 4 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0021319-96.2016.5.04.0205

AUTOR RODRIGO LUIS KAYSER

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

ADVOGADO BRUNO MENNA BARRETO AZMUS(OAB: 72704/RS)

ADVOGADO PAULA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 48413/RS)

ADVOGADO PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO(OAB: 36188/RS)

ADVOGADO ALEXANIA SIMAO(OAB: 72774/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO LUIS KAYSER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fe9128

proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS

ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 11/11/2020

Kelly Casella Vesoloski

Assistente de Diretora de Secretaria

Vistos etc.

Recebo os Embargos à Execução de Id 13662bf.

Intime-se a parte contrária para responder, querendo, no prazo legal.

Após, voltem conclusos para julgamento.

CANOAS/RS, 11 de novembro de 2020.

JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular

27/10/2020há 4 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0021319-96.2016.5.04.0205

AUTOR RODRIGO LUIS KAYSER

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

ADVOGADO BRUNO MENNA BARRETO AZMUS(OAB: 72704/RS)

ADVOGADO PAULA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 48413/RS)

ADVOGADO PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO(OAB: 36188/RS)

ADVOGADO ALEXANIA SIMAO(OAB: 72774/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 948dca7

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS

ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 27/10/2020

Kelly Casella Vesoloski

Assistente de Diretora de Secretaria

Vistos, etc.

O seguro garantia judicial apresentado pela reclamada encontra-se incompleto.

O Ato Conjunto do TST/CSJT/CGJT nº1 de 2019 exige em seu artigo 5º que, conjuntamente com a apólice de seguro e a certidão de regularidade da seguradora, seja apresentada a comprovação de registro da apólice na SUSEP.

Intime-se a reclamada para apresente o documento no prazo de 5 dias úteis, sob pena de preclusão e não recebimento do seguro.

CANOAS/RS, 27 de outubro de 2020.

JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular

19/10/2020há 5 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0021319-96.2016.5.04.0205

AUTOR RODRIGO LUIS KAYSER

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

ADVOGADO BRUNO MENNA BARRETO AZMUS(OAB: 72704/RS)

ADVOGADO PAULA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 48413/RS)

ADVOGADO PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO(OAB: 36188/RS)

ADVOGADO ALEXANIA SIMAO(OAB: 72774/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado do despacho id -83506a5, devendo proceder ao pagamento do débito remanescente, consoante certidão de

cálculo id 0e55b09, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.

CANOAS/RS, 19 de outubro de 2020.

DESTINATÁRIO: REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CANOAS/RS, 19 de outubro de 2020.

GISELE ARNECKE ROESCH

Diretor de Secretaria

24/09/2020há 5 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0021319-96.2016.5.04.0205

AUTOR RODRIGO LUIS KAYSER

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

ADVOGADO BRUNO MENNA BARRETO AZMUS(OAB: 72704/RS)

ADVOGADO PAULA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 48413/RS)

ADVOGADO PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO(OAB: 36188/RS)

ADVOGADO ALEXANIA SIMAO(OAB: 72774/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO LUIS KAYSER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 229bdc7 proferido nos autos.

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do

Trabalho. Em 24.09.2020

Daiana Saccol da Silva Diretora de Secretaria

Vistos etc.

Intime-se o autor para ciência dos comprovantes de pagamento das parcelas do acordo apresentados pela reclamada em id f0d5dbf. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

CANOAS/RS, 24 de setembro de 2020.

JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular

09/09/2020há 6 meses
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Andamento visível apenas para assinantes.
08/09/2020há 6 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · 5ª Vara do Trabalho de Canoas
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
25/08/2016 a 08/02/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Periculosidade
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Denivalda Roldao Wagner
Advogado envolvido
Geraldo Borges Azevedo
Advogado envolvido
Parte ré
Alexania Simao
Advogado envolvido